norma nº 5149/2023

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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
SEGUNDA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2023 ANO: XIII EDIÇÃO Nº: 3210 - 29 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 11
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por MAXIMINO PIETROBON.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
Total Suplementação: 1.055.000,00
Art 2º - O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do 
superávit financeiro por fontes de recursos provenientes do Anulação de dotações, apurado em balanço patrimonial do 
exercício anterior, conforme preceitua o inciso I do § 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Redução
05 SECRETARIA DE SAÚDE
05.004 DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA
05.004.10.301.0030.2.093 Manter e Desenvolver Ações da Divisão de Laboratório
 377 - 3.1.90.11.00.00 1303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 200.000,00
05.004.10.301.0030.2.096 Manter e Desenvolver Ações da Divisão de Saúde Bucal
 400 - 4.4.90.52.00.00 1303 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00
05.004.10.301.0031.2.085 Manter e Desenvolver Ações da Divisão de Farmácia
 414 - 4.4.90.52.00.00 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
07 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.002 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
07.002.12.361.0021.2.068 Manter e Desenvolver Ações do Ensino Fundamental
 559 - 3.1.90.11.00.00 1102 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 700.000,00
 563 - 3.1.91.13.00.00 1102 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 130.000,00
Total Redução: 1.055.000,00
Art 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos trinta dias do mês de outubro de 2023
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito
LEI N° 5.149/2023
SUMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM 
CRÉDITO ESPECIAL, NO EXERCÍCIO DE 2023, NA IMPORTÂNCIA DE 
ATÉ 7.000,00 (SETE MIL REAIS)
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo 
Municipal, aprovou e o Prefeito do Município de Matelândia, em seu nome, sanciona a seguinte LEI:
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
SEGUNDA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2023 ANO: XIII EDIÇÃO Nº: 3210 - 29 Pág.
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 12
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por MAXIMINO PIETROBON.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em 
conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de 7.000,00 (sete mil reais) para a inclusão das 
seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
Suplementação
12 SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
12.002 DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER
12.002.27.812.0003.2.062 Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Esportes e Lazer
 928 - 4.4.90.52.00.00 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 7.000,00
Total Suplementação: 7.000,00
Art 2º - O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do 
superávit financeiro por fontes de recursos provenientes do Anulação de dotações, apurado em balanço patrimonial do 
exercício anterior, conforme preceitua o inciso I do § 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Redução
12 SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
12.002 DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER
12.002.27.812.0003.2.062 Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Esportes e Lazer
 901 - 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO 7.000,00
Total Redução: 7.000,00
Art 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos trinta dias do mês de outubro de 2023.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito
DECRETO N°4.446/2023
EMENTA:ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Matelândia, PR, no uso de suas atribuições legais e das quelhe foram
conferidas pela Lei Orçamentária Nº 4957/2022 DE 21/12/2022.
DECRETA: