norma nº 5435/2025

Início
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUARTA-FEIRA, 15 DE JANEIRO DE 2025 ANO: XIV EDIÇÃO Nº: 3504 - 50 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 24
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por GABRIEL DA SILVA CADINI.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
Art 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quinze dias do mês de janeiro de 2025.
GABRIEL DA SILVA CADINI
Prefeito 
LEI Nº 5.435/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR, NO EXERCÍCIO DE 2025, NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 
1.655.600,00 (UM MILHÃO, SEISCENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL E SEISCENTOS 
REAIS).
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes 
no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito do Município de Matelândia, em seu nome, 
sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito 
Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso I do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância 
de até R$ 1.655.600,00 (um milhão, seiscentos e cinquenta e cinco mil e seiscentos reais) para a 
inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
Suplementação
07 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.002 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
07.002.12.365.0023.2.072 Manter e Desenvolver Ações da Educação Infantil
 615 - 3.3.90.37.00.00 3104 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 220.000,00
07.004 DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
07.004.12.306.0037.2.124 Manter e Desenvolver Ações do Departamento de Alimentação Escolar
 682 - 3.3.90.37.00.00 3103 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 535.000,00
08 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
08.003 DEPARTAMENTO DE OBRAS
08.003.26.782.0007.1.003 Pavimentação em Vias Rurais
 726 - 4.4.90.51.00.00 33972 OBRAS E INSTALAÇÕES 500.000,00
Início
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUARTA-FEIRA, 15 DE JANEIRO DE 2025 ANO: XIV EDIÇÃO Nº: 3504 - 50 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 25
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por GABRIEL DA SILVA CADINI.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
 726 - 4.4.90.51.00.00 3504 OBRAS E INSTALAÇÕES 237.000,00
10 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.002 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.002.18.541.0018.2.054 Manter e Desenvolver Ações de Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
 830 - 4.4.90.52.00.00 33072 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 13.600,00
 830 - 4.4.90.52.00.00 3511 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 150.000,00
Total Suplementação: 1.655.600,00
Art. 2°. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no art. 1º, será custeado com a 
utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos provenientes do 
Superávit financeiro, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso 
I do § 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte: 3103 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB - Exerc. Ant. 535.000,00
Fonte: 3104 - Demais impostos vinculados à educação básica - Exerc. Ant. 220.000,00
Fonte: 33072 - Convênio Itaipu 4115606/2023 - Casa Lar - Exerc. Ant. 13.600,00
Fonte: 33972 - EMENDA PARLAMENTAR 202443130001 - Exerc. Anterior 500.000,00
Fonte: 3504 - OUTROS ROYALTIES E COMPENSACOES FINANCEIRAS E PATRIMONIAIS 
NAO PREVIDENCIARIAS-EXERC. ANT
237.000,00
Fonte: 3511 - Taxas Pela Prestação De Serviços - Exerc.Ant. 150.000,00
Total da Suplementação: R$ 1.655.600,00
Art 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quinze dias do mês de janeiro de 2025.
GABRIEL DA SILVA CADINI
Prefeito 
LEI Nº 5.436/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL, NO EXERCÍCIO DE 2025, NA IMPORTÂNCIA DE 
ATÉ R$ 597.666,66 (QUINHENTOS E NOVENTA E SETE MIL E 
SEISCENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E SEIS 
CENTAVOS).