| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5440 / 2025 |
| Date | 2025-01-27 |
| Ementa | ALTERA ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.944/2022 QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, EM CARÁTER DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE MÉDICO VETERINÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1916 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Início DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2025 ANO: XIV EDIÇÃO Nº: 3513- 78 Pág. https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO Página 1 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por GABRIEL DA SILVA CADINI. A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. Sumário LEI Nº 5.440/2025 ....................................................................................................................................................................1 LEI Nº 5.441/2025 ....................................................................................................................................................................2 LEI Nº 5.442/2025. ...................................................................................................................................................................5 LEI Nº 5.443/2025 ....................................................................................................................................................................7 LEI Nº 5.444/2025 ....................................................................................................................................................................8 LEI N° 5.445/2025..................................................................................................................................................................10 LEI N° 5.446/2025..................................................................................................................................................................16 DECRETO Nº 4.995/2025......................................................................................................................................................19 DECRETO Nº 4.996/2025......................................................................................................................................................22 DECRETO Nº 4.999/2025......................................................................................................................................................55 DECRETO Nº 5.000/2025......................................................................................................................................................56 DECRETO Nº 5.001/2025......................................................................................................................................................58 DECRETO N° 5.002/2025......................................................................................................................................................59 DECRETO N° 5.003/2025......................................................................................................................................................66 DECRETO Nº 5.004/2025......................................................................................................................................................69 DECRETO Nº 5.005/2025......................................................................................................................................................70 DECRETO Nº 5.006/2025......................................................................................................................................................71 PORTARIA N° 18.456/2025 ..................................................................................................................................................72 PORTARIA Nº 18.459/2025 ..................................................................................................................................................73 PORTARIA Nº 18.460/2025 ..................................................................................................................................................74 EXTRATO DO CONTRATO 003/2025 ................................................................................................................................76 EXTRATO DO CONTRATO 004/2025 ................................................................................................................................76 EXTRATO DO CONTRATO 008/2025 ................................................................................................................................77 LEI Nº 5.440/2025 ALTERA ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.944/2022 QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, EM CARÁTER DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE MÉDICO VETERINÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e a Prefeito do Município de Matelândia, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica alterado o art. 5º da Lei Municipal nº 4.944/2022, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 5º. A contratação prevista nesta Lei ocorrerá por um período de até 24 (vinte e quatro) meses e, havendo a necessidade que gerou a contratação, poderá ser prorrogado por quantas vezes forem necessárias. Início DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2025 ANO: XIV EDIÇÃO Nº: 3513- 78 Pág. https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO Página 2 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por GABRIEL DA SILVA CADINI. A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e sete dias do mês de janeiro de 2025. GABRIEL DA SILVA CADINI Prefeito LEI Nº 5.441/2025 DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA VIGÉSIMA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025, LEI Nº 4.752/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Em atendimento ao disposto no § 1º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a centésima vigésima revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2022/2025, compreendendo: I) Anexo I – Inclusão de metas. Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e sete dias do mês de janeiro de 2025. GABRIEL DA SILVA CADINI Prefeito