norma nº 5158/2023

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
SEXTA-FEIRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2023 ANO: XIII EDIÇÃO Nº: 3226 - 69 Pág.
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 28
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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Descrição das Ações Produto
Unidade 
de 
Medida
Meta 
para 
2023
Custo Previsto em R$ - Fontes de 
Financiamento
R. Livre Vinculados Total
2.053.
Manter e Desenvolver Ações do 
Dpto. de Meio Amb. e Rec. 
Hídricos
Outros 
Produtos Und. 1 125.000,00 - 125.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 125.000,00 - 125.000,00
Cód. nº 10. Órgão Executor: SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Cód. nº 10.002. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Cód. nº 18. Função: Gestão Ambiental
Cód. nº 541. Subfunção: Preservação e Conservação Ambiental
Cód. nº 0018. Programa: Meio Ambiente
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade 
de 
Medida
Meta 
para 
2023
Custo Previsto em R$ - Fontes de 
Financiamento
R. Livre Vinculados Total
2.056. Manter e Desenvolver Ações de 
Manejo de Áreas Verdes
Outros 
Produtos Und. 1 410.000,00 - 410.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 410.000,00 - 410.000,00
ANEXO II
Redução de Metas e Prioridades LDO 2023
Cód. nº 07. Órgão Executor: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Cód. nº 07.002. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Cód. nº 12. Função: Educação
Cód. nº 361. Subfunção: Ensino Fundamental
Cód. nº 0024. Programa: Transporte Escolar
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade 
de 
Medida
Meta 
para 
2023
Custo Previsto em R$ - Fontes de 
Financiamento
R. Livre Vinculados Total
2.075. Manter e Desenvolver Ações da 
Divisão de Transporte Escolar
Outros 
Produtos Unid - 70.000,00 - 70.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 70.000,00 - 70.000,00
LEI N° 5.158/2023.
Sumula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito especial, no exercício 
de 2023, na importância de até 6.410.000,00 (seis milhões, quatrocentos e dez mil reais)
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O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o 
Prefeito do Município de Matelândia, em seu nome, sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso 
II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de 6.410.000,00 (seis milhões, quatrocentos e dez mil reais) para a inclusão das seguintes dotações 
ao orçamento vigente, conforme segue:
Suplementação
02 SECRETARIA DE GOVERNO, CONTROLADORIA E PROCURADORIA
02.001 GABINETE DO PREFEITO
02.001.04.122.0003.2.002 Manter e Desenvolver Ações do Gabinete do Prefeito
 1 - 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 25.000,00
 10 - 3.3.90.40.00.00 1000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -
PESSOA JURÍDICA 20.000,00
02.003 PROCURADORIA GERAL
02.003.04.092.0003.2.004 Manter e Desenvolver Ações da Procuradoria Geral
 26 - 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00
 38 - 3.3.90.46.00.00 1000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 6.000,00
 39 - 3.3.90.91.00.00 1000 SENTENÇAS JUDICIAIS 50.000,00
02.004 DEPARTAMENTO DOS DEMAIS ORGÃOS DE ASSISTÊNCIA IMEDIATA
02.004.04.131.0003.2.108 Manter e Desenvolver Ações da Divisão de Imprenssa e Assuntos 
Politicos
 55 - 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 40.000,00
 56 - 3.1.90.13.00.00 1000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 5.000,00
 63 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00
 65 - 3.3.90.46.00.00 1000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 2.000,00
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
03.002 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E LEGISLAÇÃO
03.002.04.122.0003.2.008 Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Administração e Legislação
 83 - 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 100.000,00
 84 - 3.1.90.13.00.00 1000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 10.000,00
 85 - 3.1.90.16.00.00 1000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
 89 - 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO 200.000,00
 93 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 167.000,00
 95 - 3.3.90.46.00.00 1000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 20.000,00
03.004 DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
03.004.04.126.0005.2.006 Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Tecnologia da Informação
 124 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00
03.005 DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA, URBANISMO E PROJETOS
03.005.04.122.0003.2.005 Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Engenharia, Urbanismo e 
Projetos
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 129 - 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 30.000,00
 130 - 3.1.90.13.00.00 1000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 10.000,00
 133 - 3.1.91.13.00.00 1000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 5.000,00
03.006 DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E FROTAS
03.006.04.122.0003.2.014 Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Trânsito e Frotas
 142 - 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 20.000,00
 143 - 3.1.90.13.00.00 1000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 10.000,00
 144 - 3.1.90.16.00.00 1000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
 146 - 3.1.91.13.00.00 1000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 5.000,00
Suplementação
 154 - 3.3.90.46.00.00 1000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 2.000,00
04 SECRETARIA DE FINANÇAS
04.002 DEPARTAMENTO FINANCEIRO DE CONTABILIDADE E 
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO
04.002.04.123.0003.2.109 Manter e Desenvolver Ações do Dpto. Fin. de Cont. e Plan. Orçamentário
 170 - 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 100.000,00
 175 - 3.1.91.13.00.00 1000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 20.000,00
 180 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
 181 - 3.3.90.40.00.00 1000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -
PESSOA JURÍDICA 10.000,00
 182 - 3.3.90.46.00.00 1000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 3.000,00
 183 - 3.3.90.47.00.00 1000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 200.000,00
04.003 DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E TRIBUTOS
04.003.04.125.0003.2.013 Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Fiscalização e Tributos
 191 - 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 100.000,00
 195 - 3.1.91.13.00.00 1000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 10.000,00
 200 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
04.004 DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
04.004.04.123.0003.2.015 Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Compras e Licitações
 205 - 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 20.000,00
 209 - 3.1.91.13.00.00 1000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 5.000,00
05 SECRETARIA DE SAÚDE
05.002 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
05.002.10.301.0003.2.082 Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Saúde
