norma nº 5430/2025

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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUARTA-FEIRA, 15 DE JANEIRO DE 2025 ANO: XIV EDIÇÃO Nº: 3504 - 50 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 5
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por GABRIEL DA SILVA CADINI.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
25 NUTRICIONISTA GSU C Y - I 4.677,54 2 2 0 40 h
26 PSICÓLOGO GSU C Z - I 6.296,78 5 5 0 40 h
27 TECNÓLOGO EM ALIMENTOS GSU C AA - I 4.677,54 1 1 0 40 h
28 TECNÓLOGO EM AMBIENTAL GSU C AB - I 4.677,54 2 2 0 40 h
29 FISIOTERAPEUTA - 20H GSU C AC-I 3.148,38 2 2 0 20h
30 PSICÓLOGO - 20H GSU C AE-I 3.148,38 2 2 0 20h
31 NUTRICIONISTA - 30H GSU C AF-I 3.508,16 2 2 0 30h
32 ASSISTENTE SOCIAL - 20H GSU C AG-I 3.148,38 4 4 0 20h
LEI Nº 5.430/2025
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO 
SALARIAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO 
DE MATELÂNDIA.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus 
representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a 
seguinte LEI:
 Art. 1º. Fica autorizado o Chefe do Executivo Municipal de Matelândia a 
conceder revisão salarial anual de 7% (sete por cento), aos servidores públicos municipais da 
administração direta e autarquias, a partir de 1º de janeiro de 2025, prevista no art. 214 da Lei Municipal 
nº 1.782/2007, que incidirá sobre os níveis, padrões e funções gratificadas vigentes em 31/12/2024.
Art. 2º. Os benefícios da presente Lei serão extensivos aos servidores 
públicos municipais de provimento efetivo, pessoal temporário, ativos, inativos, aposentados e 
pensionistas, inclusive aos cargos de magistério.
Art. 3º. As disposições contidas nesta Lei são extensivas aos servidores 
efetivos da Câmara Municipal de Vereadores de Matelândia.
Art. 4º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão 
por conta de dotação orçamentária do município para o exercício de 2025.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos a 1º de janeiro de 2025.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUARTA-FEIRA, 15 DE JANEIRO DE 2025 ANO: XIV EDIÇÃO Nº: 3504 - 50 Pág.
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
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Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por GABRIEL DA SILVA CADINI.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
Aos quinze dias do mês de janeiro de 2025.
GABRIEL DA SILVA CADINI
Prefeito
LEI Nº 5.431/2025
DENOMINA IMÓVEL RECEBIDO EM DOAÇÃO POR MEIO DAS 
LEIS Nº 5.378/2024 E 5.402/2024.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus 
representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a 
seguinte LEI:
Art. 1º. O imóvel descrito no inciso I do art. 1º, afetado como bem de 
uso comum nos termos do art. 2º, fica denominado Avenida Vital Brasil, que passa a ser destinado 
como via pública.
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quinze dias do mês de janeiro de 2025.
GABRIEL DA SILVA CADINI
Prefeito
LEI Nº 5.432/2025
DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA DÉCIMA NONA REVISÃO DE 
METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE 
MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 
2022/2025, LEI Nº 4.752/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.