| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5470 / 2025 |
| Date | 2025-03-27 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE NONA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, LEI Nº 5.424/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Início DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA QUINTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2025 ANO: XIV EDIÇÃO Nº: 3554 - 52 Pág. https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO Página 6 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por GABRIEL DA SILVA CADINI. A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1 Demanda/Meta: 1 Demanda/(situação desejada): 1 Desc. ações a serem desenvolvidas: Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Atenção Primária Quantidade: 1 Unidade de Medida: Und. Meta física (Qtde) por exercício 2022 2023 2024 2025 - - - 1 Custo Financeiro por exercício – Recurso Livre 2022 2023 2024 2025 - - - - Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados 2022 2023 2024 2025 - - R$ 15.907 ,39 JUSTIFICATIVA: Desenvolver ações de vigilância epidemiológica, capazes de detectar, investigar e prevenir agravos a saúde da população. Atender as ações de multivacinação, oferecendo aos profissionais boas condições de trabalho e locomoção, para atender a população, evitando epidemias. LEI Nº 5.470/2025. DISPÕE SOBRE NONA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, LEI Nº 5.424/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Em atendimento ao disposto no § 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a nona revisão às metas estabelecidas na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2025, Lei 5.424, de 19 de dezembro de 2024, compreendendo: I) Anexo I – Ampliação de metas. Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Início DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA QUINTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2025 ANO: XIV EDIÇÃO Nº: 3554 - 52 Pág. https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO Página 7 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por GABRIEL DA SILVA CADINI. A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e sete dias do mês de março de 2025. GABRIEL DA SILVA CADINI Prefeito ANEXO I METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, § 2º Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2024 Cód. nº 08. Órgão Executor: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS Cód. nº 08.003. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE OBRAS Cód. nº 15. Função: Urbanismo Cód. nº 452. Subfunção: Serviços Urbanos Cód. nº 0007. Programa: Infraestrutura Categoria de programação Descrição das Ações Produto Unidade de Medida Meta para 2025 Custo Previsto em R$ - Fontes de Financiamento R. Livre Vinculados Total 1.002. Pavimentação em Vias Urbanas Pavimentação de Vias m² 5.375,81 1.500.000,00 - 1.500.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 1.500.000,00 - 1.500.000,00 Cód. nº 05. Órgão Executor: SECRETARIA DE SAÚDE Cód. nº 05.002. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE SAÚDE Cód. nº 10. Função: Saúde Cód. nº 301. Subfunção: Atenção Básica Cód. nº 0003. Programa: Apoio Administrativo Categoria de programação Descrição das Ações Produto Unidade de Medida Meta para 2025 Custo Previsto em R$ - Fontes de Financiamento R. Livre Vinculados Total 1.027. Aquisição de Veículos e Equipamentos para as Unidades Básicas de Saúde Outros Produtos Und. 1 - 372.839,46 372.839,46 Custo total do Projeto/Atividade - 372.839,46 372.839,46 Cód. nº 05. Órgão Executor: SECRETARIA DE SAÚDE Início DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA QUINTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2025 ANO: XIV EDIÇÃO Nº: 3554 - 52 Pág. https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO Página 8 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por GABRIEL DA SILVA CADINI. A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. Cód. nº 05.004. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA Cód. nº 10. Função: Saúde Cód. nº 301. Subfunção: Atenção Básica Cód. nº 0030. Programa: Atenção Básica Categoria de programação Descrição das Ações Produto Unidade de Medida Meta para 2025 Custo Previsto em R$ - Fontes de Financiamento R. Livre Vinculados Total 1.028. Construção e reformas de Unidades Básicas de Saúde Construção m² 362,30 - 176.000,00 176.000,00 Custo total do Projeto/Atividade - 176.000,00 176.000,00 Cód. nº 11. Órgão Executor: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO Cód. nº 11.002. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO Cód. nº 23. Função: Comércio e Serviços Cód. nº 122. Subfunção: Administração Geral Cód. nº 0017. Programa: Desenvolvimento Econômico e Turismo Categoria de programação Descrição das Ações Produto Unidade de Medida Meta para 2025 Custo Previsto em R$ - Fontes de Financiamento R. Livre Vinculados Total 2.059. Manter e Desenvolver Ações do Dpto. De Des. Econômico e Turismo Outros Produtos Und. 1 86.378,00 - 86.378,00 Custo total do Projeto/Atividade 86.378,00 - 86.378,00 Cód. nº 05. Órgão Executor: SECRETARIA DE SAÚDE Cód. nº 05.004. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA Cód. nº 10. Função: Saúde Cód. nº 301. Subfunção: Atenção Básica Cód. nº 0031. Programa: Assistência Farmacêutica Categoria de programação Descrição das Ações Produto Unidade de Medida Meta para 2025 Custo Previsto em R$ - Fontes de Financiamento R. Livre Vinculados Total 2.085. Manter e Desenvolver Ações da Divisão de Farmácia Outros Produtos Und. 1 - 45.606,26 45.606,26 Custo total do Projeto/Atividade - 45.606,26 45.606,26 Início DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA QUINTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2025 ANO: XIV EDIÇÃO Nº: 3554 - 52 Pág. https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO Página 9 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por GABRIEL DA SILVA CADINI. A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. Cód. nº 05. Órgão Executor: SECRETARIA DE SAÚDE Cód. nº 05.003. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E PROMOÇÃO A SAÚDE Cód. nº 10. Função: Saúde Cód. nº 304. Subfunção: Vigilância Sanitária Cód. nº 0033. Programa: Vigilância em Saúde Categoria de programação Descrição das Ações Produto Unidade de Medida Meta para 2025 Custo Previsto em R$ - Fontes de Financiamento R. Livre Vinculados Total 2.087. Manter e Desenvolver Ações do Dpto. Vigilância Sanitária e Promoção a Saúde Outros Produtos Und. 1 - 226.450,87 226.450,87 Custo total do Projeto/Atividade - 226.450,87 226.450,87 Cód. nº 05. Órgão Executor: SECRETARIA DE SAÚDE Cód. nº 05.003. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E PROMOÇÃO A SAÚDE Cód. nº 10. Função: Saúde Cód. nº 305. Subfunção: Vigilância Epidemiológica Cód. nº 0033. Programa: Vigilância em Saúde Categoria de programação Descrição das Ações Produto Unidade de Medida Meta para 2025 Custo Previsto em R$ - Fontes de Financiamento R. Livre Vinculados Total 2.088. Manter e Desenvolver Ações da Divisão de Epidemiologia Outros Produtos Und. 1 - 15.907,39 15.907,39 Custo total do Projeto/Atividade - 15.907,39 15.907,39 LEI Nº 5.471/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO EXERCÍCIO DE 2025, NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 221.291,26 (DUZENTOS E VINTE E UM MIL E DUZENTOS E NOVENTA E UM REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS). O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito do Município de Matelândia, em seu nome, sanciona a seguinte LEI: