norma nº 5413/2024

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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUARTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2024 ANO: XIV EDIÇÃO Nº: 3483 - 28 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 11
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por MAXIMINO PIETROBON.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA.
Aos onze dias do mês de dezembro de 2024.
_________________________
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito
LEI Nº 5.413/2024
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO 
DISTRITO DE AGRO CAFEEIRA, MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA - PR 
Considerando o Protocolo nº 22.777 de 16 de abril de 2024;
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus 
representantes na Câmara de Vereadores, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a 
seguinte LEI:
Art. 1º. Fica alterado o Perímetro Urbano do Distrito de Agro Cafeeira, 
Município de Matelândia-PR, que passará a constar com área de 1.472.926 m² (um milhão, 
quatrocentos e setenta e dois mil, novecentos e vinte e seis metros quadrados) e a seguinte 
representação cartográfica:
Partindo do Ponto P01 de coordenadas E=204.081 e N=7.210.855 (SIRGAS 2000), segue em linha 
reta uma distância de 716,28 metros e azimute 216º49'58" até chegar ao ponto P02, segue em linha 
reta uma distância de 826,70 metros e azimute 178º41'29" até chegar ao ponto P03, deste segue 
em linha reta uma distância de 280,49 metros e azimute 299º14'14" até chegar ao ponto P04, segue 
em linha reta uma distância de 345,75 metros e azimute 218º21'39" até chegar ao ponto P05, segue 
em linha reta uma distância de 214,51 metros e azimute 312º48'08" até chegar ao ponto P06, segue 
em linha reta uma distância de 260,29 metros e azimute 216º21'19" até chegar ao ponto P07, segue 
em linha reta uma distância de 90,00 metros e azimute 287º25'49" até chegar ao ponto P08, deste 
segue em linha reta uma distância de 716,36 metros e azimute 36º01'48" até chegar ao ponto P09,
segue em linha reta uma distância de 169,18 metros e azimute 290º56'05" até chegar ao ponto P10,
deste segue em linha reta uma distância de 253,77 metros e azimute 265º03'00" até chegar ao 
ponto P11, deste segue em linha reta uma distância de 263,90 metros e azimute 359º58'56" até 
chegar ao ponto P12, deste segue em linha reta uma distância de 170,66 metros e azimute 
296º19'52" até chegar ao ponto P13, deste segue em linha reta uma distância de 153,83 metros e 
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
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Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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azimute 355º50'52" até chegar ao ponto P14, deste segue em linha reta uma distância de 188,17 
metros e azimute 271º47'07" até chegar ao ponto P15, deste segue em linha reta uma distância de 
207,01 metros e azimute 359º42'36" até chegar ao ponto P16, deste segue em linha reta uma 
distância de 117,60 metros e azimute 87º36'42" até chegar ao ponto P17, deste segue em linha 
reta uma distância de 223,78 metros e azimute 356º12'14" até chegar ao ponto P18, deste segue 
em linha reta uma distância de 1.052,19 metros e azimute 89º00'09" até chegar ao ponto P19, deste 
segue em linha reta uma distância de 617,61 metros e azimute 358º58'09" até chegar ao ponto P20, 
deste segue em linha reta uma distância de 201,23 metros e azimute 89º33'00" até chegar ao ponto 
P21, deste segue em linha reta uma distância de 475,14 metros e azimute 179º33'00" até chegar 
ao ponto P22, deste segue em linha reta uma distância de 298,34 metros e azimute 118º44'03" até 
chegar ao ponto de partida P01.
Art. 2º. Fazem parte integrante desta Lei o Mapa e o Memorial descritivo do perímetro urbano 
descrito no artigo 1º.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos onze dias do mês de dezembro de 2024.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito
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MEMORIAL DESCRITIVO
PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE AGRO CAFEEIRA
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA (Comarca de Matelândia) 
ÁREA: 1.472.926 m²
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO 
Partindo do Ponto P01 de coordenadas E=204.081 e N=7.210.855 (SIRGAS 2000), segue em linha 
reta uma distância de 716,28 metros e azimute 216º49'58" até chegar ao ponto P02, segue em linha 
reta uma distância de 826,70 metros e azimute 178º41'29" até chegar ao ponto P03, deste segue 
em linha reta uma distância de 280,49 metros e azimute 299º14'14" até chegar ao ponto P04, segue 
em linha reta uma distância de 345,75 metros e azimute 218º21'39" até chegar ao ponto P05, segue 
em linha reta uma distância de 214,51 metros e azimute 312º48'08" até chegar ao ponto P06, segue 
em linha reta uma distância de 260,29 metros e azimute 216º21'19" até chegar ao ponto P07, segue 
em linha reta uma distância de 90,00 metros e azimute 287º25'49" até chegar ao ponto P08, deste 
segue em linha reta uma distância de 716,36 metros e azimute 36º01'48" até chegar ao ponto P09,
segue em linha reta uma distância de 169,18 metros e azimute 290º56'05" até chegar ao ponto P10,
deste segue em linha reta uma distância de 253,77 metros e azimute 265º03'00" até chegar ao 
ponto P11, deste segue em linha reta uma distância de 263,90 metros e azimute 359º58'56" até 
chegar ao ponto P12, deste segue em linha reta uma distância de 170,66 metros e azimute 
296º19'52" até chegar ao ponto P13, deste segue em linha reta uma distância de 153,83 metros e 
azimute 355º50'52" até chegar ao ponto P14, deste segue em linha reta uma distância de 188,17 
metros e azimute 271º47'07" até chegar ao ponto P15, deste segue em linha reta uma distância de 
207,01 metros e azimute 359º42'36" até chegar ao ponto P16, deste segue em linha reta uma 
distância de 117,60 metros e azimute 87º36'42" até chegar ao ponto P17, deste segue em linha 
reta uma distância de 223,78 metros e azimute 356º12'14" até chegar ao ponto P18, deste segue 
em linha reta uma distância de 1.052,19 metros e azimute 89º00'09" até chegar ao ponto P19, deste 
segue em linha reta uma distância de 617,61 metros e azimute 358º58'09" até chegar ao ponto P20, 
deste segue em linha reta uma distância de 201,23 metros e azimute 89º33'00" até chegar ao ponto 
P21, deste segue em linha reta uma distância de 475,14 metros e azimute 179º33'00" até chegar 
ao ponto P22, deste segue em linha reta uma distância de 298,34 metros e azimute 118º44'03" até 
chegar ao ponto de partida P01.
Matelândia, 11 de dezembro de 2024
Alex Borghetti
Engenheiro Civil
CREA PR 97295/D
Município de Matelândia
Maximino Pietrobon
Prefeito
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