norma nº 5446/2025

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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2025 ANO: XIV EDIÇÃO Nº: 3513- 78 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 16
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por GABRIEL DA SILVA CADINI.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
 509 - 3.3.90.30.00.00 31934 MATERIAL DE CONSUMO 60.000,00
 509 - 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO 17.395,29
 510 - 3.3.90.32.00.00 31934 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.500,00
 511 - 3.3.90.36.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500,00
 512 - 3.3.90.37.00.00 1000 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 1.500,00
 513 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 88.000,00
 513 - 3.3.90.39.00.00 31934 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500,00
 514 - 3.3.90.40.00.00 1000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
-
1.228,48
 515 - 3.3.90.46.00.00 1000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 106.000,00
 515 - 3.3.90.46.00.00 31934 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 8.000,00
 516 - 3.3.90.47.00.00 1000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.228,48
 517 - 3.3.90.93.00.00 1000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 245,70
 518 - 4.4.90.52.00.00 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.685,44
Total Redução: 3.219.770,82
Art. 3º. As alterações orçamentárias abrangidas por esta lei, serão também por ele 
compatibilizadas com a Lei Municipal nº 4.752 de 08 de dezembro de 2021 – Plano Plurianual, a Lei nº 5.424 de 
19 de dezembro de 2024 – Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Municipal 5.425 de 20 de dezembro de 2024 
(LOA), em cumprimento ao disposto no artigo 5º da Lei de Responsabilidade Fiscal 101/2000 em conjunto com 
a Constituição Federal de 1988, para o exercício de 2025 de acordo com os valores constantes nesta lei.
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE MATELÂNDIA
Aos vinte e sete dias do mês de janeiro de 2025.
____________________________________
GABRIEL DA SILVA CADINI
Prefeito
LEI N° 5.446/2025
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DISPÕE SOBRE QUARTA ALTERAÇÃO DA LDO QUE AUTORIZA 
O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PROCESSO DE 
REMANEJAMENTO NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE 
MATELÂNDIA/PR PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E PROMOVE 
ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2022-2025 E NA LEI DE 
ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2025.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no 
Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito do Município de Matelândia, em seu nome, sanciona 
a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica efetuado no Orçamento do Poder Executivo Municipal, exercício 2025, um processo 
de Remanejamento, em conformidade com o Parágrafo Único do art. 42 da Lei 5.424/2024 (LDO) e Art. 1° da 
Lei Municipal 5.429/2025, no valor de R$ 1.454.713,60 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e quatro mil e 
setecentos e treze reais e sessenta centavos) destinados à suplementação das seguintes dotações, conforme 
segue: 
Suplementação
11 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, INOVAÇÃO, 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
11.003 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO
11.003.04.121.0003.2.127 Manter e Desenvolver Ações do Departamento de Planejamento e 
Inovação
 938 - 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 283.000,00
 939 - 3.1.90.13.00.00 1000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 23.000,00
 1011 - 3.1.90.16.00.00 1000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.700,00
 1012 - 3.1.90.94.00.00 1000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
 1013 - 3.1.91.13.00.00 1000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 15.000,00
 1014 - 3.3.90.14.00.00 1000 DIÁRIAS - CIVIL 5.000,00
 1015 - 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
 1016 - 3.3.90.33.00.00 1000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.000,00
 1019 - 3.3.90.36.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 100,00
 1020 - 3.3.90.37.00.00 1000 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 100,00
 1017 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 48.800,00
 1018 - 3.3.90.40.00.00 1000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
- PESSOA JURÍDICA 10.000,00
 1021 - 3.3.90.46.00.00 1000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 18.000,00
 1022 - 3.3.90.93.00.00 1000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 200,00
 1023 - 4.4.90.52.00.00 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
11.004 DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA, URBANISMO E PROJETOS
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Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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11.004.04.122.0003.2.135 Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Engenharia, Urbanismo e 
Projetos
 1024 - 3.1.90.07.00.00 1000 CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 100,00
 1025 - 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 691.000,00
 1026 - 3.1.90.13.00.00 1000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 48.000,00
 1027 - 3.1.90.16.00.00 1000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.842,72
 1028 - 3.1.90.94.00.00 1000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.842,72
 1029 - 3.1.91.13.00.00 1000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 121.000,00
 1030 - 3.3.90.14.00.00 1000 DIÁRIAS - CIVIL 1.842,72
 1031 - 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
 1032 - 3.3.90.33.00.00 1000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.071,20
 1033 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 30.000,00
 1034 - 3.3.90.40.00.00 1000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
- PESSOA JURÍDICA 38.000,00
 1035 - 3.3.90.46.00.00 1000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 33.500,00
 1036 - 3.3.90.93.00.00 1000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 614,24
 1037 - 4.4.90.52.00.00 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
Total Suplementação: 1.454.713,60
 Art. 2º. O processo de Remanejamento autorizado no artigo anterior, será custeado pela 
anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso VI do 
Art. 167 da Constituição Federal de 1988.
Redução
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
03.005 DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA, URBANISMO E PROJETOS
03.005.04.122.0003.2.005 Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Engenharia, Urbanismo e 
 131 - 3.1.90.07.00.00 1000 CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 100,00
 132 - 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.149.900,00
 133 - 3.1.90.13.00.00 1000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 48.000,00
 134 - 3.1.90.16.00.00 1000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.842,72
 135 - 3.1.90.94.00.00 1000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.842,72
 136 - 3.1.91.13.00.00 1000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 121.000,00
 137 - 3.3.90.14.00.00 1000 DIÁRIAS - CIVIL 1.842,72
 138 - 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
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 139 - 3.3.90.33.00.00 1000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.071,20
 140 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 30.000,00
 141 - 3.3.90.40.00.00 1000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
-
38.000,00
 142 - 3.3.90.46.00.00 1000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 33.500,00
 143 - 3.3.90.93.00.00 1000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 614,24
 144 - 4.4.90.52.00.00 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
Total Redução: 1.454.713,60
Art. 3º. As alterações orçamentárias abrangidas por esta lei, serão também por ele 
compatibilizadas com a Lei Municipal nº 4.752 de 08 de dezembro de 2021 – Plano Plurianual, a Lei nº 5.424 de 
19 de dezembro de 2024 – Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Municipal 5.425 de 20 de dezembro de 2024 
(LOA), em cumprimento ao disposto no artigo 5º da Lei de Responsabilidade Fiscal 101/2000 em conjunto com 
a Constituição Federal de 1988, para o exercício de 2025 de acordo com os valores constantes nesta lei.
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
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GABRIEL DA SILVA CADINI
Prefeito
DECRETO Nº 4.995/2025
DESIGNA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA OS CARGOS DE 
CHEFIA, ASSESSORAMENTO OU DIREÇÃO CONFORME LEGISLAÇÃO 
VIGENTE
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná no uso de suas 
atribuições legais, com fulcro na Lei Municipal 3.323/2014, resolve e 
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam designados os servidores abaixo para desempenhar os cargos 
de chefia, assessoramento ou direção, conforme previsto na Lei nº 3.323/2014: