norma nº 5408/2024

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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
TERÇA-FEIRA, 3 DE DEZEMBRO DE 2024 ANO: XIV EDIÇÃO Nº: 3477 - 117 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 19
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por MAXIMINO PIETROBON.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
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2.045. Manter e Desenvolver Ações do 
Gab. do Sec. de Agropecuária
Outros 
Produtos Und. - - R$ 37.730,00 R$ 37.730,00
Custo total do Projeto/Atividade - R$ 37.730,00 R$ 37.730,00
Cód. nº 10. Órgão Executor: SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Cód. nº 10.002. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Cód. nº 18. Função: Gestão Ambiental
Cód. nº 541. Subfunção: Preservação e Conservação Ambiental
Cód. nº 0018. Programa: Meio Ambiente
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade 
de 
Medida
Meta 
para 
2024
Custo Previsto em R$ - Fontes de 
Financiamento
R. Livre Vinculados Total
2.055. Manter e Desenvolver Ações de 
Limpeza Urbana
Outros 
Produtos Und. 1 R$ 46.000,00 - R$ 46.000,00
Custo total do Projeto/Atividade R$ 46.000,00 - R$ 46.000,00
LEI Nº 5.408/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO EXERCÍCIO DE 2024, NA IMPORTÂNCIA 
DE R$ 571.000,00 (QUINHENTOS E SETENTA E UM MIL REAIS).
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder 
Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito do Município de Matelândia, em seu nome, sanciona a seguinte 
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional 
Suplementar, em conformidade com o inciso I do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de até 
R$ 571.000,00 (quinhentos e setenta e um mil reais) para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento 
vigente, conforme segue:
Suplementação:
03 : SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
03.002 : DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E LEGISLAÇÃO
03.002.04.122.0003.2.008 : Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Administração e 
91 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$61.000,00
91 - 3.3.90.39.00.00 3000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$89.000,00
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03.003 : DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
03.003.04.122.0004.2.010 : Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Gestão de Pessoas
112 - 3.3.91.97.00.00 1000 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS R$293.000,00
05 : SECRETARIA DE SAÚDE
05.002 : DEPARTAMENTO DE SAÚDE
05.002.10.301.0003.2.082 : Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Saúde
232 - 3.1.90.11.00.00 1303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$23.000,00
05.002.10.301.0030.2.092 : Manter e Desenvolver Ações da Divisão de Logística
250 - 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$20.000,00
252 - 3.1.90.16.00.00 1303 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$25.000,00
254 - 3.1.91.13.00.00 1303 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS R$2.000,00
07 : SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.001 : GABINETE DO SECRETÁRIO
07.001.12.122.0003.2.066 : Manter e Desenvolver Ações do Gab. do Sec. de Educação e 
515 - 3.1.90.11.00.00 1103 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$28.000,00
07.002 : DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
07.002.12.122.0003.2.067 : Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Educação
527 - 3.1.90.11.00.00 1103 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$30.000,00
Total Suplementação: R$ 571.000,00
Art 2º - O Crédito Adicional autorizado no art. 1º, será custeado pela anulação total/parcial da(s) 
seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso III do § 1º do art. 43 da Lei 
4.320/64, conforme segue:
Redução:
02 : SECRETARIA DE GOVERNO, CONTROLADORIA E PROCURADORIA
02.001 : GABINETE DO PREFEITO
02.001.04.122.0003.2.002 : Manter e Desenvolver Ações do Gabinete do Prefeito
5 - 3.1.91.13.00.00 1000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS R$19.000,00
11 - 3.3.90.46.00.00 1000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO R$4.500,00
12 - 3.3.90.93.00.00 1000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$10.000,00
02.004 : DEPARTAMENTO DOS DEMAIS ORGÃOS DE ASSISTÊNCIA IMEDIATA
02.004.04.131.0003.2.108 : Manter e Desenvolver Ações da Divisão de Imprensa e Assuntos 
55 - 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$30.000,00
59 - 3.1.91.13.00.00 1000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS R$26.000,00
60 - 3.3.90.14.00.00 1000 DIÁRIAS - CIVIL R$8.000,00
03 : SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
03.001 : GABINETE DO SECRETÁRIO
03.001.04.122.0003.2.007 : Manter e Desenvolver Ações do Gab. do Sec. de Adm. e Gestão de 
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69 - 3.1.90.13.00.00 1000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS R$2.000,00
71 - 3.1.91.13.00.00 1000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS R$10.000,00
03.003 : DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
03.003.04.122.0004.2.010 : Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Gestão de Pessoas
102 - 3.1.91.13.00.00 1000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS R$7.350,00
04 : SECRETARIA DE FINANÇAS
04.002 : DEPARTAMENTO FINANCEIRO DE CONTABILIDADE E PLANEJAMENTO 
04.002.28.846.9999.0.001 : Amortização da Divida Contratada
185 - 3.2.90.21.00.00 1000 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO R$65.500,00
186 - 3.2.90.22.00.00 1000 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO R$40.000,00
187 - 4.6.90.71.00.00 1000 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO R$90.000,00
05 : SECRETARIA DE SAÚDE
05.002 : DEPARTAMENTO DE SAÚDE
05.002.10.302.0032.2.090 : Manter e Desenvolver Ações da Divisão de Atenção Psicossocial 
279 - 3.1.90.11.00.00 1303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$50.000,00
279 - 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$15.000,00
283 - 3.1.91.13.00.00 1000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS R$5.000,00
07 : SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.002 : DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
07.002.12.361.0021.2.068 : Manter e Desenvolver Ações do Ensino Fundamental
555 - 3.3.90.46.00.00 1103 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO R$30.000,00
07.002.12.361.0021.2.070 : Manter e Desenvolver Ações da Merenda Escolar do Ensino 
568 - 3.3.90.32.00.00 3000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA R$52.000,00
07.002.12.365.0023.2.074 : Manter e Desenvolver Ações da Merenda Escolar na Educação 
618 - 3.3.90.32.00.00 3000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA R$37.000,00
07.002.12.361.0024.2.075 : Manter e Desenvolver Ações da Divisão de Transporte Escolar
578 - 3.1.91.13.00.00 1103 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS R$28.000,00
09 : SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA
09.001 : GABINETE DO SECRETÁRIO
09.001.20.122.0003.2.045 : Manter e Desenvolver Ações do Gab. do Sec. de Agropecuária
718 - 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$13.900,00
719 - 3.1.90.13.00.00 1000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS R$9.200,00
720 - 3.1.90.94.00.00 1000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS R$1.700,00
721 - 3.1.91.13.00.00 1000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS R$1.140,00
722 - 3.3.90.14.00.00 1000 DIÁRIAS - CIVIL R$1.720,00
723 - 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO R$2.740,00
724 - 3.3.90.33.00.00 1000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO R$2.290,00
725 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$3.900,00
726 - 3.3.90.40.00.00 1000 SERVIÇO DE T.I. E COMUNICAÇÃO - P. JURIDICA R$1.140,00
727 - 3.3.90.46.00.00 1000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO R$1.470,00
728 - 3.3.90.93.00.00 1000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$450,00
729 - 4.4.90.52.00.00 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$2.000,00
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Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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Total Redução: R$ 571.000,00
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA.
Aos três dias do mês de dezembro de 2024.
_________________________
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito
LEI Nº 5.409/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL, NO EXERCÍCIO DE 2024, NA IMPORTÂNCIA 
DE R$ 46.000,00 (QUARENTA E SEIS MIL REAIS).
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no 
Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito do Município de Matelândia, em seu nome, sanciona a 
seguinte LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito 
Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de até 
R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais) para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, 
conforme segue:
Suplementação:
10 : SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.002 : DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.002.18.544.0019.2.057 : Manter e Desenvolver Ações de Recuperação de Nascentes
901 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
R$46.000,00
Total Suplementação: R$ 46.000,00