norma nº 5205/2024

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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
SEGUNDA-FEIRA, 4 DE MARÇO DE 2024 ANO: XIV EDIÇÃO Nº: 3290 - 31 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 1
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por ROZANI MARCOLIN BOLZON.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
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Sumário
LEI Nº 5.205/2024 .................................................................................................................................................................1
LEI Nº 5.206/2024 .................................................................................................................................................................4
LEI Nº 5.207/2024 .................................................................................................................................................................8
LEI Nº 5.208/2024 ...............................................................................................................................................................11
LEI Nº 5.209/2024 ...............................................................................................................................................................12
DECRETO Nº 4.588/2024 ...................................................................................................................................................14
DECRETO Nº 4.589/2024 ...................................................................................................................................................15
DECRETO Nº 4.590/2024 ...................................................................................................................................................17
PORTARIA Nº 17.066/2024................................................................................................................................................17
PORTARIA Nº 17.067/2024................................................................................................................................................18
PORTARIA Nº 17.068/2024................................................................................................................................................19
PORTARIA Nº 17.069/2024................................................................................................................................................20
PORTARIA Nº 17.070/2024................................................................................................................................................20
PORTARIA N° 17.071/2024 ...............................................................................................................................................21
PORTARIA Nº 17.072/2024................................................................................................................................................23
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2024....................................................................................................24
EDITAL Nº 003/2024 ..........................................................................................................................................................24
CÂMARA DE VEREADORES - PORTARIA Nº 01, DE 02 DE JANEIRO DE 2024 ......................................................25
CÂMARA DE VEREADORES - ERRATA ATO Nº 036/2024 – Do Presidente...............................................................26
CÂMARA DE VEREADORES - REPUBLICAÇÃO ATO Nº 036/2024 – Do Presidente ................................................27
CÂMARA DE VEREADORES – TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 04/2024.............................................................28
CÂMARA DE VEREADORES – TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 05/2024.............................................................29
CÂMARA DE VEREADORES – TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 06/2024.............................................................30
CÂMARA DE VEREADORES – TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 07/2024.............................................................31
LEI Nº 5.205/2024
AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS DE CARGO DE PROVIMENTO 
EFETIVO CONSTANTES NO ANEXO I DA LEI Nº 3.468/2015.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus 
representantes na Câmara Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, aprovou e a Prefeita 
Municipal em Exercício, em seu nome, sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica ampliado o número de vagas do cargo de provimento efetivo 
de TECNICO EM ENFERMAGEM em 03 (três) vagas, passando de 18 (dezoito) para 21 (vinte 
e uma) vagas, ficando alterado o Anexo I – Estrutura de Cargos, Vagas e Carga Horária da 
