norma nº 5381/2024

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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUARTA-FEIRA, 6 DE NOVEMBRO DE 2024 ANO: XIV EDIÇÃO Nº: 3460 - 70 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 9
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por MAXIMINO PIETROBON.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
Descrição das Ações Produto
Unidade 
de 
Medida
Meta 
para 
2024
Custo Previsto em R$ - Fontes de Financiamento
R. Livre Vinculados Total
2.068. Manter e Desenvolver Ações do 
Ensino Fundamental
Outros 
Produtos Und. - R$ 200.000,00 - R$ 200.000,00
Custo total do Projeto/Atividade R$ 200.000,00 - R$ 200.000,00
Cód. nº 07.002. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Cód. nº 12. Função: Educação
Cód. nº 365. Subfunção: Ensino Infantil
Cód. nº 0023. Programa: Ensino Infantil
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade 
de 
Medida
Meta 
para 
2024
Custo Previsto em R$ - Fontes de 
Financiamento
R. Livre Vinculados Total
2.072. Manter e Desenvolver Ações da 
Educação Infantil
Outros 
Produtos Und. - R$ 200.000,00 - R$ 200.000,00
Custo total do Projeto/Atividade R$ 200.000,00 - R$ 200.000,00
Cód. nº 07. Órgão Executor: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Cód. nº 07.002. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Cód. nº 12. Função: Educação
Cód. nº 361. Subfunção: Ensino Fundamental
Cód. nº 0025. Programa: Difusão Cultural e Conhecimento
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade 
de 
Medida
Meta 
para 
2024
Custo Previsto em R$ - Fontes de 
Financiamento
R. Livre Vinculados Total
2.075. Manter e Desenvolver Ações da 
Divisão de Transporte Escolar
Outros 
Produtos Und. - R$ 200.000,00 - R$ 200.000,00
Custo total do Projeto/Atividade R$ 200.000,00 - R$ 200.000,00
LEI Nº 5.381/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO EXERCÍCIO DE 2024, NA IMPORTÂNCIA 
DE R$ 1.035.000,00 (UM MILHÃO, TRINTA E CINCO MIL REAIS).
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Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder 
Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito do Município de Matelândia, em seu nome, sanciona a seguinte 
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional 
Suplementar, em conformidade com o inciso I do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de até 
R$ 1.035.000,00 (um milhão, trinta e cinco mil reais) para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento 
vigente, conforme segue:
Suplementação:
02 : SECRETARIA DE GOVERNO, CONTROLADORIA E PROCURADORIA
02.002 : UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO
02.002.04.124.0003.2.003 : Manter e Desenvolver Ações da Unidade Central de Controle 
25 - 4.4.90.52.00.00 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$10.000,00
02.003 : PROCURADORIA GERAL
02.003.04.092.0003.2.004 : Manter e Desenvolver Ações da Procuradoria Geral
41 - 4.4.90.52.00.00 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$25.000,00
07 : SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.002 : DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
07.002.12.361.0024.2.075 : Manter e Desenvolver Ações da Divisão de Transporte Escolar
581 - 3.3.90.33.00.00 1000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO R$400.000,00
08 : SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
08.003 : DEPARTAMENTO DE OBRAS
08.003.26.782.0007.2.041 : Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Obras
693 - 3.3.90.30.00.00 3000 MATERIAL DE CONSUMO R$150.000,00
697 - 3.3.90.39.00.00 3000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$150.000,00
08.004 : DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS
08.004.26.782.0007.2.042 : Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Serviços
709 - 3.3.90.30.00.00 3000 MATERIAL DE CONSUMO R$150.000,00
712 - 3.3.90.39.00.00 3000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$150.000,00
Total Suplementação: R$ 1.035.000,00
Art 2º. O Crédito Adicional autorizado no art. 1º, será custeado pela anulação total/parcial da(s) 
seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso III do § 1º do art. 43 da Lei 
4.320/64, conforme segue:
Redução:
02 : SECRETARIA DE GOVERNO, CONTROLADORIA E PROCURADORIA
02.002 : UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO
02.002.04.124.0003.2.003 : Manter e Desenvolver Ações da Unidade Central de Controle 
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QUARTA-FEIRA, 6 DE NOVEMBRO DE 2024 ANO: XIV EDIÇÃO Nº: 3460 - 70 Pág.
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Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
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18 - 3.1.91.13.00.00 1000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS R$10.000,00
02.003 : PROCURADORIA GERAL
02.003.04.092.0003.2.004 : Manter e Desenvolver Ações da Procuradoria Geral
39 - 3.3.90.91.00.00 1000 SENTENÇAS JUDICIAIS R$25.000,00
07 : SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.002 : DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
07.002.12.361.0021.2.068 : Manter e Desenvolver Ações do Ensino Fundamental
541 - 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$200.000,00
07.002.12.365.0023.2.072 : Manter e Desenvolver Ações da Educação Infantil
591 - 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$200.000,00
07.002.12.361.0024.2.075 : Manter e Desenvolver Ações da Divisão de Transporte Escolar
581 - 3.3.90.33.00.00 3000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO R$600.000,00
Total Redução: R$ 1.035.000,00
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA.
Aos seis dias do mês de novembro de 2024.
_________________________
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito
LEI Nº 5.382/2024
DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA DÉCIMA PRIMEIRA REVISÃO DE 
METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE 
MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 
2022/2025, LEI Nº 4.752/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus 
legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona 
a seguinte Lei: