| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5257 / 2024 |
| Date | 2024-05-02 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA |
| native_id | 1731 |
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Início DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA QUINTA-FEIRA, 2 DE MAIO DE 2024 ANO: XIV EDIÇÃO Nº: 3330- 62 Pág. https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO Página 1 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por MAXIMINO PIETROBON. A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. Sumário LEI Nº 5.257/2024 ....................................................................................................................................................................1 LEI Nº 5.258/2024 ....................................................................................................................................................................2 DECRETO Nº 4.674/2024........................................................................................................................................................5 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Nº 02/2024 ...............................................................6 DECRETO N° 4.675/2024......................................................................................................................................................11 DECRETO N° 4.676/2024......................................................................................................................................................12 PORTARIA Nº 17.315/2024 ..................................................................................................................................................13 PORTARIA Nº 17.316/2024 ..................................................................................................................................................14 PORTARIA Nº 17.317/2024 ..................................................................................................................................................15 PORTARIA Nº 17.318/2024 ..................................................................................................................................................15 PORTARIA Nº 17.321/2024 ..................................................................................................................................................16 PORTARIA Nº 17.322/2024 ..................................................................................................................................................17 PORTARIA Nº 17.323/2024 ..................................................................................................................................................17 PORTARIA Nº 17.324/2024 ..................................................................................................................................................18 PORTARIA Nº 17.325/2024 ..................................................................................................................................................19 PORTARIA Nº 17.328/2024 ..................................................................................................................................................19 PORTARIA Nº 17.329/2024 ..................................................................................................................................................21 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 08/2024-SEMEC...............................................................................................................22 PORTARIA Nº 13/2024-PREVIMAT....................................................................................................................................24 TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2024 ......................................................................................................25 CÂMARA DE VEREADORES - ATO Nº 062/2024 – Do Presidente ..................................................................................26 CÂMARA DE VEREADORES - ATO Nº 063/2024 – Do Presidente ..................................................................................26 CÂMARA DE VEREADORES - ATO Nº 064/2024 – Do Presidente ..................................................................................27 CÂMARA DE VEREADORES - ATO Nº 065/2024 – Do Presidente ..................................................................................28 CONCURSO PÚBLICO N° 001/2024 - EDITAL Nº 006/2024.............................................................................................29 LEI Nº 5.257/2024 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte LEI: Art. 1º. Fica alterada a estrutura organizacional da Secretaria de Educação e Cultura, prevista no art. 8º da Lei Municipal nº 4.734/2021, que passa a vigorar com a seguinte redação: [ ... ] 5. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 5.1. Departamento de Educação 5.1.1. Divisão de Apoio Administrativo Início DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA QUINTA-FEIRA, 2 DE MAIO DE 2024 ANO: XIV EDIÇÃO Nº: 3330- 62 Pág. https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO Página 2 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por MAXIMINO PIETROBON. A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. 5.1.2. Divisão de Apoio as Unidades Escolares 5.1.3. Divisão de Cultura 5.1.4. Divisão de Transporte Escolar 5.1.5. Divisão de Centro de Apoio Pedagógico Especializado 5.2. Departamento de Documentação Escolar 5.3. Departamento de Alimentação Escolar Art. 2º. Essa lei entre em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA Aos dois dias do mês de maio de 2024. MAXIMINO PIETROBON Prefeito LEI Nº 5.258/2024 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E INCLUSÃO DE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 3.323/2014 E NA LEI MUNICIPAL Nº 4.734/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte LEI: Art. 1º. Fica alterada a redação do § 2º do art. 11 da Lei 3.323/2014 que passa a vigorar com a seguinte redação: […] § 2º Ficam criadas no âmbito do poder executivo 02 (duas) Funções Gratificadas de Tesoureiro, com Responsabilidade Técnica pela Tesouraria. Art. 2º. Ficam alterados os anexos da Lei 3.323/2014 conforme anexo I, II e III da presente lei. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.