norma nº 5465/2025

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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUARTA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2025 ANO: XIV EDIÇÃO Nº: 3543 - 10 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 1
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por GABRIEL DA SILVA CADINI.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
Sumário 
LEI Nº 5.465/2025 ....................................................................................................................................................................1
PORTARIA Nº 18.615/2025 ....................................................................................................................................................2
PORTARIA Nº 18.616/2025 ....................................................................................................................................................3
PORTARIA Nº 18.617/2025 ....................................................................................................................................................3
PORTARIA Nº 18.618/2025 ....................................................................................................................................................4
PORTARIA Nº 18.619/2025 ....................................................................................................................................................5
PORTARIA Nº 18.620/2025 ....................................................................................................................................................6
PORTARIA Nº 18.621/2025 ....................................................................................................................................................6
RESOLUÇÃO Nº 02/2025-CMS..............................................................................................................................................8
PREVIMAT-ATA EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E CONSELHO FISCAL ..9
LEI Nº 5.465/2025
AMPLIA NÚMERO DE VAGAS DE CARGO DE PROVIMENTO 
EFETIVO CONSTANTES NO ANEXO I DA LEI Nº 5.069/2023 DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus 
representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a 
seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam ampliadas o número de vagas do cargo de provimento efetivo 
de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - 40 HORAS, em 10 (dez) vagas, passando de 24 (vinte 
e quatro) para 34 (trinta e quatro) vagas, ficando alterado o anexo I da Lei Municipal nº 5.069/2023, 
que integram a Lei Municipal n° 1.380/2004, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras do 
Magistério.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data se sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos doze dias do mês de março de 2025.
GABRIEL DA SILVA CADINI
Prefeito 
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QUARTA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2025 ANO: XIV EDIÇÃO Nº: 3543 - 10 Pág.
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ANEXO I
QUADRO DE VAGAS DO MAGISTÉRIO
NOMENCLATURA / CARGO 
CARGA 
HORÁRIA 
SEMANAL
NÚMERO DE 
VAGAS
DISPONÍVEIS
NÚMERO DE 
VAGAS
OCUPADAS
MONITOR DE CRECHE
(em extinção) 40 horas 39 39
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO 
INFANTIL
40 horas 34 24
PROFESSOR - DOCÊNCIA NO 
ENSINO FUNDAMENTAL, SÉRIES 
INICIAIS E EDUCAÇÃO INFANTIL.
20 horas 242 220
PORTARIA Nº 18.615/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE 
DOENÇA AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA.
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas 
atribuições legais, 
R E S O L V E:
Art. 1º. Fica concedida LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA ao servidor
MAIKON FERNANDO FERREIRA RIBEIRO, matrícula nº 282778, Auxiliar de Serviços Gerais, lotado 
na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, pelo período de 10/03/2025 a 07/06/2025, com 
retorno às atividades laborais no primeiro dia útil, conforme protocolo n° 14131/2025.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA.
Aos onze dias do mês de março de 2025.