Lei nº 3.468 de 11/06/2015.
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Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quatro dias do mês de março de 2024.
ROZANI MARCOLIN BOLZON
Prefeita em Exercício
ANEXO I 
ESTRUTURA DE CARGOS - QUADRO DE VAGAS - LEI 3.468/2015 CARGOS GRUPO TABELA SALARIAL REFERÊNCIA SALARIAL PISO INICIAL VAGAS CRIADAS POR LEI
VAGAS OCUPAS 
VAGAS LIVRES
CARGA HORÁRIA 
SEMANAL
1 AGENTE DE SAÚDE* GEM B A - I 2.724,30 6 6 0 40 h
2 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO GEM B B - I 2.785,35 51 50 1 40 h
3 ASSISTENTE DE CONTABILIDADE GEM B C - I 4.677,54 5 5 0 40 h
4 AUXILIAR ADMINISTRATIVO* GEM B D - I 2.785,35 3 3 0 40 h
5 AUXILIAR DE CONTABILIDADE* GEM B E - I 3.394,56 2 2 0 40 h
6 AUXILIAR DE ENFERMAGEM* GEM B F - I 2.345,28 7 7 0 40 h
7 AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL GEM B G - I 2.345,28 8 6 2 40 h
8 DESENHISTA GEM B H - I 3.611,68 1 1 0 40 h
9 ELETRICISTA /MANUT/INFORMATICA GEM B I - I 6.051,64 1 1 0 40 h
10 FISCAL GERAL GEM B J - I 3.086,16 5 4 1 40 h
11 PROGRAMADOR WEB GEM B K - I 4.677,54 1 1 0 40 h
12 TÉCNICO DESPORTIVO GEM B L - I 2.228,28 13 11 1 20 h
13 TÉCNICO EM ENFERMAGEM GEM B M - I 2.785,35 18 18 0 40 h
14 TÉC. EM SEGURANÇA NO TRABALHO GEM B N - I 3.617,25 2 2 0 40 h
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15 TÉCNICO DE INFORMATICA GEM B O - I 4.677,54 1 1 0 40 h
16 TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL DA ESF GEM B P- I 2.599,68 3 1 2 40 h
17 TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL* GEM B Q - I 1.553,48 1 1 0 40 h
18 TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE GEM B R-I 2.895,04 2 1 1 40h
19 EDUCADOR SOCIAL GEM B S-I 2.505,52 8 1 7 40h
20 CUIDADOR SOCIAL GEM B T-I 2.505,52 3 0 3 40h
21 TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES GEM B U-I 3.302,22 2 1 1 40h
1 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS GOO A A - I 1.990,60 125 94 31 40 h
2
AUXILIAR DE MECÂNICO* GOO A B - I 2.228,28 1 1 0 40 h
3 CARPINTEIRO* GOO A D - I 2.228,28 1 1 0 40 h
4 COVEIRO* GOO A E - I 2.599,68 1 1 0 40 h
5
LATOEIRO* GOO A F - I 2.432,54 1 1 0 40 h
6 MECÂNICO* GOO A G - I 3.156,74 1 1 0 40 h
7 MERENDEIRA GOO A H - I 2.042,60 29 29 0 40 h
8 MOTORISTA GOO A I - I 2.432,54 48 35 13 40 h
9 OPERADOR DE MÁQUINAS GOO A J - I 2.855,91 20 16 4 40 h
10 PEDREIRO* GOO A K - I 2.599,68 1 1 0 40 h
11 VIGIA* GOO A L - I 2.135,43 1 1 0 40 h
1 AGENTE DE TRÂNSITO GSU C A - I 4.697,97 1 0 1 40 h
2 ANALISTA DE SUPORTE TÉCNICO GSU C B - I 6.296,78 1 1 0 40 h
3 ADVOGADO GSU C C- I 5.164,05 4 4 0 20 h
4 ASSISTENTE SOCIAL / 40 HS GSU C D - I 6.296,78 6 5 1 40 h
5 ARQUITETO GSU C E - I 10.283,56 1 1 0 40 h
6 BIOMÉDICO GSU C F - I 6.296,78 2 2 0 40 h
7 CIRURGIÃO DENTISTA BUCOMAXULOFACIAL - 20 H GSU C G - I 3.914,32 0 0 0 20 h
8 CIRURGIÃO DENTISTA CLÍNICO GERAL GSU C H - I 7.089,66 1 1 0 40 h
9 CIRURGIÃO DENTISTA DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA GSU C I - I 7.089,66 6 5 1 40 h
10 CIRURGIÃO DENTISTA ENDODONTISTA GSU C J - I 7.828,71 0 0 0 40 h
11 CIRURGIÃO DENTISTA ODONTOPEDIATRIA GSU C K - I 7.828,71 1 1 0 40 h
12 CIRURGIÃO DENTISTA PERIONDONTISTA - 20 H GSU C L- I 3.914,32 0 0 0 20 h
13 CONTADOR GSU C M- I 11.631,67 1 1 0 40 h
14 EDUCADOR FÍSICO GSU C N - I 2.852,19 0 0 0 40 h
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15 ENFERMEIRO GSU C O - I 4.677,54 11 11 0 40 h
16 ENGENHEIRO CIVIL GSU C P - I 10.283,57 2 2 0 40 h
17 FARMACÊUTICO GSU C Q - I 6.296,78 2 2 0 40 h
18 FONOUADIÓLOGO GSU C R - I 6.296,78 1 1 0 40 h
19 MÉDICO CLÍNICO GERAL GSU C S - I 24.139,84 1 1 0 40 h
20 MÉDICO DA ESTRATÉGIA DA FAMÍLIA GSU C T - I 24.139,84 7 4 3 40 h
21 MÉDICO GINECOLOGISTA / OBSTRETA GSU C U- I 12.522,70 2 0 2 20 h
22 MÉDICO PEDIATRA GSU C V - I 12.069,92 2 2 0 20 h
23 MÉDICO PSIQUIATRA GSU C W - I 12.069,92 2 0 2 20 h
24 MÉDICO VETERINÁRIO GSU C X - I 4.677,54 3 2 1 20 h
25 NUTRICIONISTA GSU C Y - I 4.677,54 2 2 0 40 h
26 PSICÓLOGO GSU C Z - I 6.296,78 5 5 0 40 h
27 TECNÓLOGO EM ALIMENTOS GSU C AA - I 4.677,54 1 1 0 40 h
28 TECNÓLOGO EM AMBIENTAL GSU C AB - I 4.677,54 2 2 0 40 h
29 FISIOTERAPEUTA - 20H GSU C AC-I 3.148,38 2 2 0 20h
30 PSICÓLOGO - 20H GSU C AE-I 3.148,38 2 2 0 20h
31 NUTRICIONISTA - 30H GSU C AF-I 3.508,16 2 0 2 30h
32 ASSISTENTE SOCIAL - 20H GSU C AG-I 3.148,38 2 0 2 30h
LEI Nº 5.206/2024
DISPÕE SOBRE A SEPTUAGÉSIMA SEXTA REVISÃO DE METAS, 
PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE 
MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 
2022/2025, LEI Nº 4.752/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus 
legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e a Prefeita Municipal em Exercício, em seu 
nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no § 1º do art. 165 da Constituição 
Federal, esta lei estabelece a septuagésima sexta revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual 
do Município, para o quadriênio 2022/2025, compreendendo:
I) Anexo I – Inclusão de metas.