norma nº 5434/2025

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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUARTA-FEIRA, 15 DE JANEIRO DE 2025 ANO: XIV EDIÇÃO Nº: 3504 - 50 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 22
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por GABRIEL DA SILVA CADINI.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
Cód. nº 306. Subfunção: Alimentação e Nutrição
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade 
de 
Medida
Meta 
para 
2025
Custo Previsto em R$ - Fontes de 
Financiamento
R. Livre Vinculados Total
2.124.
Manter e Desenvolver Ações do 
Departamento de Alimentação 
Escolar
Outros 
Produtos Und. 1 - R$ 535.000,00 R$ 535.000,00
Custo total do Projeto/Atividade - R$ 535.000,00 R$ 535.000,00
Cód. nº 06. Órgão Executor: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
Cód. nº 06.003. Unidade Executora: FUNDO DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Cód. nº 08. Função: Assistência Social
Cód. nº 243. Subfunção: Assistência a Criança e ao Adolescente
Cód. nº 0009. Programa: Proteção Social Básica
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade 
de 
Medida
Meta 
para 
2025
Custo Previsto em R$ - Fontes de 
Financiamento
R. Livre Vinculados Total
5.004 Reforma e ampliação do PROFAM Reforma M² 300.00 250.000,00 - 250.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 250.000,00 - 250.000,00
LEI Nº 5.434/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL, NO EXERCÍCIO DE 2025, NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 2.238.500,00 
(DOIS MILHÕES, DUZENTOS E TRINTA E OITO MIL E QUINHENTOS REAIS).
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes 
no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito do Município de Matelândia, em seu nome, 
sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito 
Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de 
até R$ 2.238.500,00 (dois milhões, duzentos e trinta e oito mil e quinhentos reais) para a inclusão das 
seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
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Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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Suplementação
05 SECRETARIA DE SAÚDE
05.002 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
05.002.10.301.0003.1.023 Aquisição de Veículos e Equipamentos para Secretaria de Saúde
 943 - 4.4.90.52.00.00 3303 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 184.500,00
 943 - 4.4.90.52.00.00 3503 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 220.000,00
05.002.10.301.0003.1.027 Aquisição de Veículos e Equipamentos para as Unidades Básicas de 
Saúde
 944 - 4.4.90.52.00.00 3503 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 526.000,00
07 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.002 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
07.002.12.361.0021.1.018 Ampliação, Reforma e Melhoria das Unidades Escolares do Ensino 
Fundamental
 940 - 4.4.90.51.00.00 3103 OBRAS E INSTALAÇÕES 498.000,00
07.002.12.361.0021.2.068 Manter e Desenvolver Ações do Ensino Fundamental
 946 - 3.3.90.37.00.00 3104 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 220.000,00
09 SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA
09.002 DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA
09.002.20.608.0015.1.021 Aquisição de Veículos, Equipamentos e Máquinas Pesadas para 
Secretaria de Agropecuária
 945 - 4.4.90.52.00.00 33974 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500.000,00
10 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.002 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.002.18.541.0018.2.054 Manter e Desenvolver Ações de Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
 941 - 4.4.90.51.00.00 3511 OBRAS E INSTALAÇÕES 90.000,00
Total Suplementação: 2.238.500,00
Art. 2°. O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização 
de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos provenientes do Superávit 
financeiro, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso I do § 1º 
do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte: 3103 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB - Exerc. Ant. 498.000,00
Fonte: 3104 - Demais impostos vinculados à educação básica - Exerc. Ant. 220.000,00
Fonte: 3303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exerc. Ant 184.500,00
Fonte: 33974 - EMENDA PARLAMENTAR 202431760010 - Exerc. Anterior 500.000,00
Fonte: 3503 - Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde - Portaria nº 204-GM, de 2007 
(Programas Estadual
746.000,00
Fonte: 3511 - Taxas Pela Prestação De Serviços - Exerc.Ant. 90.000,00
Total da Suplementação: R$ 2.238.500,00
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Art 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quinze dias do mês de janeiro de 2025.
GABRIEL DA SILVA CADINI
Prefeito 
LEI Nº 5.435/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR, NO EXERCÍCIO DE 2025, NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 
1.655.600,00 (UM MILHÃO, SEISCENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL E SEISCENTOS 
REAIS).
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes 
no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito do Município de Matelândia, em seu nome, 
sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito 
Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso I do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância 
de até R$ 1.655.600,00 (um milhão, seiscentos e cinquenta e cinco mil e seiscentos reais) para a 
inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
Suplementação
07 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.002 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
07.002.12.365.0023.2.072 Manter e Desenvolver Ações da Educação Infantil
 615 - 3.3.90.37.00.00 3104 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 220.000,00
07.004 DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
07.004.12.306.0037.2.124 Manter e Desenvolver Ações do Departamento de Alimentação Escolar
 682 - 3.3.90.37.00.00 3103 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 535.000,00
08 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
08.003 DEPARTAMENTO DE OBRAS
08.003.26.782.0007.1.003 Pavimentação em Vias Rurais
 726 - 4.4.90.51.00.00 33972 OBRAS E INSTALAÇÕES 500.000,00