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norma nº 5445/2025

Tipo Lei
Número / Ano 5445 / 2025
Date 2025-01-27
EmentaDISPÕE SOBRE TERCEIRA ALTERAÇÃO DA LDO QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PROCESSO DE TRANSPOSIÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA/PR PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E PROMOVE ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2022-2025 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2025.
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2025 ANO: XIV EDIÇÃO Nº: 3513- 78 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 10
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por GABRIEL DA SILVA CADINI.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
Art 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e sete dias do mês de janeiro de 2025.
GABRIEL DA SILVA CADINI
Prefeito
LEI N° 5.445/2025
DISPÕE SOBRE TERCEIRA ALTERAÇÃO DA LDO QUE AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PROCESSO DE 
TRANSPOSIÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE 
MATELÂNDIA/PR PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E PROMOVE 
ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2022-2025 E NA LEI 
ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2025.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no 
Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito do Município de Matelândia, em seu nome, sanciona 
a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica efetuado no Orçamento do Poder Executivo Municipal, exercício 2025, um processo 
de Transposição, em conformidade com o Parágrafo Único do art. 42 da Lei 5.424/2024 (LDO) e Art. 1° da Lei 
Municipal 5.429/2025, no valor de R$ 3.219.770,82 (três milhões, duzentos e dezenove mil e setecentos e 
setenta reais e oitenta e dois centavos) destinados à suplementação das seguintes dotações, conforme segue: 
Suplementação
02 SECRETARIA DE GOVERNO, CONTROLADORIA E 
PROCURADORIA
02.005 DEPARTAMENTO DE REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO
02.005.04.122.0003.2.128 Manter e Desenvolver Ações do Departamento de Redação e 
Legislação
 947 - 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 238.568,93
 948 - 3.1.90.13.00.00 1000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 7.841,49
 949 - 3.1.90.16.00.00 1000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 614,24
 950 - 3.1.90.94.00.00 1000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.228,48
 951 - 3.1.91.13.00.00 1000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 614,24
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 952 - 3.3.90.14.00.00 1000 DIÁRIAS - CIVIL 5.000,00
 953 - 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO 6.142,41
 954 - 3.3.90.33.00.00 1000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.228,48
 956 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
 957 - 3.3.90.40.00.00 1000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
- PESSOA JURÍDICA 12.284,81
 958 - 3.3.90.46.00.00 1000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 4.500,00
 959 - 3.3.90.93.00.00 1000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 245,70
 960 - 4.4.90.52.00.00 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.685,44
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
03.007 DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO
03.007.04.122.0003.2.129 Manter e Desenvolver Ações do Departamento de Patrimônio
 961 - 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 211.000,00
 962 - 3.1.90.13.00.00 1000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 18.000,00
 963 - 3.1.90.16.00.00 1000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 300,00
 964 - 3.1.90.94.00.00 1000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.427,22
 965 - 3.1.91.13.00.00 1000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 6.000,00
 966 - 3.3.90.14.00.00 1000 DIÁRIAS - CIVIL 1.528,16
 967 - 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO 20.563,28
 968 - 3.3.90.33.00.00 1000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.528,16
 969 - 3.3.90.36.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 141,77
 970 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 45.000,00
 971 - 3.3.90.40.00.00 1000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
- PESSOA JURÍDICA 5.000,00
 972 - 3.3.90.46.00.00 1000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 14.000,00
 973 - 3.3.90.93.00.00 1000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 71,20
 974 - 4.4.90.52.00.00 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
06 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
06.004 DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO SUAS
06.004.08.244.0006.2.131 Manter e Desenvolver Ações De Auxílios Assistenciais
 988 - 3.3.90.32.00.00 1000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 450.000,00
 988 - 3.3.90.32.00.00 31012 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 75.000,00
 989 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 51.596,20
06.004.08.244.0008.2.134 Manter e Desenvolver Ações do CIASOP
 1008 - 3.1.71.70.00.00 1000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 38.657,14
 1009 - 3.3.71.70.00.00 1000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 50.245,72
 1010 - 4.4.71.70.00.00 1000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 800,00
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06.004.08.245.0008.2.133 Manter e Desenvolver Ações do Programa Fortalecendo Vidas - Média 
Complexidade
 1006 - 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
 1006 - 3.3.90.30.00.00 31941 MATERIAL DE CONSUMO 6.000,00
 1007 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.000,00
 1007 - 3.3.90.39.00.00 31941 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 6.000,00
06.004.08.245.0009.2.132 Manter e Desenvolver Ações da Proteção Social Básica
 990 - 3.1.90.07.00.00 1000 CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 100,00
 991 - 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.250.000,00
 991 - 3.1.90.11.00.00 31934 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 60.000,00
 992 - 3.1.90.13.00.00 1000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 15.900,00
 993 - 3.1.90.16.00.00 1000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 17.000,00
 993 - 3.1.90.16.00.00 31934 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 2.000,00
 994 - 3.1.91.13.00.00 1000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 155.000,00
 994 - 3.1.91.13.00.00 31934 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 10.000,00
 995 - 3.3.90.14.00.00 1000 DIÁRIAS - CIVIL 2.000,00
 996 - 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO 17.395,29
 996 - 3.3.90.30.00.00 31934 MATERIAL DE CONSUMO 60.000,00
 997 - 3.3.90.32.00.00 31934 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.500,00
 998 - 3.3.90.36.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500,00
 999 - 3.3.90.37.00.00 1000 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 1.500,00
 1000 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 88.000,00
 1000 - 3.3.90.39.00.00 31934 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500,00
 1001 - 3.3.90.40.00.00 1000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
- PESSOA JURÍDICA 1.228,48
 1002 - 3.3.90.46.00.00 1000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 106.000,00
 1002 - 3.3.90.46.00.00 31934 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 8.000,00
 1003 - 3.3.90.47.00.00 1000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.228,48
 1004 - 3.3.90.93.00.00 1000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 245,70
 1005 - 4.4.90.52.00.00 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.685,44
06.004.08.246.0009.2.130 Manter E Desenvolver Ações Do Índice Gestão Descentralizada (IGD)
 975 - 3.1.90.11.00.00 31940 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 24.000,00
 975 - 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 33.760,00
 976 - 3.1.90.13.00.00 1000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.000,00
 977 - 3.1.91.13.00.00 1000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 6.250,00
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 977 - 3.1.91.13.00.00 31940 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.000,00
 978 - 3.3.90.14.00.00 31940 DIÁRIAS - CIVIL 2.000,00
 979 - 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO 13.000,00
 979 - 3.3.90.30.00.00 31940 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00
 980 - 3.3.90.33.00.00 31940 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.000,00
 981 - 3.3.90.36.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.375,38
 982 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.400,00
 982 - 3.3.90.39.00.00 31940 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.000,00
 983 - 3.3.90.40.00.00 1000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
- PESSOA JURÍDICA 3.685,44
 984 - 3.3.90.46.00.00 31940 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 3.000,00
 984 - 3.3.90.46.00.00 1000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 2.000,00
 985 - 3.3.90.47.00.00 1000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 457,84
 986 - 3.3.90.93.00.00 1000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 245,70
 987 - 4.4.90.52.00.00 31940 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.000,00
Total Suplementação: 3.219.770,82
 Art. 2º. O processo de Transposição autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação 
total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso VI do Art. 167 da 
Constituição Federal de 1988.
Redução
02 SECRETARIA DE GOVERNO, CONTROLADORIA E 
PROCURADORIA
02.004 DEPARTAMENTO DOS DEMAIS ORGÃOS DE ASSISTÊNCIA 
IMEDIATA
02.004.04.131.0003.2.108 Manter e Desenvolver Ações da Divisão de Imprensa e Assuntos 
 57 - 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 88.000,00
 58 - 3.1.90.13.00.00 1000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 7.841,49
 59 - 3.1.90.16.00.00 1000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 614,24
 60 - 3.1.90.94.00.00 1000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.228,48
 61 - 3.1.91.13.00.00 1000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 614,24
 62 - 3.3.90.14.00.00 1000 DIÁRIAS - CIVIL 5.000,00
 63 - 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO 6.142,41
 64 - 3.3.90.33.00.00 1000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.228,48
 65 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 160.568,93
 66 - 3.3.90.40.00.00 1000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
-
12.284,81
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Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
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 67 - 3.3.90.46.00.00 1000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 4.500,00
 68 - 3.3.90.93.00.00 1000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 245,70
 69 - 4.4.90.52.00.00 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.685,44
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
03.002 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
03.002.04.122.0003.2.008 Manter e Desenvolver Ações do Departamento de Administração
 82 - 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 211.000,00
 83 - 3.1.90.13.00.00 1000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 18.000,00
 84 - 3.1.90.16.00.00 1000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 300,00
 85 - 3.1.90.94.00.00 1000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.427,22
 86 - 3.1.91.13.00.00 1000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 6.000,00
 87 - 3.3.90.14.00.00 1000 DIÁRIAS - CIVIL 1.528,16
 88 - 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO 20.563,28
 89 - 3.3.90.33.00.00 1000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.528,16
 91 - 3.3.90.36.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 141,77
 93 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 45.000,00
 94 - 3.3.90.40.00.00 1000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
-
5.000,00
 95 - 3.3.90.46.00.00 1000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 14.000,00
 98 - 3.3.90.93.00.00 1000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 71,20
 99 - 4.4.90.52.00.00 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
06 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
06.002 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DA MULHER, 
06.002.08.122.0009.2.126 Manter e Desenvolver Ações do Índice Gestão Descentralizada (IGD)
 444 - 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 33.760,00
 444 - 3.1.90.11.00.00 31940 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 24.000,00
 445 - 3.1.90.13.00.00 1000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.000,00
 446 - 3.1.91.13.00.00 31940 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.000,00
 446 - 3.1.91.13.00.00 1000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 6.250,00
 447 - 3.3.90.14.00.00 31940 DIÁRIAS - CIVIL 2.000,00
 448 - 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO 13.000,00
 448 - 3.3.90.30.00.00 31940 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00
 449 - 3.3.90.33.00.00 31940 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.000,00
 450 - 3.3.90.36.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.375,38
 451 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.400,00
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2025 ANO: XIV EDIÇÃO Nº: 3513- 78 Pág.
