norma nº 5300/2024

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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
TERÇA-FEIRA, 2 DE JULHO DE 2024 ANO: XIV EDIÇÃO Nº: 3372 - 83 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 25
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por MAXIMINO PIETROBON.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
 145 - 3.3.50.43.00.00 1000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 37.177,54
08 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
08.003 DEPARTAMENTO DE OBRAS
08.003.26.782.0007.2.041 Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Obras
 693 - 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO 75.000,00
 697 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15.000,00
Total Suplementação: 127.177,54
Art. 2° - O Crédito Adicional Suplementar autorizado no art. 1º, será custeado pela anulação total/parcial da(s) 
seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso III do § 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme 
segue:
Redução
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE 
PESSOAS 03.006 DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E FROTAS
03.006.04.122.0003.2.014 Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Trânsito e Frotas
 152 - 3.3.90.46.00.00 1000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 7.177,54
 154 - 4.4.50.52.00.00 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00
08 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
08.002 DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA
08.002.15.451.0007.2.040 Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Infraestutura
 669 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 90.000,00
Total Redução: 127.177,54
Art 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dois dias do mês de julho de 2024.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito
LEI Nº 5.300/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM 
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO EXERCÍCIO DE 2024, NA 
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Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 749.502,69 (SETECENTOS E QUARENTA E 
NOVE MIL E QUINHENTOS E DOIS REAIS E SESSENTA E NOVE 
CENTAVOS).
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no 
Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito do Município de Matelândia, em seu nome, sanciona 
a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional 
Suplementar, em conformidade com o inciso I do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de até R$ 
749.502,69 (setecentos e quarenta e nove mil e quinhentos e dois reais e sessenta e nove centavos) 
para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
Suplementação
05 SECRETARIA DE SAÚDE
05.003 DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E 
PROMOÇÃO A SAÚDE
05.003.10.304.0033.2.087
Manter e Desenvolver Ações do Dpto. Vigilância Sanitária e 
Promoção a Saúde
 312 - 3.3.90.30.00.00 3513 MATERIAL DE CONSUMO 19.300,00
 315 - 3.3.90.39.00.00 3513 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.202,69
07 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.002 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
07.002.12.361.0021.2.068 Manter e Desenvolver Ações do Ensino Fundamental
 553 - 3.3.90.39.00.00 3104 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 110.000,00
08 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
08.003 DEPARTAMENTO DE OBRAS
08.003.26.782.0007.2.041 Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Obras
 693 - 3.3.90.30.00.00 33060 MATERIAL DE CONSUMO 450.000,00
 697 - 3.3.90.39.00.00 33060 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 150.000,00
Total Suplementação: 749.502,69
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Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por MAXIMINO PIETROBON.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
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Art. 2° - O Crédito Adicional Suplementar autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização 
de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos provenientes do Superávit 
financeiro, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso I do § 1º 
do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte: 3104 - Demais impostos vinculados à educação básica - Exerc. Ant. 110.000,00
Fonte: 33060 - Recursos não vinculados da compensação de impostos - Recursos Livres -
Superavit 600.000,00
Fonte: 3513 - Vigilância em Saúde Estadual - Exerc. Ant. 39.502,69
Total da Suplementação: R$ 749.502,69
Art 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dois dias do mês de julho de 2024.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito 
LEI Nº 5.301/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO EXERCÍCIO DE 2024, NA 
IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 620.050,77 (SEISCENTOS E VINTE MIL E 
CINQUENTA REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS).
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no 
Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito do Município de Matelândia, em seu nome, sanciona 
a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional 
Suplementar, em conformidade com o inciso I do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de até R$ 
620.050,77 (seiscentos e vinte mil e cinquenta reais e setenta e sete centavos) para a inclusão das 
seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: