| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5219 / 2024 |
| Date | 2024-04-02 |
| Ementa | - DISPÕE SOBRE A SEPTUAGÉSIMA NONA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025, LEI Nº 4.752/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Início DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA TERÇA-FEIRA, 2 DE ABRIL DE 2024 ANO: XIV EDIÇÃO Nº: 3309 - 58 Pág. https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO Página 6 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por MAXIMINO PIETROBON. A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. Suplementação 08 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS 08.003 DEPARTAMENTO DE OBRAS 08.003.26.782.0007.1.003 Pavimentação em Vias Rurais 686 - 4.4.90.51.00.00 33906 OBRAS E INSTALAÇÕES 28.874,01 686 - 4.4.90.51.00.00 3000 OBRAS E INSTALAÇÕES 564.907,03 Total Suplementação: 593.781,04 Art 2º - O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos provenientes do Anulação de dotações, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso I do § 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte: 3000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exerc. Ant. 564.907,03 Fonte: 33906 - Convênio 056/2019 - SEAB - Pav. Poliédrica Estradas Vila Brasil e Santa Lúcia-Exerc.Ant. 28.874,01 Art 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Ao primeiro dia do mês de abril de 2024. MAXIMINO PIETROBON Prefeito LEI Nº 5.219/2024 DISPÕE SOBRE A SEPTUAGÉSIMA NONA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025, LEI Nº 4.752/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Em atendimento ao disposto no § 1º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a septuagésima nona revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2022/2025, compreendendo: Início DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA TERÇA-FEIRA, 2 DE ABRIL DE 2024 ANO: XIV EDIÇÃO Nº: 3309 - 58 Pág. https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO Página 7 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por MAXIMINO PIETROBON. A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. I) Anexo I – Inclusão de metas. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Ao primeiro dia do mês de abril de 2024. MAXIMINO PIETROBON Prefeito ANEXO I Ampliação de Metas PPA 2022/2025 Cód. nº 13. Órgão Executor: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA Cód. nº 13.001. Unidade Executora: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA Cód. nº 09. Função: Previdência Social Cód. nº 272. Subfunção: Previdência do Regime Estatutário Cód. nº 0036. Programa: Compensação Previdenciária Cód. nº 2.120. Projeto/Atividade: Compensação Previdenciária Indicadores Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1 Demanda/Meta: 1 Demanda/(situação desejada): 1 Desc. ações a serem desenvolvidas: Compensação Previdenciária Quantidade: 1 Unidade de Medida: Und. Meta física (Qtde) por exercício 2022 2023 2024 2025 - - 1 - Custo Financeiro por exercício – Recurso Livre 2022 2023 2024 2025 - - - - Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados 2022 2023 2024 2025 - - 809.050,91 - JUSTIFICATIVA: Inclusão do elemento de despesa para compensações financeiras para os regimes de previdência.