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 15
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por GABRIEL DA SILVA CADINI.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
 451 - 3.3.90.39.00.00 31940 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.000,00
 452 - 3.3.90.40.00.00 1000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
-
3.685,44
 453 - 3.3.90.46.00.00 31940 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 3.000,00
 453 - 3.3.90.46.00.00 1000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 2.000,00
 454 - 3.3.90.47.00.00 1000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 457,84
 455 - 3.3.90.93.00.00 1000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 245,70
 456 - 4.4.90.52.00.00 31940 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.000,00
06.002.08.244.0006.2.020 Manter e Desenvolver Ações de Auxílios Assistenciais
 461 - 3.3.90.32.00.00 1000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 450.000,00
 461 - 3.3.90.32.00.00 31012 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 75.000,00
 462 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 51.596,20
06.002.08.244.0008.2.121 Manter e Desenvolver Ações do CIASOP
 463 - 3.1.71.70.00.00 1000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 38.657,14
 464 - 3.3.71.70.00.00 1000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 50.245,72
 465 - 4.4.71.70.00.00 1000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 800,00
06.002.08.245.0008.2.125 Manter e Desenvolver Ações do Programa Fortalecendo Vidas - Média 
 470 - 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
 470 - 3.3.90.30.00.00 31941 MATERIAL DE CONSUMO 6.000,00
 471 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.000,00
 471 - 3.3.90.39.00.00 31941 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 6.000,00
06.003 FUNDO DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
06.003.08.243.0009.6.009 Manter e Desenvolver Ações da Proteção Social Básica
 503 - 3.1.90.07.00.00 1000 CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 100,00
 504 - 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.250.000,00
 504 - 3.1.90.11.00.00 31934 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 60.000,00
 505 - 3.1.90.13.00.00 1000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 15.900,00
 506 - 3.1.90.16.00.00 1000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 17.000,00
 506 - 3.1.90.16.00.00 31934 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 2.000,00
 507 - 3.1.91.13.00.00 31934 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 10.000,00
 507 - 3.1.91.13.00.00 1000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 155.000,00
 508 - 3.3.90.14.00.00 1000 DIÁRIAS - CIVIL 2.000,00
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Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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 509 - 3.3.90.30.00.00 31934 MATERIAL DE CONSUMO 60.000,00
 509 - 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO 17.395,29
 510 - 3.3.90.32.00.00 31934 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.500,00
 511 - 3.3.90.36.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500,00
 512 - 3.3.90.37.00.00 1000 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 1.500,00
 513 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 88.000,00
 513 - 3.3.90.39.00.00 31934 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500,00
 514 - 3.3.90.40.00.00 1000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
-
1.228,48
 515 - 3.3.90.46.00.00 1000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 106.000,00
 515 - 3.3.90.46.00.00 31934 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 8.000,00
 516 - 3.3.90.47.00.00 1000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.228,48
 517 - 3.3.90.93.00.00 1000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 245,70
 518 - 4.4.90.52.00.00 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.685,44
Total Redução: 3.219.770,82
Art. 3º. As alterações orçamentárias abrangidas por esta lei, serão também por ele 
compatibilizadas com a Lei Municipal nº 4.752 de 08 de dezembro de 2021 – Plano Plurianual, a Lei nº 5.424 de 
19 de dezembro de 2024 – Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Municipal 5.425 de 20 de dezembro de 2024 
(LOA), em cumprimento ao disposto no artigo 5º da Lei de Responsabilidade Fiscal 101/2000 em conjunto com 
a Constituição Federal de 1988, para o exercício de 2025 de acordo com os valores constantes nesta lei.
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE MATELÂNDIA
Aos vinte e sete dias do mês de janeiro de 2025.
____________________________________
GABRIEL DA SILVA CADINI
Prefeito
LEI N° 5.446/2025

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