norma nº 5444/2025

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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2025 ANO: XIV EDIÇÃO Nº: 3513- 78 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 8
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por GABRIEL DA SILVA CADINI.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
Suplementação
06 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
06.002 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DA MULHER, 
IGUALDADE RACIAL, PESSOA IDOSA E PESSOA C DEFICIÊNCIA
06.002.08.241.0008.2.110 Manter e Desenvolver Ações do Serviços de Acolhimento ao Idoso
 1038 - 3.3.90.33.00.00 33017 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 6.000,00
06.004 DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO SUAS
06.004.08.245.0008.2.133 Manter e Desenvolver Ações do Programa Fortalecendo Vidas - Média 
Complexidade
 1041 - 3.1.50.43.00.00 33969 SUBVENÇÕES SOCIAIS 102.650,00
06.004.08.245.0008.2.133 Manter e Desenvolver Ações do Programa Fortalecendo Vidas - Média 
Complexidade
 1040 - 4.4.90.52.00.00 33970 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 103.900,00
Total Suplementação: 212.550,00
Art. 2°. O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização 
de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos provenientes do Superávit 
financeiro, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso I do § 1º 
do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte: 33017 - VIAJA MAIS 60 FASE 2 - Exercicio Anterior 6.000,00
Fonte: 33969 - EMENDA 411560620240002 - SUAS CUSTEIO - Exerc. Anterior 102.650,00
Fonte: 33970 - EMENDA 411560620240001 - SUAS INVESTIMENTO - Exerc. Anterior 103.900,00
Total da Suplementação: R$ 212.550,00
Art 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e sete dias do mês de janeiro de 2025.
GABRIEL DA SILVA CADINI
Prefeito 
LEI Nº 5.444/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO EXERCÍCIO DE 2025, NA IMPORTÂNCIA 
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Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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DE ATÉ R$ 163.170,00 (CENTO E SESSENTA E TRÊS MIL, CENTO E 
SETENTA REAIS).
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes 
no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito do Município de Matelândia, em seu nome, 
sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito 
Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso I do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância 
de até R$ 163.170,00 (cento e sessenta e três mil, cento e setenta reais) para a inclusão das seguintes 
dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
Suplementação
06 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
06.002 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DA MULHER, 
IGUALDADE RACIAL, PESSOA IDOSA E PESSOA C DEFICIÊNCIA
06.002.08.241.0008.2.110 Manter e Desenvolver Ações do Serviços de Acolhimento ao Idoso
 459 - 3.3.90.39.00.00 33017 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 19.170,00
 460 - 4.4.90.52.00.00 33014 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
06.003 FUNDO DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
06.003.08.243.0008.6.010 Manter e desenvolver ações da Proteção Social Especial Criança e 
Adolescente
 493 - 3.3.90.30.00.00 33980 MATERIAL DE CONSUMO 4.000,00
 496 - 3.3.90.39.00.00 33980 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00
 498 - 4.4.90.52.00.00 33980 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 40.000,00
06.004 DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO SUAS
06.004.08.245.0009.2.132 Manter e Desenvolver Ações da Proteção Social Básica
 1005 - 4.4.90.52.00.00 33015 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00
Total Suplementação: 163.170,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no art. 1º, será custeado com a 
utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos provenientes do 
Superávit financeiro, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso 
I do § 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte: 33014 - CUIDA MAIS PR ACOLHIMENTO - Exerc. Anterior 50.000,00
Fonte: 33015 - INC QUALIF ESTR CRAS - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - Exerc. Anterior 30.000,00
Fonte: 33017 - VIAJA MAIS 60 FASE 2 - Exercicio Anterior 19.170,00
Fonte: 33980 - INCENTIVO ESTADUAL FIA - LA E PSC - Exercicio Anterior 64.000,00
Total da Suplementação: R$ 163.170,00
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Art 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e sete dias do mês de janeiro de 2025.
GABRIEL DA SILVA CADINI
Prefeito
LEI N° 5.445/2025
DISPÕE SOBRE TERCEIRA ALTERAÇÃO DA LDO QUE AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PROCESSO DE 
TRANSPOSIÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE 
MATELÂNDIA/PR PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E PROMOVE 
ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2022-2025 E NA LEI 
ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2025.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no 
Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito do Município de Matelândia, em seu nome, sanciona 
a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica efetuado no Orçamento do Poder Executivo Municipal, exercício 2025, um processo 
de Transposição, em conformidade com o Parágrafo Único do art. 42 da Lei 5.424/2024 (LDO) e Art. 1° da Lei 
Municipal 5.429/2025, no valor de R$ 3.219.770,82 (três milhões, duzentos e dezenove mil e setecentos e 
setenta reais e oitenta e dois centavos) destinados à suplementação das seguintes dotações, conforme segue: 
Suplementação
02 SECRETARIA DE GOVERNO, CONTROLADORIA E 
PROCURADORIA
02.005 DEPARTAMENTO DE REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO
02.005.04.122.0003.2.128 Manter e Desenvolver Ações do Departamento de Redação e 
Legislação
 947 - 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 238.568,93
 948 - 3.1.90.13.00.00 1000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 7.841,49
 949 - 3.1.90.16.00.00 1000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 614,24
 950 - 3.1.90.94.00.00 1000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.228,48
 951 - 3.1.91.13.00.00 1000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 614,24