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norma nº 5472/2025

Tipo Lei
Número / Ano 5472 / 2025
Date 2025-03-27
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO EXERCÍCIO DE 2025, NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 615.506,72 (SEISCENTOS E QUINZE MIL E QUINHENTOS E SEIS REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS).
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Início
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUINTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2025 ANO: XIV EDIÇÃO Nº: 3554 - 52 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 10
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por GABRIEL DA SILVA CADINI.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito 
Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância 
de até R$ 221.291,26 (duzentos e vinte e um mil e duzentos e noventa e um reais e vinte e seis 
centavos) para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
Suplementação
05 SECRETARIA DE SAÚDE
05.003 DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO A SAÚDE
05.003.10.304.0033.2.087 Manter e Desenvolver Ações do Dpto. Vigilância Sanitária e 
Promoção a Saúde
 1043 - 3.3.90.35.00.00 3513 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 45.291,26
05.004 DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA
05.004.10.301.0030.1.028 Construção e reformas de Unidades Básicas de Saúde
 1044 - 4.4.90.51.00.00 3303 OBRAS E INSTALAÇÕES 176.000,00
Total Suplementação: 221.291,26
Art. 2° - O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a 
utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos provenientes do 
Superávit financeiro, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o 
inciso I do § 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte: 3303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exerc. Ant 176.000,00
Fonte: 3513 - Vigilância em Saúde Estadual - Exerc. Ant. 45.291,26
Total da Suplementação: R$ 221.291,26
Art 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e sete dias do mês de março de 2025.
GABRIEL DA SILVA CADINI
Prefeito 
LEI Nº 5.472/2025
Início
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUINTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2025 ANO: XIV EDIÇÃO Nº: 3554 - 52 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 11
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por GABRIEL DA SILVA CADINI.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO EXERCÍCIO DE 2025, NA 
IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 615.506,72 (SEISCENTOS E QUINZE MIL E 
QUINHENTOS E SEIS REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS).
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus 
representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito do Município de Matelândia, 
em seu nome, sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito 
Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso I do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância 
de até R$ 615.506,72 (seiscentos e quinze mil e quinhentos e seis reais e setenta e dois centavos) 
para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
Suplementação
05 SECRETARIA DE SAÚDE
05.002 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
05.002.10.301.0003.1.027 Aquisição de Veículos e Equipamentos para as Unidades Básicas de 
Saúde
 944 - 4.4.90.52.00.00 3503 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 265.000,00
 944 - 4.4.90.52.00.00 3580 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 65.994,00
 944 - 4.4.90.52.00.00 3518 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 41.845,46
05.003 DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO A SAÚDE
05.003.10.304.0033.2.087 Manter e Desenvolver Ações do Dpto. Vigilância Sanitária e 
Promoção a Saúde
 324 - 3.3.90.30.00.00 3513 MATERIAL DE CONSUMO 48.850,00
 329 - 3.3.90.39.00.00 3513 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 110.000,00
 330 - 3.3.90.40.00.00 3513 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 
COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
 333 - 4.4.90.52.00.00 3503 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 17.309,61
05.003.10.305.0033.2.088 Manter e Desenvolver Ações da Divisão de Epidemiologia
 340 - 3.3.90.30.00.00 3497 MATERIAL DE CONSUMO 2.800,00
 341 - 3.3.90.32.00.00 3497 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 6.000,00
 345 - 3.3.90.39.00.00 3497 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 7.107,39
05.004 DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA
05.004.10.301.0031.2.085 Manter e Desenvolver Ações da Divisão de Farmácia
 413 - 4.4.90.52.00.00 3503 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 45.606,26
Total Suplementação: 615.506,72
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUINTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2025 ANO: XIV EDIÇÃO Nº: 3554 - 52 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 12
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por GABRIEL DA SILVA CADINI.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
Art. 2° - O Crédito Adicional Suplementar autorizado no art. 1º, será custeado com a 
utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos provenientes do 
Superávit financeiro, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o 
inciso I do § 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte: 3497 - Vigilância em Saúde - Exerc. Ant. 15.901,39
Fonte: 3503 - Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde - Portaria nº 204-GM, de 2007 
(Programas Estadua
327.915,87
Fonte: 3513 - Vigilância em Saúde Estadual - Exerc. Ant. 163.850,00
Fonte: 3518 - Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde FEDERAL- Exerc. Ant. 41.845,46
Fonte: 3580 - Inc. Fin. de Invest. Equipamentos para Unidades de Atenção Primária Res.860/2022 -
Exerc Ant. 65.994,00
Total da Suplementação: R$ 615.506,72
Art 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e sete dias do mês de março de 2025.
GABRIEL DA SILVA CADINI
Prefeito 
LEI Nº 5.473/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO EXERCÍCIO DE 2025, NA 
IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 1.586.378,00 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E 
OITENTA E SEIS MIL E TREZENTOS E SETENTA E OITO REAIS).
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus 
representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito do Município de Matelândia, 
em seu nome, sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito 
Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso I do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância 

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