norma nº 5339/2024

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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUARTA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2024 ANO: XIV EDIÇÃO Nº: 3411 - 77 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 36
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por MAXIMINO PIETROBON.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
Art 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e sete dias do mês de agosto de 2024.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito
LEI Nº 5.339/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL, NO EXERCÍCIO DE 2024, NA IMPORTÂNCIA DE 
R$ 139.205,77 (CENTO E TRINTA E NOVE MIL E DUZENTOS E CINCO 
REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS).
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus 
representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito do Município de Matelândia, 
em seu nome, sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de 
Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a 
importância de R$ 139.205,77 (cento e trinta e nove mil e duzentos e cinco reais e setenta e sete 
centavos) para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
Suplementação
06 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL E HABITAÇÃO
06.002 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL
06.002.08.244.0008.2.121 Manter e desenvolver ações do CIASOP
 914 - 3.1.71.70.00.00 1000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM 
CONSÓRCIO PÚBLICO 5.840,00
 915 - 3.3.71.70.00.00 1000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM 
CONSÓRCIO PÚBLICO 23.250,57
 916 - 4.4.71.70.00.00 1000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM 
CONSÓRCIO PÚBLICO 10.115,20
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QUARTA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2024 ANO: XIV EDIÇÃO Nº: 3411 - 77 Pág.
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Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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07 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.002 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
07.002.12.361.0021.1.018 Ampliação, Reforma e Melhoria das Unidades 
Escolares do Ensino Fundamental
 904 - 4.4.90.51.00.00 3107 OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00
Total Suplementação: 139.205,77
Art. 2° - O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado pela 
anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o 
inciso III do § 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
Redução
07 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E 
CULTURA
07.002 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
07.002.12.361.0021.2.068 Manter e Desenvolver Ações do Ensino 
Fundamental
 559 - 4.4.90.52.00.00 3107 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE 100.000,00
11 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO 
ECONOMICO E TURISMO
11.002
DEPARTAMENTO DE 
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E 
TURISMO
11.002.23.122.0017.2.059 Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de 
Des. Econômico e Turismo
 836 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 30.000,00
12 SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
12.002 DEPARTAMENTO DE ESPORTES E 
LAZER
12.002.27.812.0003.2.062 Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de 
Esportes e Lazer
 874 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 9.205,77
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Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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Total Redução: 139.205,77
Art 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e sete dias do mês de agosto de 2024.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito
LEI Nº 5.340/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL, NO EXERCÍCIO DE 2024, NA IMPORTÂNCIA DE 
ATÉ R$ 330.000,00 (TREZENTOS E TRINTA MIL REAIS).
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus 
representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito do Município de Matelândia, 
em seu nome, sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de 
Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a 
importância de até R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais) para a inclusão das seguintes 
dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
Suplementação
07 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.002 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
07.002.12.361.0021.1.018 Ampliação, Reforma e Melhoria das Unidades 
Escolares do Ensino Fundamental
 904 - 4.4.90.51.00.00 3104 OBRAS E INSTALAÇÕES 330.000,00
Total Suplementação: 330.000,00