| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5131 / 2023 |
| Date | 2023-09-27 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – R$ 2.900.000,00 (DOIS MILHOES E NOVECENTOS MIL REAIS). |
| native_id | 1600 |
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Início DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA QUARTA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2023 ANO: XIII EDIÇÃO Nº: 3190 - 86 Pág. https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO Página 24 De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por MAXIMINO PIETROBON. A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. LEI N° 5.131/2023. LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2023 ACRESCENTA O INCISO III E IV AO § 1° DO ART. 59, DA LEI COMPLEMENTAR N° 03/2014.