norma nº 5363/2024

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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUINTA-FEIRA, 3 DE OUTUBRO DE 2024 ANO: XIV EDIÇÃO Nº: 3437 - 56 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 17
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por MAXIMINO PIETROBON.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
07.002 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
07.002.12.361.0024.2.075 Manter e Desenvolver Ações da Divisão de Transporte Escolar
 581 - 3.3.90.33.00.00 1000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 85.000,00
 583 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 45.000,00
08 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
08.003 DEPARTAMENTO DE OBRAS
08.003.15.452.0007.1.002 Pavimentação em Vias Urbanas
 685 - 4.4.90.51.00.00 1504 OBRAS E INSTALAÇÕES 45.000,00
10 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS 
HÍDRICOS
10.001 GABINETE DO SECRETÁRIO
10.001.18.122.0003.2.052 Manter e Desenvolver Ações do Gab. do Sec. de Meio Amb. e 
Rec. 
 756 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 17.000,00
10.002
DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS 
HÍDRICOS
10.002.18.544.0019.2.057 Manter e Desenvolver Ações do Gab. do Sec. de Meio Amb. e 
Rec. 
901 - 3.3.90.39.00.00 3000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 45.000,00
Total Redução: 237.000,00
Art 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dois dias do mês de outubro de 2024.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito 
LEI Nº 5.363/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL, NO EXERCÍCIO DE 2024, NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 
3.150,00 (TRÊS MIL E CENTO E CINQUENTA REAIS).
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUINTA-FEIRA, 3 DE OUTUBRO DE 2024 ANO: XIV EDIÇÃO Nº: 3437 - 56 Pág.
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
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Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
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O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder 
Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito do Município de Matelândia, em seu nome, sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, 
em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de até R$ 3.150,00 (três mil e 
cento e cinquenta reais) para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
Suplementação
06 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E 
HABITAÇÃO
06.002 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.002.08.241.0008.2.110 Manter e Desenvolver Ações do Serviços de Acolhimento ao 
Idoso
 918 - 3.3.90.36.00.00 33011 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.150,00
Total Suplementação: 3.150,00
Art. 2° - O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado pela anulação total/parcial 
da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso III do § 1º do
art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
Redução
06 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E 
HABITAÇÃO
06.002 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.002.08.241.0008.2.110 Manter e Desenvolver Ações do Serviços de Acolhimento ao 
Idoso
 911 - 3.3.90.33.00.00 33011 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 60,00
 436 - 3.3.90.39.00.00 33011 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.090,00
Total Redução: 3.150,00
Art 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dois dias do mês de outubro de 2024.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito