norma nº 5282/2024

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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
TERÇA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2024 ANO: XIV EDIÇÃO Nº: 3361 - 52 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 1
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por MAXIMINO PIETROBON.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
Sumário 
LEI Nº 5.282/2024 ....................................................................................................................................................................1
LEI Nº 5.283/2024 ....................................................................................................................................................................4
LEI Nº 5.284/2024 ....................................................................................................................................................................4
LEI Nº 5.285/2024. ...................................................................................................................................................................6
LEI Nº 5.286/2024 ....................................................................................................................................................................8
LEI Nº 5.287/2024 ....................................................................................................................................................................9
REPUBLICAÇÃO-DECRETO Nº 4.725/2024 ......................................................................................................................26
DECRETO Nº 4.726/2024......................................................................................................................................................28
DECRETO Nº 4.727/2024......................................................................................................................................................29
DECRETO Nº 4.728/2024......................................................................................................................................................30
DECRETO Nº 4.729/2024......................................................................................................................................................31
DECRETO Nº 4.730/2024......................................................................................................................................................32
DECRETO Nº 4.731/2024......................................................................................................................................................32
DECRETO Nº 4.732/2024......................................................................................................................................................33
DECRETO Nº 4.733/2024......................................................................................................................................................34
DECRETO Nº 4.734/2024......................................................................................................................................................35
DECRETO Nº 4.735/2024......................................................................................................................................................36
DECRETO N° 4.736/2024......................................................................................................................................................36
DECRETO Nº 4.737/2024......................................................................................................................................................38
PORTARIA Nº 17.519/2024 ..................................................................................................................................................39
PORTARIA Nº 17.521/2024 ..................................................................................................................................................40
PORTARIA Nº 17.522/2024 ..................................................................................................................................................40
CONCURSO PÚBLICO N° 001/2024-EDITAL Nº 016/2024...............................................................................................41
RESULTADO PRELIMINAR DA ANÁLISE DE MÉRITO - EDITAL Nº 01/2024............................................................44
EXTRATO DO CONTRATO 052/2024 ................................................................................................................................46
EXTRATO DO CONTRATO 053/2024 ................................................................................................................................47
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 072/2023 ................................................................................48
TERMO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 015/2024 ..................................................................................48
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 019/2024 - PROCESSO LICITATÓRIO N° 062/2024 ..............49
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 027/2024 ......................................................................................................50
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 015/2024........................................................................................51
CÂMARA DE VEREADORES – ATO 82/2024- DA MESA DIRETORA ..........................................................................52
LEI Nº 5.282/2024
AMPLIA NÚMERO DE VAGAS DE CARGO DE PROVIMENTO 
TEMPORÁRIO QUE PASSAM A INTEGRAR O ANEXO I DO QUADRO 
DE CARGOS DA LEI Nº 2.845/2013.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus
representantes na Câmara Municipal, aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a 
seguinte L E I:
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Art. 1º. Fica ampliado o número de vagas do cargo de provimento 
temporário de MÉDICO VETERINÁRIO – 20 HORAS, em 01 (uma) vaga, passando para 02 (duas) 
vagas, que passam a integrar o Anexo I – Quadro de Cargos da Lei 2.845/2013, conforme previsto no 
Anexo I desta Lei.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezoito dias do mês de junho de 2024.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeit
QUADRO DE CARGOS - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA 
LEI Nº 2.845/2013
ANEXO I 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
PROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIAL - PRISMA E PROGRAMAS DAS ESFERAS ESTADUAL E FEDERAL
CARGO Nº de Vagas
Carga 
horária Remuneração
Semanal
Monitor Social 12 40 horas 2.505,52
Cuidador Social 3 44 horas 2.505,52
Instrutor Desportivo 2 40 horas 2.845,65
Assistente Social 3 20 horas 3.148,38
SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AVANÇADA DE MATELÂNDIA - PROAMA
CARGO Nº de Vagas
Carga 
horária Remuneração
Semanal Mínima
Professor - Docência Ensino Fundamental 85 20 horas 1.902,66
Professor - Docência Ensino Religioso 4 20 horas 1.902,66
Professor - Docência em Inglês 2 20 horas 1.902,66
Auxiliar de Serviços Gerais 22 40 horas 1.826,09
Merendeira 4 40 horas 1.826,09
SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA
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PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA CULTURA E ARTES - PRODECA
CARGO Nº de Vagas
Carga 
horária Remuneração
Semanal
Instrutor de Teclado 1 20 horas 1.780,58
Instrutor de Percussão 1 20 horas 1.780,58
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA PARA SUBSIDIAR O PEQUENO PRODUTOR
RURAL E FOMENTAR A AGRICULTURA FAMILIAR
CARGO Nº de Vagas
Carga 
horária Remuneração
Semanal
Motorista 5 40 horas 1.880,95
Operador de Máquinas 5 40 horas 2.247,92
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDIMENTO A PROGRAMAS E CONVÊNIOS
ORIUNDOS DAS ESFERAS DE GOVERNO FEDERAL E/OU ESTADUAL
CARGO Nº de Vagas
Carga 
horária Remuneração
Semanal
Médico Veterinário 2 40 horas 9.355,08
Médico Veterinário 2 20 horas 4.677,54
Médico Veterinário – Lei nº 4.944/2022 2 40 horas 7.164,38
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA
PROSOL - PROGRAMA SAÚDE SOLIDÁRIA
CARGO Nº de Vagas
Carga 
horária Remuneração
Semanal
Técnico em Enfermagem 3 40 horas 2.785,35
Enfermeiro 3 40 horas 4.677,54
Farmacêutico 1 40 horas 6.296,78
Médico Clínico Geral 2 40 horas 24.139,84
Médico Clínico Geral 1 40 horas 12.069,92
Psicólogo 1 40 horas 6.296,78
Leis de alteração: 2.945/13, 3.173/14, 3408/15, 3.543/15, 3633/16, 3696/16, 3718/16, 3990/17, 4.044/18, 4.101/18 
4.145/18, 4.243/2019, 4.258/19, 4298/2019, 4.369/2019, 4.481/2020, 4.493/2020, 4.780/2022, 
4.851/2022, 4.861/2022, 4.863/2022, 4.920/2022, 4.939/2022, 4.966/2023, 5.017/2023, 5.056/2023, 
5.172/2023, 5.282/2024.