norma nº 5464/2025

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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
TERÇA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2025 ANO: XIV EDIÇÃO Nº: 3542 - 25 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 8
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por GABRIEL DA SILVA CADINI.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
 787 - 4.4.90.52.00.00 3000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 7.000,00
Total Suplementação: 307.000,00
Art. 2° - O Crédito Adicional Suplementar autorizado no art. 1º, será custeado com a 
utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos provenientes do 
Superávit financeiro, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso 
I do § 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte: 3000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exerc. Ant. 307.000,00
Total da Suplementação: R$ 307.000,00
Art 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos onze dias do mês de março de 2025.
GABRIEL DA SILVA CADINI
Prefeito 
LEI Nº 5.464/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO EXERCÍCIO DE 2025, NA 
IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 318.367,14 (TREZENTOS E DEZOITO MIL E 
TREZENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E QUATORZE CENTAVOS).
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes 
no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito do Município de Matelândia, em seu nome, 
sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito 
Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso I do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância 
de até R$ 318.367,14 (trezentos e dezoito mil e trezentos e sessenta e sete reais e quatorze centavos) 
para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
Suplementação
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
TERÇA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2025 ANO: XIV EDIÇÃO Nº: 3542 - 25 Pág.
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 9
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por GABRIEL DA SILVA CADINI.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
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07 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.002 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
07.002.12.361.0021.2.068 Manter e Desenvolver Ações do Ensino Fundamental
 572 - 3.3.90.30.00.00 3129 MATERIAL DE CONSUMO 153.020,94
 574 - 3.3.90.32.00.00 3129 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 30.000,00
 583 - 4.4.90.52.00.00 3129 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 101.072,85
07.002.13.392.0025.2.076 Manter e Desenvolver Ações das divisões de Cultura e 
Festividades e Eventos
 645 - 3.3.90.30.00.00 31063 MATERIAL DE CONSUMO 3.494,16
 655 - 4.4.90.52.00.00 31063 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.779,19
Total Suplementação: 318.367,14
Art. 2° - O Crédito Adicional Suplementar autorizado no art. 1º, será custeado com a 
utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos provenientes do 
Superávit financeiro, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso 
I do § 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte: 31063 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 
14.399/2022 - Exer Ant
34.273,35
Fonte: 3129 - Escola em Tempo Integral (ETI) Lei 14.640/2023 - Exerc. Ant. 284.093,79
Total da Suplementação: R$ 318.367,14
Art 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos onze dias do mês de março de 2025.
GABRIEL DA SILVA CADINI
Prefeito 
DECRETO Nº 5.064/2025
DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR I D A D E
DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL MARIA JAQUELINE 
PASINATO.
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas