norma nº 5207/2024

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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
SEGUNDA-FEIRA, 4 DE MARÇO DE 2024 ANO: XIV EDIÇÃO Nº: 3290 - 31 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 11
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por ROZANI MARCOLIN BOLZON.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
1.021. Manter e Desenvolver Ações da 
Divisão de Epidemiologia
Outros 
Produtos Und. 3 150.365,09 96.000,00 246.365,09
Custo total do Projeto/Atividade 150.365,09 96.000,00 246.365,09
Cód. nº 10. Órgão Executor: SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Cód. nº 10.002. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Cód. nº 18. Função: Gestão Ambiental
Cód. nº 541. Subfunção: Preservação e Conservação Ambiental
Cód. nº 0018. Programa: Meio Ambiente
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade 
de 
Medida
Meta 
para 
2024
Custo Previsto em R$ - Fontes de 
Financiamento
R. Livre Vinculados Total
2.054. Manter e Desenvolver Ações da 
Divisão de Epidemiologia
Outros 
Produtos Und. 1 27.743,34 249.689,99 277.433,33
Custo total do Projeto/Atividade 27.743,34 249.689,99 277.433,33
Cód. nº 06. Órgão Executor: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
Cód. nº 06.003. Unidade Executora: FUNDO DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Cód. nº 08. Função: Assistência Social
Cód. nº 243. Subfunção: Assistência a Criança e ao Adolescente
Cód. nº 0009. Programa: Proteção Social Básica
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade 
de 
Medida
Meta 
para 
2024
Custo Previsto em R$ - Fontes de 
Financiamento
R. Livre Vinculados Total
6.001.
Manter e Desenvolver Ações do 
Fundo de Assist. a Cca. e ao 
Adolesc
Outros 
Produtos Und. 1 - 6.000,00 6.000,00
Custo total do Projeto/Atividade - 6.000,00 6.000,00
LEI Nº 5.208/2024
Sumula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito especial, no 
exercício de 2024, na importância de até 345.689,99 (trezentos e quarenta e cinco mil 
e seiscentos e oitenta e nove reais e noventa e nove centavos)
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
SEGUNDA-FEIRA, 4 DE MARÇO DE 2024 ANO: XIV EDIÇÃO Nº: 3290 - 31 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 12
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por ROZANI MARCOLIN BOLZON.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e a Prefeita 
em Exercício do Município de Matelândia, em seu nome, sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II 
do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de 345.689,99 (trezentos e quarenta e cinco mil e seiscentos e oitenta e nove reais e noventa e nove 
centavos) para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
Suplementação
09 SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA
09.002 DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA
09.002.20.608.0015.1.021 Aquisição de Veículos, Equipamentos e Máquinas Pesadas para Secretaria 
de Agropecuária
 892 - 4.4.90.52.00.00 31916 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 96.000,00
10 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.002 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.002.18.541.0018.2.054 Manter e Desenvolver Ações de Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
 786 - 4.4.90.52.00.00 31916 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 249.689,99
Total Suplementação: 345.689,99
Art 2º - O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro 
por fontes de recursos provenientes do Excesso de arrecadação, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso 
I do § 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Receita
Receita: 2.4.1.9.99.0.1.05 Fonte: 31916 345.689,99
Total da Receita: 345.689,99
Art 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quatro dias do mês de março de 2024.
rosa
ROZANI MARCOLIN BOLZON
Prefeita em Exercício
LEI Nº 5.209/2024
Sumula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito 
especial, no exercício de 2024, na importância de até 558.501,03 
(quinhentos e cinquenta e oito mil e quinhentos e um reais e três 
centavos)
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, 
aprovou e a Prefeita em Exercício do Município de Matelândia, em seu nome, sanciona a seguinte LEI: