norma nº 5487/2025

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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUINTA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2025 ANO: XIV EDIÇÃO Nº: 3569 - 54 Pág.
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
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Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por GABRIEL DA SILVA CADINI.
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Aos dezessete dias do mês de abril de 2025.
GABRIEL DA SILVA CADINI
Prefeito
LEI Nº 5.487/2025
DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA VIGÉSIMA SÉTIMA REVISÃO DE 
METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE 
MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 
2022/2025, LEI Nº 4.752/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por 
seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, 
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Em atendimento ao disposto no § 1º do art. 165 da 
Constituição Federal, esta lei estabelece a centésima vigésima sétima revisão às metas 
estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2022/2025, compreendendo:
I) Anexo I – Inclusão de metas.
II) Anexo II – Redução de metas
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezessete dias do mês de abril de 2025.
GABRIEL DA SILVA CADINI
Prefeito
ANEXO I
Ampliação de Metas PPA 2022/2025
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02 – SECRETARIA DE GOVERNO, CONTROLADORIA E PROCURADORIA
Código Ação Funcional Programática Fonte 
Recurso
Meta 
física Saldo Anterior Ampliação Saldo Atual
2.107
Demais 
Órgãos de 
assistência 
imediata
02.004.04.122.0003.2.107 1000 1 473.642,81 165.000,00 638.642,81
03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
Código Ação Funcional Programática Fonte 
Recurso
Meta 
física Saldo Anterior Ampliação Saldo Atual
2.010
Dpto. de 
Gestão de 
Pessoas
03.003.04.122.0004.2.010 1000 1 10.681.972,89 20.000,00 10.791.972,89
2.006
Dpto. de 
Tecnologia da 
Informação
03.004.04.126.0005.2.006 1000 1 809.284,80 46.000,00 829.284,80
2.014
Dpto. de 
Trânsito e 
Frotas
03.006.04.122.0003.2.014 1000 1 1.132.958,36 110.000,00 1.178.958,36
04 – SECRETARIA DE FINANÇAS
Código Ação Funcional Programática Fonte 
Recurso
Meta 
física Saldo Anterior Ampliação Saldo Atual
2.011
Gabinete do 
Secretário de 
Finanças
04.001.04.123.0003.2.011 3510 1 198.867,29 125.000,00 10.791.972,89
2.013
Dpto. de 
Fiscalização e 
Tributos
04.003.04.125.0003.2.013 1000
3510 1 1.271.979,77 47.000,00
133.000,00 1.451.979,77
05 – SECRETARIA DE SAÚDE
Código Ação Funcional Programática Fonte 
Recurso
Meta 
física Saldo Anterior Ampliação Saldo Atual
2.089 Divisão do 
SAMU 05.002.10.302.0032.2.089 33496 1 793.732,73 102.086,71 895.819,44
2.090
Divisão de 
Atenção 
Psicossocial 
(CAPS)
05.002.10.302.0032.2.090 33496 1 1.392.604,48
431.736,00 (33496 
-Suplementação)
165.000,00 (000 -
Redução)
395.000,00 (303 -
Redução)
1.264.340,48
2.092 Divisão de 
Logística 05.002.10.301.0030.2.092 3303
31982 1 1.950.836,23 100.000,00
140.000,00 2.190.836,23
2.102
Divisão de 
Média e Alta 
Complexidade
05.002.10.302.0032.2.102 3303 1 3.737.301,62 1.644.000,00 5.381.301,62
2.087
Dpto. Vigilância 
Sanitária e 
Promoção a 
Saúde
05.003.10.304.0033.2.087 1303 1 1.823.430,41 14.000,00 1.837.430,41
2.083
Dpto. de 
Atenção 
Primária
05.004.10.301.0030.2.083 31982 1 9.394.652,80 160.000,00 9.554.652,80
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2.085 Divisão de 
Farmácia 05.004.10.301.0031.2.085 1000
1303 1 1.678.662,58 165.000,00
395.000,00 2.238.662,58
06 – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
Código Ação Funcional Programática Fonte 
Recurso
Meta 
física Saldo Anterior Ampliação Saldo Atual
6.004 Casa Lar - Alta 
Complexidade 06.003.08.243.0008.6.004 1000 1 322.840,65 30.000,00 352.840,65
6.010
Proteção Social 
Especial 
Criança e 
adolescente
06.003.08.243.0008.6.010 1000 1 479.800,00 10.000,00 489.800,00
07 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Código Ação Funcional Programática Fonte 
Recurso
Meta 
física Saldo Anterior Ampliação Saldo Atual
2.076
Divisões de 
Cultura e 
Festividades e
Eventos
07.002.13.392.0025.2.076 3000 1 1.033.000,29 840.000,00 1.873.000,29
08 – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
Código Ação Funcional Programática Fonte 
Recurso
Meta 
física Saldo Anterior Ampliação Saldo Atual
2.041 Dpto. de Obras 08.003.26.782.0007.2.041 1000 1 1.948.353,57 215.000,00 2.163.353,57
09 – SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO RURAL
Código Ação Funcional Programática Fonte 
Recurso
Meta 
física Saldo Anterior Ampliação Saldo Atual
2.046 Dpto. de 
Agropecuária 09.002.20.122.0003.2.046 1000 1 1.616.271,69 9.000,00 1.625.271,69
10 – SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Código Ação Funcional Programática Fonte 
Recurso
Meta 
física Saldo Anterior Ampliação Saldo Atual
2.053
Dpto. de Meio 
Amb. e Rec. 
Hídricos
10.002.18.122.0003.2.053 1000 1 946.120,88 54.500,00 1.000.620,88
11 – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E TURISMO
Código Ação Funcional Programática Fonte 
Recurso
Meta 
física Saldo Anterior Ampliação Saldo Atual
2.135
Dpto. de 
Engenharia, 
Urbanismo e
11.004.04.122.0003.2.135 1000 1 990.813,60 115.000,00 1.105.813,60
12 – SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
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Código Ação Funcional Programática Fonte 
Recurso
Meta 
física Saldo Anterior Ampliação Saldo Atual
2.062
Dpto. de 
Esportes e 
Lazer
12.002.27.812.0003.2.062 1000 1 1.461.497,73 10.000,00 1.471.497,73
ANEXO II
Redução de Metas PPA 2022/2025
02 – SECRETARIA DE GOVERNO, CONTROLADORIA E PROCURADORIA
Código Ação Funcional Programática Fonte 
Recurso
Meta 
física Saldo Anterior Redução Saldo Atual
2.002 Gabinete do 
Prefeito 02.001.04.122.0003.2.002 1000 1 1.220.470,89 70.000,00 1.150.470,89
2.128
Departamento 
de Redação e 
Legislação
02.005.04.122.0003.2.128 1000 1 291.954,22 95.000,00 196.954,22
03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
Código Ação Funcional Programática Fonte 
Recurso
Meta 
física Saldo Anterior Redução Saldo Atual
2.008
Departamento 
de 
Administração
03.002.04.122.0003.2.008 1000 1 3.407.263,91 176.000,00 3.231.263,91
04 – SECRETARIA DE FINANÇAS
Código Ação Funcional Programática Fonte 
Recurso
Meta 
física Saldo Anterior Redução Saldo Atual
2.015 Departamento 
de Licitações 04.004.04.123.0003.2.015 1000 1 680.270,92 47.000,00 633.270,92
05 – SECRETARIA DE SAÚDE
Código Ação Funcional Programática Fonte 
Recurso
Meta 
física Saldo Anterior Redução Saldo Atual
2.090
Divisão de 
Atenção 
Psicossocial 
(CAPS)
05.002.10.302.0032.2.090 1000
1303 1 1.392.604,48
431.736,00 (33496 
-Suplementação)
165.000,00 (000 -
Redução)
395.000,00 (303 -
Redução)
1.264.340,48
06 – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
Código Ação Funcional Programática Fonte 
Recurso
Meta 
física Saldo Anterior Redução Saldo Atual
2.018
Gab. do Sec. de 
Des. Social e 
Habitação
06.001.08.122.0003.2.018 1000 1 191.913,70 10.000,00 181.913,70
2.019
Dpto. de 
Assistência 
Social, da 
Mulher..
06.002.08.122.0003.2.019 1000 1 628.813,29 30.000,00 598.813,29
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08 – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
Código Ação Funcional Programática Fonte 
Recurso
Meta 
física Saldo Anterior Redução Saldo Atual
2.039
Gab. do Sec. de 
Infraestrutura e 
Obras
08.001.04.122.0003.2.039 1000 1 195.737,33 15.000,00 180.737,33
2.040 Dpto. de 
Infraestrutura 08.002.15.451.0007.2.040 1000 1 1.355.330,19 135.000,00 1.220.330,19
2.042 Dpto. de 
Serviços 08.004.26.782.0007.2.042 1000 1 1.421.897,47 65.000,00 1.356.897,47
09 – SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO RURAL
Código Ação Funcional Programática Fonte 
Recurso
Meta 
física Saldo Anterior Redução Saldo Atual
2.045 Gab. do Sec. de 
Agropecuária 09.001.20.122.0003.2.045 1000 1 195.000,25 9.000,00 186.000,25
10 – SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Código Ação Funcional Programática Fonte 
Recurso
Meta 
física Saldo Anterior Redução Saldo Atual
2.052
Dpto. de Meio 
Amb. e Rec. 
Hídricos
10.001.18.122.0003.2.052 1000 1 198.496,77 19.000,00 179.496,77
2.054
Coleta e Manejo 
de Resíduos 
Sólidos
10.002.18.541.0018.2.054 1000 1 2.664.806,79 35.500,00 2.629.306,79
11 – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E TURISMO
Código Ação Funcional Programática Fonte 
Recurso
Meta 
física Saldo Anterior Redução Saldo Atual
2.127
Departamento 
de 
Planejamento 
11.003.04.121.0003.2.127 1000 1 463.900,00 115.000,00 348.900,00
12 – SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
Código Ação Funcional Programática Fonte 
Recurso
Meta 
física Saldo Anterior Redução Saldo Atual
2.060
Gab. do Sec. de 
Esportes e 
Lazer
12.001.27.122.0003.2.060 1000 1 193.324,87 10.000,00 183.324,87
LEI Nº 5.488/2025
DISPÕE SOBRE DÉCIMA PRIMEIRA ALTERAÇÃO PROPOSTA A 
LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE 
MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO