norma nº 1/2024

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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
TERÇA-FEIRA, 16 DE JANEIRO DE 2024 ANO: XIV EDIÇÃO Nº: 3258 - 18 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 9
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por MAXIMINO PIETROBON.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
As demais condições da ata originária permanecem inalteradas, bem como do instrumento convocatório 
que deu origem aos presentes termos, tudo conforme disposto no artigo 15 § 4º da Lei Federal n° 
8.666/93 e artigo 17 do Decreto Federal nº 7.892/2013. Fica autorizado o Departamento de Licitações 
a promover a manutenção da Ata de Registro de Preços nº 046/2023, nas formas consignadas. 
Publique-se.
Matelândia-PR,15 de janeiro de 2024.
DOGLAS CARNETTI
Secretário Municipal de Saúde
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA - RESOLUÇÃO Nº 01/2024
ESTABELECE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE 
DESEMBOLSO MENSAL E BIMESTRAL PARA O EXERCÍCIO 
FINANCEIRO DE 2024, DO PODER LEGISLATIVO DE MATELÂNDIA.
A Câmara Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, nos termos da 
legislação vigente, aprovou, de iniciativa do Presidente da Câmara Municipal, e o Presidente e 1ª 
Secretária da Câmara Municipal de Matelândia, PROMULGAMOS a presente Resolução.
Art. 1º - Fica estabelecida a programação financeira e o cronograma de desembolso mensal e 
bimestral, na forma do Anexo I e II, parte integrante deste, em atendimento ao disposto nos Artigos 8º 
da Lei complementar nº 101/2000, para o exercício financeiro de 2024.
Art. 2º - As despesas fixadas na Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2024, Lei 
nº 5.192 de 21/12/2023, ficam desdobradas conforme o cronograma de desembolsos mensais e 
bimestrais na forma do anexo I e Anexo II. 
Art. 3º - A programação financeira composta pelos Anexo I e II deste, poderá ser alterada ao 
longo da execução para ser adequada às alterações orçamentárias decorrentes de créditos adicionais.
Art. 4º - Este ato entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário, valendo 
seus efeitos a partir de 02 de Janeiro de 2024.
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Câmara Municipal de Matelândia - PR
Aos 16 de janeiro de 2024.
Celso Gregório
Presidente
Andréa Sandi Zanesco
1ª Secretária
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