norma nº 5483/2025

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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
SEXTA-FEIRA, 4 DE ABRIL DE 2025 ANO: XIV EDIÇÃO Nº: 3560 - 39 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 9
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por GABRIEL DA SILVA CADINI.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
Suplementação
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
03.006 DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E FROTAS
03.006.04.122.0003.2.014 Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Trânsito e Frotas
 1045 - 3507 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 200.000,00
05 SECRETARIA DE SAÚDE
05.003 DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO A SAÚDE
05.003.10.304.0033.1.035 Reforma e ampliação do Departamento de Vigilância Sanitária e 
Promoção a Saúde
 1046 - 4.4.90.51.00.00 3303 OBRAS E INSTALAÇÕES 138.000,00
Total Suplementação: 338.000,00
Art. 2° - O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado 
com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos 
provenientes do Superávit financeiro, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, 
conforme preceitua o inciso I do § 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte: 3303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exerc. Ant 138.000,00
Fonte: 3507 - COSIP - Contribuicao de Iluminacao Publica, Art. 149-A, CF - Exerc. Ant. 200.000,00
Total da Suplementação: R$ 338.000,00
Art 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quatro dias do mês de abril de 2025.
GABRIEL DA SILVA CADINI
Prefeito 
LEI Nº 5.483/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO EXERCÍCIO DE 2025, NA 
IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS).
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
SEXTA-FEIRA, 4 DE ABRIL DE 2025 ANO: XIV EDIÇÃO Nº: 3560 - 39 Pág.
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
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Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por GABRIEL DA SILVA CADINI.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
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O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus 
representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito do Município de Matelândia, 
em seu nome, sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito 
Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso I do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância 
de até R$ 15.000,00 (Quize mil reais) para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, 
conforme segue:
Suplementação
06 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
06.002 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DA MULHER, 
IGUALDADE RACIAL, PESSOA IDOSA E PESSOA C DEFICIÊNCIA
06.002.08.122.0003.2.019 Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Assistência Social, da 
Mulher, Igualdade Racial, Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência
 432 - 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
Total Suplementação: 15.000,00
Art. 2° - O Crédito Adicional autorizado no art. 1º, será custeado pela anulação 
total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso III 
do § 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
Redução
06 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
06.004 DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO SUAS
06.004.08.244.0006.2.131 Manter e Desenvolver Ações De Auxílios Assistenciais
 988 - 3.3.90.32.00.00 1000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 15.000,00
Total Redução: 15.000,00
Total da Suplementação: R$ 15.000,00
Art 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quatro dias do mês de abril de 2025.
GABRIEL DA SILVA CADINI
Prefeito