norma nº 5388/2024

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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
TERÇA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2024 ANO: XIV EDIÇÃO Nº: 3464 - 59 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 12
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por MAXIMINO PIETROBON.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
LEI Nº 5.388/2024
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO EXERCÍCIO DE 2024, 
NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 402.016,50 (QUATROCENTOS E DOIS MIL 
E DEZESSEIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder 
Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito do Município de Matelândia, em seu nome, sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional 
Suplementar, em conformidade com o inciso I do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância 402.016,50 
(quatrocentos e dois mil e dezesseis reais e cinquenta centavos) para a inclusão das seguintes dotações ao 
orçamento vigente, conforme segue:
Suplementação
02 SECRETARIA DE GOVERNO, CONTROLADORIA E 
PROCURADORIA
02.001 GABINETE DO PREFEITO
02.001.04.122.0003.2.002 Manter e Desenvolver Ações do Gabinete do Prefeito
 13 - 4.4.90.52.00.00 3000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 307.016,50
 13 - 4.4.90.52.00.00 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE 
PESSOAS
03.006 DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E FROTAS
03.006.04.122.0003.2.014 Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Trânsito e Frotas
 147 - 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
 150 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
05 SECRETARIA DE SAÚDE
05.002 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
05.002.10.301.0030.2.092 Manter e Desenvolver Ações da Divisão de Logística
 255 - 3.3.90.14.00.00 1303 DIÁRIAS - CIVIL 20.000,00
Total Suplementação: 402.016,50
Art 2º - O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação 
total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso III do § 1º do art. 
43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
Redução
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE 
PESSOAS
03.002 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E LEGISLAÇÃO
03.002.04.122.0003.1.033 Construção de Pontos de ônibus
 906 - 4.4.90.51.00.00 3000 OBRAS E INSTALAÇÕES 150.000,00
03.002.04.122.0003.2.008 Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Administração e 
Legislação
 88 - 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO 25.000,00
05 SECRETARIA DE SAÚDE
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
TERÇA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2024 ANO: XIV EDIÇÃO Nº: 3464 - 59 Pág.
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
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Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por MAXIMINO PIETROBON.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
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05.003 DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E 
PROMOÇÃO A 
05.003.10.304.0033.2.101 Manter e Desenvolver Ações da Divisão de Vigilância 
Ambiental em 
 325 - 3.3.90.14.00.00 1303 DIÁRIAS - CIVIL 20.000,00
06 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E 
HABITAÇÃO
06.003 FUNDO DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
06.003.08.243.0008.5.003 Construção da Casa Lar
 903 - 4.4.90.51.00.00 3000 OBRAS E INSTALAÇÕES 157.016,50
10 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS 
HÍDRICOS
10.002 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS 
HÍDRICOS
10.002.18.541.0018.2.055 Manter e Desenvolver Ações de Limpeza Urbana
 799 - 4.4.90.52.00.00 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
Total Redução: 402.016,50
Art. 3°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA.
Aos doze dias do mês de novembro de 2024.
_________________________
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito
LEI Nº 5.389/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR 
UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO EXERCÍCIO DE 
2024, NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ 140.421,90 (CENTO E 
QUARENTA MIL E QUATROCENTOS E VINTE E UM 
REAIS E NOVENTA CENTAVOS).
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes 
no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito do Município de Matelândia, em seu nome, 
sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito 
Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de 
até R$ 140.421,90 (cento e quarenta mil e quatrocentos e vinte e um reais e noventa centavos) para 
a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: