norma nº 5449/2025

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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUARTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2025 ANO: XIV EDIÇÃO Nº: 3530- 76 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 6
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por GABRIEL DA SILVA CADINI.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
2.015. Manter e Desenvolver Ações do 
Dpto. de Compras e Licitações
Outros 
Produtos Und. 1 - R$ 15.500,00 R$ 15.500,00
Custo total do Projeto/Atividade - R$ 15.500,00 R$ 15.500,00
Cód. nº 12. Órgão Executor: SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
Cód. nº 12.002. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER
Cód. nº 27. Função: Desporto e Lazer
Cód. nº 812. Subfunção: Desporto Comunitário
Cód. nº 0003. Programa: Apoio Administrativo
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade 
de 
Medida
Meta 
para 
2025
Custo Previsto em R$ - Fontes de 
Financiamento
R. Livre Vinculados Total
2.062. Manter e Desenvolver Ações 
do Dpto. de Esportes e Lazer Unid Ativ - R$ 78.687,50 - R$ 78.687,50 
Custo total do Projeto/Atividade R$ 78.687,50 - R$ 78.687,50 
REPUBLICAÇÃO-LEI Nº 5.449/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO EXERCÍCIO DE 2025, NA IMPORTÂNCIA 
DE ATÉ R$ 112.313,05 (CENTO E DOZE MIL E TREZENTOS E TREZE 
REAIS E CINCO CENTAVOS).
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes 
no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito do Município de Matelândia, em seu nome, 
sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito 
Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso I do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância 
de até R$ 112.313,05 (cento e doze mil e trezentos e treze reais e cinco centavos) para a inclusão das 
seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
Suplementação
04 SECRETARIA DE FINANÇAS
04.003 DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E TRIBUTOS
04.003.04.125.0003.2.013 Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Fiscalização e Tributos
 209 - 4.4.90.52.00.00 3510 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 46.000,00
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QUARTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2025 ANO: XIV EDIÇÃO Nº: 3530- 76 Pág.
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
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Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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04.004 DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
04.004.04.123.0003.2.015 Manter e Desenvolver Ações do Departamento de Licitações
 223 - 4.4.90.52.00.00 3510 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.500,00
08 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
08.003 DEPARTAMENTO DE OBRAS
08.003.15.452.0007.1.002 Pavimentação em Vias Urbanas
 725 - 4.4.90.51.00.00 3504 OBRAS E INSTALAÇÕES 50.813,05
Total Suplementação: 112.313,05
Art. 2° - O Crédito Adicional Suplementar autorizado no art. 1º, será custeado com a 
utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos provenientes do 
Superávit financeiro, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso 
I do § 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte: 3504 - OUTROS ROYALTIES E COMPENSACOES FINANCEIRAS E PATRIMONIAIS NAO 
PREVIDENCIARIAS-EXERC. ANT
50.813,05
Fonte: 3510 - Taxas Pelo Poder de Policia - Exerc.Ant 61.500,00
Total da Suplementação: R$ 112.313,05
Art 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezoito dias do mês de fevereiro de 2025.
GABRIEL DA SILVA CADINI
Prefeito 
REPUBLICAÇÃO-LEI Nº 5.450/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR, NO EXERCÍCIO DE 2025, NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 78.687,50 (SETENTA 
E OITO MIL E SEISCENTOS E OITENTA E SETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes 
no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito do Município de Matelândia, em seu nome, 
sanciona a seguinte LEI: