norma nº 5259/2024

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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
TERÇA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2024 ANO: XIV EDIÇÃO Nº: 3338 - 42 Pág.
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
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Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por MAXIMINO PIETROBON.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
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Sumário 
LEI Nº 5.259/2024 ....................................................................................................................................................................1
LEI Nº 5.260/2024 ....................................................................................................................................................................4
LEI Nº 5.261/2024 ....................................................................................................................................................................8
LEI Nº 5.262/2024 ..................................................................................................................................................................11
LEI Nº 5.263/2024. .................................................................................................................................................................13
LEI Nº 5.264/2024 ..................................................................................................................................................................15
LEI Nº 5.265/2024 ..................................................................................................................................................................16
LEI Nº 5.266/2024. .................................................................................................................................................................19
LEI Nº 5.267/2024 ..................................................................................................................................................................21
LEI Nº 5.268/2024 ..................................................................................................................................................................22
LEI Nº 5.269/2024 ..................................................................................................................................................................23
DECRETO Nº 4.686/2024......................................................................................................................................................23
DECRETO Nº 4.687/2024......................................................................................................................................................25
DECRETO Nº 4.688/2024......................................................................................................................................................26
DECRETO N° 4.689/2024......................................................................................................................................................27
DECRETO N° 4.690/2024......................................................................................................................................................28
PORTARIA Nº 17.370/2024 ..................................................................................................................................................30
PORTARIA Nº 17.371/2024 ..................................................................................................................................................30
PORTARIA Nº 17.372/2024 ..................................................................................................................................................31
PORTARIA Nº 17.373/2024 ..................................................................................................................................................33
PORTARIA Nº 17.374/2024 ..................................................................................................................................................33
PORTARIA Nº 17.375/2024 ..................................................................................................................................................34
CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2023 - CONVOCAÇÃO Nº 42/2024 ...................................................................................35
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 011/2024 - PROCESSO LICITATÓRIO N° 044/2024 ..............36
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 089/2023 ................................................................................36
EXTRATO DO CONTRATO N° 037/2024 ...........................................................................................................................37
EXTRATO DO CONTRATO N° 038/2024 ...........................................................................................................................38
EXTRATO DO CONTRATO N° 039/2024 ...........................................................................................................................39
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2024 ......................................................................................................40
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2024 ......................................................................................................42
LEI Nº 5.259/2024
AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO 
CONSTANTES NO ANEXO I DA LEI Nº 3.468/2015.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus 
representantes na Câmara Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, aprovou e o Prefeito Municipal, 