 236 - 3.1.90.11.00.00 1303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 50.000,00
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 248 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
 250 - 3.3.90.46.00.00 1000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 5.000,00
05.002.10.301.0030.2.092 Manter e Desenvolver Ações da Divisão de Logística
 255 - 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 50.000,00
 257 - 3.1.90.16.00.00 1000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 20.000,00
 259 - 3.1.91.13.00.00 1000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 10.000,00
 260 - 3.3.90.14.00.00 1000 DIÁRIAS - CIVIL 10.000,00
 261 - 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
 264 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00
 265 - 3.3.90.46.00.00 1000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 10.000,00
05.002.10.302.0032.2.089 Manter e Desenvolver Ações da Divisão do SAMU
 279 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00
05.002.10.302.0032.2.090 Manter e Desenvolver Ações da Divisão de Atenção Psicossocial (CAPS)
 285 - 3.1.90.11.00.00 1303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 50.000,00
05.003 DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E PROMOÇÃO A 
SAÚDE
05.003.10.305.0033.2.088 Manter e Desenvolver Ações da Divisão de Epidemiologia
 342 - 3.1.90.11.00.00 1303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 50.000,00
05.004 DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA
05.004.10.301.0030.2.083 Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Atenção Primária
 355 - 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.100.000,00
 355 - 3.1.90.11.00.00 1303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 400.000,00
 356 - 3.1.90.13.00.00 1000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 15.000,00
 369 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 200.000,00
Suplementação
05.004.10.301.0030.2.096 Manter e Desenvolver Ações da Divisão de Saúde Bucal
 389 - 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 150.000,00
05.004.10.301.0031.2.085 Manter e Desenvolver Ações da Divisão de Farmácia
 401 - 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 100.000,00
 408 - 3.3.90.32.00.00 1000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 50.000,00
06 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
06.001 GABINETE DO SECRETÁRIO
06.001.08.122.0003.2.018 Manter e Desenvolver Ações do Gab. do Sec. de Des. Social e Habitação
 415 - 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00
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06.002 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.002.08.122.0003.2.019 Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Assistência Social
 428 - 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 300.000,00
 440 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 40.000,00
06.003 FUNDO DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
06.003.08.243.0011.6.005 Manter e Desenvolver Ações do Conselho Tutelar
 518 - 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 20.000,00
07 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.001 GABINETE DO SECRETÁRIO
07.001.12.122.0003.2.066 Manter e Desenvolver Ações do Gab. do Sec. de Educação e Cultura
 531 - 3.1.90.11.00.00 1103 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 30.000,00
07.002 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
07.002.12.122.0003.2.067 Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Educação
 543 - 3.1.90.11.00.00 1103 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 50.000,00
 547 - 3.1.91.13.00.00 1103 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 50.000,00
 553 - 3.3.90.46.00.00 1103 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 10.000,00
07.002.12.361.0021.2.068 Manter e Desenvolver Ações do Ensino Fundamental
 559 - 3.1.90.11.00.00 1101 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.000.000,00
 559 - 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 100.000,00
07.002.12.361.0021.2.070 Manter e Desenvolver Ações da Merenda Escolar do Ensino Fundamental
 578 - 3.1.90.11.00.00 1103 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 100.000,00
07.002.12.365.0023.2.074 Manter e Desenvolver Ações da Merenda Escolar na Educação Infantil
 634 - 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 63.333,33
 634 - 3.1.90.11.00.00 1103 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 86.666,67
07.002.13.392.0025.2.076 Manter e Desenvolver Ações da Divisão de Cultura
 657 - 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 20.000,00
08 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
08.002 DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA
08.002.15.451.0007.2.040 Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Infraestutura
 686 - 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 150.000,00
 687 - 3.1.90.13.00.00 1000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 15.000,00
 688 - 3.1.90.16.00.00 1000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 10.000,00
 690 - 3.1.91.13.00.00 1000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 15.000,00
 696 - 3.3.90.46.00.00 1000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 15.000,00
08.003 DEPARTAMENTO DE OBRAS
08.003.26.782.0007.2.041 Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Obras
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Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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 713 - 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 100.000,00
 725 - 3.3.90.46.00.00 1000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 15.000,00
Suplementação
10 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.002 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.002.18.122.0003.2.053 Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Meio Amb. e Rec. Hídricos
 791 - 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 100.000,00
 793 - 3.1.90.16.00.00 1000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
 795 - 3.1.91.13.00.00 1000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 20.000,00
10.002.18.541.0018.2.056 Manter e Desenvolver Ações de Manejo de Áreas Verdes
 830 - 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 60.000,00
 838 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 350.000,00
Total Suplementação: 6.410.000,00
Art 2º - O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro 
por fontes de recursos provenientes do Excesso de arrecadação, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o 
inciso I do § 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Receita
Receita: 1.3.2.1.01.0.1.01 Fonte: 1303 170.000,00
Receita: 1.3.2.1.01.0.1.01 Fonte: 1101 18.000,00
Receita: 1.3.2.1.01.0.1.01 Fonte: 1000 2.000.000,00
Receita: 1.3.2.1.01.0.1.01 Fonte: 1103 200.000,00
Receita: 1.7.2.1.50.0.1 Fonte: 1000 2.533.333,33
Receita: 1.7.2.1.50.0.1 Fonte: 1303 380.000,00
Receita: 1.7.2.1.50.0.1 Fonte: 1103 126.666,67
Receita: 1.7.5.1.50.0.1.01 Fonte: 1101 982.000,00
Total da Receita: 6.410.000,00
Art 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e três dias do mês de novembro de 2023
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito(a)