norma nº 5452/2025

Início
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
TERÇA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2025 ANO: XIV EDIÇÃO Nº: 3534 - 13 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 1
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por GABRIEL DA SILVA CADINI.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
Sumário 
LEI Nº 5.452/2025 ....................................................................................................................................................................1
LEI Nº 5.453/2025. ...................................................................................................................................................................2
LEI Nº 5.454/2025 ....................................................................................................................................................................4
PORTARIA Nº 18.571/2025 ....................................................................................................................................................5
PORTARIA Nº 18.572/2025 ....................................................................................................................................................5
ERRATA-DECRETO Nº 5.043/2025.......................................................................................................................................6
DECRETO Nº 5.047/2025........................................................................................................................................................8
DECRETO Nº 5.048/2025........................................................................................................................................................9
EXTRATO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2025.....................................................................................10
ATA Nº 02/2025-FUNDEB....................................................................................................................................................11
LEI Nº 5.452/2025
DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA VIGÉSIMA SEGUNDA REVISÃO DE 
METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE 
MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 
2022/2025, LEI Nº 4.752/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus 
legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona 
a seguinte Lei:
Art. 1º. Em atendimento ao disposto no § 1º do art. 165 da Constituição 
Federal, esta lei estabelece a centésima vigésima segunda revisão às metas estabelecidas no Plano 
Plurianual do Município, para o quadriênio 2022/2025, compreendendo:
I) Anexo I – Inclusão de metas.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro de 2025.
GABRIEL DA SILVA CADINI
Início
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
TERÇA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2025 ANO: XIV EDIÇÃO Nº: 3534 - 13 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 2
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por GABRIEL DA SILVA CADINI.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
Prefeito
ANEXO I
Ampliação de Metas PPA 2022/2025
Cód. nº 10. Órgão Executor: SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Cód. nº 10.002. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Cód. nº 18. Função: Gestão Ambiental
Cód. nº 541. Subfunção: Preservação e Conservação Ambiental
Cód. nº 0018. Programa: Meio Ambiente
Cód. nº 2.054. Projeto/Atividade: Manter e Desenvolver Ações de Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
Indicadores
Demanda total: 02 Demanda Atendida: 02
Demanda/Meta: 02 Demanda/(situação desejada): 02
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manter e Desenvolver Ações de Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
Quantidade: 02 Unidade de Medida: Unid
Meta física (Qtde) por exercício
2022 2023 2024 2025
- - - 02
Custo Financeiro por exercício – Recurso Livre
2022 2023 2024 2025
- - -
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2022 2023 2024 2025
- - R$ 155.000,00 
JUSTIFICATIVA: Manter as atividades administrativas do setor, através do pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, 
diárias, material de consumo, serviços em geral, e os serviços de coleta, separação e destinação final do lixo urbano e rural de nosso 
município, conforme estabelece as normas sanitárias e ambientais, bem como orientar a população quanto da sua destinação correta. 
Manter e melhorar a limpeza pública, evitando a formação de lixões e a poluição de meio ambiente.
LEI Nº 5.453/2025.
DISPÕE SOBRE SEXTA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO – LEI DE 
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, 
ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, 
LEI Nº 5.424/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.