| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5201 / 2024 |
| Date | 2024-02-19 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A SEPTUAGÉSIMA QUINTA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025, LEI Nº 4.752/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Início DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA SEGUNDA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2024 ANO: XIV EDIÇÃO Nº: 3280 - 15 Pág. https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO Página 1 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por ROZANI MARCOLIN BOLZON. A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. Sumário LEI Nº 5.201/2024. ................................................................................................................................................................1 LEI Nº 5.202/2024. ................................................................................................................................................................2 LEI Nº 5.203/2024 .................................................................................................................................................................3 DECRETO N° 4.574/2024.....................................................................................................................................................4 DECRETO Nº 4.575/2024 .....................................................................................................................................................6 PORTARIA Nº 17.001/2024..................................................................................................................................................7 PORTARIA Nº 17.002/2024..................................................................................................................................................8 PORTARIA Nº 17.003/2024..................................................................................................................................................9 PORTARIA Nº 17.005/2024................................................................................................................................................10 PORTARIA Nº 17.006/2024................................................................................................................................................10 PORTARIA Nº 17.008/2024................................................................................................................................................11 PORTARIA Nº 17.009/2024................................................................................................................................................12 PORTARIA Nº 17.010/2024................................................................................................................................................12 PORTARIA Nº 17.011/2024................................................................................................................................................13 AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2024 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 004/2024 ............14 PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO N° 02/2023 - CONVOCAÇÃO Nº 03/2024 .......................................................15 LEI Nº 5.201/2024. DISPÕE SOBRE A SEPTUAGÉSIMA QUINTA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025, LEI Nº 4.752/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e Prefeita em Exercício, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Em atendimento ao disposto no § 1º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a septuagésima quinta revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2022/2025, compreendendo: I) Anexo I – Inclusão de metas. Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezenove dias do mês de fevereiro de 2024. ROZANI MARCOLIN BOLZON Prefeita em Exercício Início DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA SEGUNDA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2024 ANO: XIV EDIÇÃO Nº: 3280 - 15 Pág. https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO Página 2 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por ROZANI MARCOLIN BOLZON. A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. ANEXO I Inclusão de Metas PPA 2022/2025 Cód. nº 11. Órgão Executor: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO Cód. nº 11.002. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO Cód. nº 23. Função: Comércio e Serviços Cód. nº 122. Subfunção: Administração Geral Cód. nº 0017. Programa: Desenvolvimento Econômico e Turismo Cód. nº 1.029. Projeto/Atividade: Reforma e Adequações dos prédios do Desenvolvimento Econômico e Turismo Indicadores Demanda total: 250 Demanda Atendida: 250 Demanda/Meta: 250 Demanda/(situação desejada): 250 Desc. ações a serem desenvolvidas: Reforma e Adequações dos prédios do Desenvolvimento Econômico e Turismo Quantidade: 250 Unidade de Medida: m² Meta física (Qtde) por exercício 2022 2023 2024 2025 - 250 - Custo Financeiro por exercício – Recurso Livre 2022 2023 2024 2025 - - R$ 380.000,00 - Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados 2022 2023 2024 2025 - - - - JUSTIFICATIVA: Reforma e Adequações dos prédios do Desenvolvimento Econômico e Turismo LEI Nº 5.202/2024. DISPÕE SOBRE A SEGUNDA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, LEI Nº 5.191/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e a Prefeita em Exercício, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Em atendimento ao disposto no § 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a segunda revisão às metas estabelecidas na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2024, Lei 5.191, de 20 de dezembro de 2023, compreendendo: