| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5311 / 2024 |
| Date | 2024-07-19 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A NONAGÉSIMA NONA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025, LEI Nº 4.752/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Início DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2024 ANO: XIV EDIÇÃO Nº: 3386 - 83 Pág. https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO Página 1 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por MAXIMINO PIETROBON. A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. Sumário LEI Nº 5.311/2024 ....................................................................................................................................................................1 LEI Nº 5.312/2024. ...................................................................................................................................................................4 LEI Nº 5.313/2024 ....................................................................................................................................................................7 LEI Nº 5.314/2024 ....................................................................................................................................................................8 LEI Nº 5.315/2024 ....................................................................................................................................................................9 DECRETO Nº 4.781/2024......................................................................................................................................................10 DECRETO Nº 4.782/2024......................................................................................................................................................12 DECRETO Nº 4.783/2024......................................................................................................................................................13 DECRETO N° 4.784/2024......................................................................................................................................................14 DECRETO Nº 4.785/2024......................................................................................................................................................15 DECRETO N° 4.786/2024......................................................................................................................................................16 DECRETO Nº 4.787/2024......................................................................................................................................................17 DECRETO Nº 4.788/2024......................................................................................................................................................18 PORTARIA Nº 17.640/2024 ..................................................................................................................................................19 PORTARIA Nº 17.642/2024 ..................................................................................................................................................20 PORTARIA Nº 17.645/2024 ..................................................................................................................................................21 PORTARIA Nº 17.646/2024 ..................................................................................................................................................21 PORTARIA Nº 17.647/2024 ..................................................................................................................................................22 PORTARIA Nº 17.648/2024 ..................................................................................................................................................23 EXTRATO DO CONTRATO 081/2024 ................................................................................................................................23 EXTRATO DO CONTRATO 082/2024 ................................................................................................................................24 EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 027/2024 ................................................................................25 TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 017/2024...........................................25 TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 018/2024...........................................34 TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 020/2024 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 063/2024 ..................................................................................................................................................53 AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2024 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 110/2024...............83 LEI Nº 5.311/2024 DISPÕE SOBRE A NONAGÉSIMA NONA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025, LEI Nº 4.752/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Em atendimento ao disposto no § 1º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a nonagésima nona revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2022/2025, compreendendo: Início DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2024 ANO: XIV EDIÇÃO Nº: 3386 - 83 Pág. https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO Página 2 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por MAXIMINO PIETROBON. A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. I) Anexo I – Inclusão de metas. Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezenove dias do mês de julho de 2024. MAXIMINO PIETROBON Prefeito ANEXO I Ampliação de Metas PPA 2022/2025 Cód. nº 05. Órgão Executor: SECRETARIA DE SAÚDE Cód. nº 05.002. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE SAÚDE Cód. nº 10. Função: Saúde Cód. nº 302. Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial Cód. nº 0032. Programa: Média e Alta Complexidade Cód. nº 2.086 Projeto/Atividade: Manter e Desenvolver Ações do CISI Indicadores Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01 Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: Manter e Desenvolver Ações do CISI Quantidade: 01 Unidade de Medida: Und. Meta física (Qtde) por exercício 2022 2023 2024 2025 - - 01 - Custo Financeiro por exercício – Recurso Livre Início DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2024 ANO: XIV EDIÇÃO Nº: 3386 - 83 Pág. https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO Página 3 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por MAXIMINO PIETROBON. A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. 2022 2023 2024 2025 - - - - Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados 2022 2023 2024 2025 - R$ 300.000,00 - JUSTIFICATIVA: Manter as atividades Consórcio Intermunicipal de Saúde Iguaçu, através do pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, contribuições, auxílio, passagens, material de consumo e serviços em geral. Cód. nº 05. Órgão Executor: SECRETARIA DE SAÚDE Cód. nº 05.003. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E PROMOÇÃO A SAÚDE Cód. nº 10. Função: Saúde Cód. nº 304. Subfunção: Vigilância Sanitária Cód. nº 0033. Programa: Vigilância em Saúde Cód. nº 2.101 Projeto/Atividade: Manter e Desenvolver Ações da Divisão de Vigilância Ambiental em Saúde Indicadores Demanda total: 218,13 Demanda Atendida: 218,13 Demanda/Meta: 218,13 Demanda/(situação desejada): 218,13 Desc. ações a serem desenvolvidas: Manter e Desenvolver Ações da Divisão de Vigilância Ambiental em Saúde Quantidade: 218,13 Unidade de Medida: M² Meta física (Qtde) por exercício 2022 2023 2024 2025 - - 218,13 - Custo Financeiro por exercício – Recurso Livre 2022 2023 2024 2025 - - - - Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados 2022 2023 2024 2025 - - R$ 171.000,00 - JUSTIFICATIVA: Conjunto de ações em saúde pública, englobando saberes dos profissionais de diversas áreas, da saúde e de outras, que atuem conjuntamente sobre os determinantes e condicionantes do processo saúde-doença, de forma contínua e sistemática, no sentido de modificar a realidade sanitária da população. Início DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2024 ANO: XIV EDIÇÃO Nº: 3386 - 83 Pág. https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO Página 4 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por MAXIMINO PIETROBON. A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. Cód. nº 05. Órgão Executor: SECRETARIA DE SAÚDE Cód. nº 05.002. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE SAÚDE Cód. nº 10. Função: Saúde Cód. nº 302. Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial Cód. nº 0032. Programa: Média e Alta Complexidade Cód. nº 2.102 Projeto/Atividade: Manter e Desenvolver Ações da Divisão de Média e Alta Complexidade Indicadores Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01 Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: Manter e Desenvolver Ações da Divisão de Vigilância Ambiental em Saúde Quantidade: 01 Unidade de Medida: Und. Meta física (Qtde) por exercício 2022 2023 2024 2025 - - 01 - Custo Financeiro por exercício – Recurso Livre 2022 2023 2024 2025 - - - - Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados 2022 2023 2024 2025 - - R$ 200.000,00 - JUSTIFICATIVA: Manter e Desenvolver Ações da Divisão de Média e Alta Complexidade LEI Nº 5.312/2024. DISPÕE SOBRE A VIGÉSIMA SEXTA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, LEI Nº 5.191/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: