norma nº 5387/2024

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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
TERÇA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2024 ANO: XIV EDIÇÃO Nº: 3464 - 59 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 8
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por MAXIMINO PIETROBON.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
LEI Nº 5.387/2024.
DISPÕE SOBRE A TRIGÉSIMA NONA ALTERAÇÃO PROPOSTA A 
LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE 
MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO 
FINANCEIRO DE 2024, LEI Nº 5.191/2023, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus 
legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona 
a seguinte Lei:
Art. 1º. Em atendimento ao disposto no § 2º do art. 165 da Constituição 
Federal, esta lei estabelece a trigésima nona revisão às metas estabelecidas na LDO – Lei de 
Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2024, Lei 5.191, de 20 de 
dezembro de 2023, compreendendo:
I) Anexo I – Ampliação de metas.
II) Anexo II – Redução de metas.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos doze dias do mês de novembro de 2024.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito
ANEXO I
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, § 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2024
Cód. nº 05. Órgão Executor: SECRETARIA DE SAÚDE
Cód. nº 05.002. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE SAÚDE
Cód. nº 10. Função: Saúde
Cód. nº 301. Subfunção: Atenção Básica
Cód. nº 0003. Programa: Apoio Administrativo
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Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade 
de 
Medida
Meta 
para 
2024
Custo Previsto em R$ - Fontes de 
Financiamento
R. Livre Vinculados Total
1.023.
Aquisição de Veículos e 
Equipamentos para Secretaria de 
Saúde
Outros 
Produtos Und. 1 - 140.421,90 140.421,90
Custo total do Projeto/Atividade - 140.421,90 140.421,90
Cód. nº 02. Órgão Executor: SECRETARIA DE GOVERNO, CONTROLADORIA E PROCURADORIA
Cód. nº 02.001. Unidade Executora: GABINETE DO PREFEITO
Cód. nº 04. Função: Administração
Cód. nº 122. Subfunção: Administração Geral
Cód. nº 0003. Programa: Apoio Administrativo
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade 
de 
Medida
Meta 
para 
2024
Custo Previsto em R$ - Fontes de 
Financiamento
R. Livre Vinculados Total
2.002. Manter e Desenvolver Ações do 
Gabinete do Prefeito
Outros 
Produtos Und. 1 357.016,50 - 357.016,50
Custo total do Projeto/Atividade 357.016,50 - 357.016,50
Cód. nº 03. Órgão Executor: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
Cód. nº 03.006. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E FROTAS
Cód. nº 04. Função: Administração
Cód. nº 122. Subfunção: Administração Geral
Cód. nº 0003. Programa: Apoio Administrativo
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade 
de 
Medida
Meta 
para 
2024
Custo Previsto em R$ - Fontes de 
Financiamento
R. Livre Vinculados Total
2.014. Manter e Desenvolver Ações do 
Dpto. de Trânsito e Frotas
Outros 
Produtos Und. 1 25.000,00 - 25.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 25.000,00 - 25.000,00
Cód. nº 05. Órgão Executor: SECRETARIA DE SAÚDE
Cód. nº 05.002. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE SAÚDE
Cód. nº 10. Função: Saúde
Cód. nº 301. Subfunção: Atenção Básica
Cód. nº 0030. Programa: Atenção Básica
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Descrição das Ações Produto
Unidade 
de 
Medida
Meta 
para 
2024
Custo Previsto em R$ - Fontes de 
Financiamento
R. Livre Vinculados Total
2.092. Manter e Desenvolver Ações da 
Divisão de Logística
Outros 
Produtos Und. 1 20.000,00 - 20.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 20.000,00 - 20.000,00
ANEXO II
Redução de Metas LDO 2022/2025
Cód. nº 03. Órgão Executor: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
Cód. nº 03.002. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E LEGISLAÇÃO
Cód. nº 04. Função: Administração
Cód. nº 122. Subfunção: Administração Geral
Cód. nº 0003. Programa: Apoio Administrativo
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade 
de 
Medida
Meta 
para 
2024
Custo Previsto em R$ - Fontes de 
Financiamento
R. Livre Vinculados Total
1.033. Construção de Pontos de Ônibus Outros 
Produtos Und. - 150.000,00 - 150.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 150.000,00 - 150.000,00
Cód. nº 03. Órgão Executor: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
Cód. nº 03.002. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E LEGISLAÇÃO
Cód. nº 04. Função: Administração
Cód. nº 122. Subfunção: Administração Geral
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade 
de 
Medida
Meta 
para 
2024
Custo Previsto em R$ - Fontes de 
Financiamento
R. Livre Vinculados Total
2.008.
Manter e Desenvolver Ações do 
Dpto. de Administração e 
Legislação
Outros 
Produtos Und. - R$ 25.000,00 - R$ 25.000,00
Custo total do Projeto/Atividade R$ 25.000,00 - R$ 25.000,00
Cód. nº 05. Órgão Executor: SECRETARIA DE SAÚDE
Cód. nº 05.003. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E PROMOÇÃO A SAÚDE
Cód. nº 10. Função: Saúde
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Cód. nº 304. Subfunção: Vigilância Sanitária
Cód. nº 0033. Programa: Vigilância em Saúde
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade 
de 
Medida
Meta 
para 
2024
Custo Previsto em R$ - Fontes de 
Financiamento
R. Livre Vinculados Total
2.101
Manter e Desenvolver Ações da 
Divisão de Vigilância Ambiental 
em Saúde
Outros 
Produtos Und. - - 20.000,00 20.000,00
Custo total do Projeto/Atividade - 20.000,00 20.000,00
Cód. nº 06. Órgão Executor: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
Cód. nº 06.003. Unidade Executora: FUNDO DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Cód. nº 08. Função: Assistência Social
Cód. nº 243. Subfunção: Assistência à Criança e ao Adolescente
Cód. nº 0008. Programa: Proteção Social Especial
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade 
de 
Medida
Meta 
para 
2024
Custo Previsto em R$ - Fontes de Financiamento
R. Livre Vinculados Total
5.003. Construção da Casa Lar Outros 
Produtos M². - 157.016,20 - 157.016,20
Custo total do Projeto/Atividade 157.016,20 - 157.016,20
Cód. nº 10. Órgão Executor: SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Cód. nº 10.002. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Cód. nº 18. Função: Gestão Ambiental
Cód. nº 541. Subfunção: Preservação e Conservação Ambiental
Cód. nº 0018. Programa: Meio Ambiente
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade 
de 
Medida
Meta 
para 
2024
Custo Previsto em R$ - Fontes de Financiamento
R. Livre Vinculados Total
2.055 Manter e Desenvolver Ações de 
Limpeza Urbana
Outros 
Produtos M². - 50.000,00 - 50.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 50.000,00 - 50.000,00