em seu nome, sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º. Ficam ampliadas o número de vagas do cargo de provimento efetivo 
de FISCAL GERAL em 01 (uma) vaga, passando de 05 (cinco) para 06 (seis) vagas, do cargo de 
provimento efetivo de CUIDADOR SOCIAL em 01 (uma) vaga, passando de 03 (três) para 04 (quatro) 
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vagas, EDUCADOR SOCIAL em 01 (uma) vaga, passando de 08 (oito) para 09 (nove) vagas e o cargo 
de provimento efetivo de ASSISTENTE SOCIAL – 20 HORAS em 02 (duas) vagas, passando de 02 
(duas) para 04 (quatro) vagas, ficando alterado o Anexo I – Estrutura de Cargos, Vagas e Carga 
Horária da Lei nº 3.468 de 11/06/2015.
Art. 2º. Fica reduzido o número de vagas do cargo de provimento efetivo de 
Assistente Social, nível de referência GSU-C-D-I, em 01 (uma) vaga, passando de 06 (seis) para 05 
(cinco) vagas.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quatorze dias do mês de maio de 2024.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito
ANEXO I 
ESTRUTURA DE CARGOS - QUADRO DE VAGAS - LEI 3.468/2015 CARGOS GRUPO TABELA SALARIAL REFERÊNCIA SALARIAL PISO INICIAL VAGAS CRIADAS POR LEI
VAGAS OCUPAS 
VAGAS LIVRES
CARGA HORÁRIA 
SEMANAL
1 AGENTE DE SAÚDE* GEM B A - I 2.724,30 6 6 0 40 h
2 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO GEM B B - I 2.785,35 51 49 2 40 h
3 ASSISTENTE DE CONTABILIDADE GEM B C - I 4.677,54 5 5 0 40 h
4 AUXILIAR ADMINISTRATIVO* GEM B D - I 2.785,35 3 3 0 40 h
5 AUXILIAR DE CONTABILIDADE* GEM B E - I 3.394,56 2 2 0 40 h
6 AUXILIAR DE ENFERMAGEM* GEM B F - I 2.345,28 7 7 0 40 h
7 AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL GEM B G - I 2.345,28 8 6 2 40 h
8 DESENHISTA GEM B H - I 3.611,68 1 1 0 40 h
9 ELETRICISTA /MANUT/INFORMATICA GEM B I - I 6.051,64 1 1 0 40 h
10 FISCAL GERAL GEM B J - I 3.086,16 6 5 1 40 h
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11 PROGRAMADOR WEB GEM B K - I 4.677,54 1 1 0 40 h
12 TÉCNICO DESPORTIVO GEM B L - I 2.228,28 13 12 1 20 h
13 TÉCNICO EM ENFERMAGEM GEM B M - I 2.785,35 18 18 0 40 h
14 TÉC. EM SEGURANÇA NO TRABALHO GEM B N - I 3.617,25 2 2 0 40 h
15 TÉCNICO DE INFORMATICA GEM B O - I 4.677,54 1 1 0 40 h
16 TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL DA ESF GEM B P- I 2.599,68 3 1 2 40 h
17 TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL* GEM B Q - I 1.553,48 1 1 0 40 h
18 TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE GEM B R-I 2.895,04 2 1 1 40h
19 EDUCADOR SOCIAL GEM B S-I 2.505,52 9 7 2 40h
20 CUIDADOR SOCIAL GEM B T-I 2.505,52 4 3 1 40h
21 TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES GEM B U-I 3.302,22 2 1 1 40h
1
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS GOO A A - I 1.990,60 125 101 24 40 h
2
AUXILIAR DE MECÂNICO* GOO A B - I 2.228,28 1 1 0 40 h
3 CARPINTEIRO* GOO A D - I 2.228,28 1 1 0 40 h
4 COVEIRO* GOO A E - I 2.599,68 1 1 0 40 h
5
LATOEIRO* GOO A F - I 2.432,54 1 1 0 40 h
6 MECÂNICO* GOO A G - I 3.156,74 1 1 0 40 h
7 MERENDEIRA GOO A H - I 2.042,60 29 29 0 40 h
8 MOTORISTA GOO A I - I 2.432,54 48 40 8 40 h
9 OPERADOR DE MÁQUINAS GOO A J - I 2.855,91 20 17 3 40 h
10 PEDREIRO* GOO A K - I 2.599,68 0 0 0 40 h
11 VIGIA* GOO A L - I 2.135,43 1 1 0 40 h
1 AGENTE DE TRÂNSITO GSU C A - I 4.697,97 1 1 0 40 h
2 ANALISTA DE SUPORTE TÉCNICO GSU C B - I 6.296,78 1 1 0 40 h
3 ADVOGADO GSU C C- I 5.164,05 4 4 0 20 h
4 ASSISTENTE SOCIAL / 40 HS GSU C D - I 6.296,78 5 5 0 40 h
5 ARQUITETO GSU C E - I 10.283,56 1 1 0 40 h
6 BIOMÉDICO GSU C F - I 6.296,78 2 2 0 40 h
7 CIRURGIÃO DENTISTA BUCOMAXULOFACIAL - 20 H GSU C G - I 3.914,32 0 0 0 20 h
8 CIRURGIÃO DENTISTA CLÍNICO GERAL GSU C H - I 7.089,66 1 1 0 40 h
9 CIRURGIÃO DENTISTA DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA GSU C I - I 7.089,66 6 4 2 40 h
10 CIRURGIÃO DENTISTA ENDODONTISTA GSU C J - I 7.828,71 0 0 0 40 h
11 CIRURGIÃO DENTISTA ODONTOPEDIATRIA GSU C K - I 7.828,71 1 1 0 40 h
12 CIRURGIÃO DENTISTA PERIONDONTISTA - 20 H GSU C L- I 3.914,32 0 0 0 20 h
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13 CONTADOR GSU C M- I 11.631,67 1 1 0 40 h
14 EDUCADOR FÍSICO GSU C N - I 2.852,19 0 0 0 40 h
15 ENFERMEIRO GSU C O - I 4.677,54 11 11 0 40 h
16 ENGENHEIRO CIVIL GSU C P - I 10.283,57 2 2 0 40 h
17 FARMACÊUTICO GSU C Q - I 6.296,78 2 2 0 40 h
18 FONOUADIÓLOGO* GSU C R - I 6.296,78 1 1 0 40 h
19 MÉDICO CLÍNICO GERAL GSU C S - I 24.139,84 1 1 0 40 h
20 MÉDICO DA ESTRATÉGIA DA FAMÍLIA GSU C T - I 24.139,84 7 4 3 40 h
21 MÉDICO GINECOLOGISTA / OBSTRETA GSU C U- I 12.522,70 2 0 2 20 h
22 MÉDICO PEDIATRA GSU C V - I 12.069,92 2 0 2 20 h
23 MÉDICO PSIQUIATRA GSU C W - I 12.069,92 2 0 2 20 h
24 MÉDICO VETERINÁRIO GSU C X - I 4.677,54 3 2 1 20 h
25 NUTRICIONISTA GSU C Y - I 4.677,54 2 2 0 40 h
26 PSICÓLOGO GSU C Z - I 6.296,78 5 5 0 40 h
27 TECNÓLOGO EM ALIMENTOS GSU C AA - I 4.677,54 1 1 0 40 h
28 TECNÓLOGO EM AMBIENTAL GSU C AB - I 4.677,54 2 2 0 40 h
29 FISIOTERAPEUTA - 20H GSU C AC-I 3.148,38 2 2 0 20h
30 PSICÓLOGO - 20H GSU C AE-I 3.148,38 2 2 0 20h
31 NUTRICIONISTA - 30H GSU C AF-I 3.508,16 2 1 1 30h
32 ASSISTENTE SOCIAL - 20H GSU C AG-I 3.148,38 4 2 2 20h
LEI Nº 5.260/2024
AUTORIZA CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR 
CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO, MEDIANTE 
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA 
PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus 
representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal, autorizado a firmar contrato de Concessão 
de Direito Real de Uso, na modalidade remunerada/onerosa, dos imóveis abaixo elencados, conforme 
inciso I, do Artigo 224 da Lei Orgânica Municipal, em favor de pessoas jurídicas/físicas, sendo:
I - Box Sala 01 – com medidas, limites e confrontações descritos na matrícula 
CRI nº 12.393, patrimônio do terreno nº 2893 e da edificação nº 2895, localizados na Rua Pedro 
Álvares Cabral, 710 – Jardim Guairacá;