norma nº 5488/2025

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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUINTA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2025 ANO: XIV EDIÇÃO Nº: 3569 - 54 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 10
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por GABRIEL DA SILVA CADINI.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
08 – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
Código Ação Funcional Programática Fonte 
Recurso
Meta 
física Saldo Anterior Redução Saldo Atual
2.039
Gab. do Sec. de 
Infraestrutura e 
Obras
08.001.04.122.0003.2.039 1000 1 195.737,33 15.000,00 180.737,33
2.040 Dpto. de 
Infraestrutura 08.002.15.451.0007.2.040 1000 1 1.355.330,19 135.000,00 1.220.330,19
2.042 Dpto. de 
Serviços 08.004.26.782.0007.2.042 1000 1 1.421.897,47 65.000,00 1.356.897,47
09 – SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO RURAL
Código Ação Funcional Programática Fonte 
Recurso
Meta 
física Saldo Anterior Redução Saldo Atual
2.045 Gab. do Sec. de 
Agropecuária 09.001.20.122.0003.2.045 1000 1 195.000,25 9.000,00 186.000,25
10 – SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Código Ação Funcional Programática Fonte 
Recurso
Meta 
física Saldo Anterior Redução Saldo Atual
2.052
Dpto. de Meio 
Amb. e Rec. 
Hídricos
10.001.18.122.0003.2.052 1000 1 198.496,77 19.000,00 179.496,77
2.054
Coleta e Manejo 
de Resíduos 
Sólidos
10.002.18.541.0018.2.054 1000 1 2.664.806,79 35.500,00 2.629.306,79
11 – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E TURISMO
Código Ação Funcional Programática Fonte 
Recurso
Meta 
física Saldo Anterior Redução Saldo Atual
2.127
Departamento 
de 
Planejamento 
11.003.04.121.0003.2.127 1000 1 463.900,00 115.000,00 348.900,00
12 – SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
Código Ação Funcional Programática Fonte 
Recurso
Meta 
física Saldo Anterior Redução Saldo Atual
2.060
Gab. do Sec. de 
Esportes e 
Lazer
12.001.27.122.0003.2.060 1000 1 193.324,87 10.000,00 183.324,87
LEI Nº 5.488/2025
DISPÕE SOBRE DÉCIMA PRIMEIRA ALTERAÇÃO PROPOSTA A 
LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE 
MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO 
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FINANCEIRO DE 2025, LEI Nº 5.424/2024, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por 
seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, 
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Em atendimento ao disposto no § 2º do art. 165 da 
Constituição Federal, esta lei estabelece a décima primeira revisão às metas estabelecidas na LDO 
– Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2025, Lei 5.424, de 
19 de dezembro de 2024, compreendendo:
I) Anexo I – Ampliação de metas.
II) Anexo II - Redução das metas
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezessete dias do mês de abril de 2025.
GABRIEL DA SILVA CADINI
Prefeito
ANEXO I
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, § 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2024
02 – SECRETARIA DE GOVERNO, CONTROLADORIA E PROCURADORIA
Código Ação Funcional Programática Fonte 
Recurso
Meta 
física Tipo de fonte Tipo de 
recurso
Ampliação
2.107
Demais Órgãos 
de assistência 
imediata
02.004.04.122.0003.2.107 1000 1 Livre Anulação de 
dotações 165.000,00
03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
Código Ação Funcional Programática Fonte 
Recurso
Meta 
física Tipo de fonte Tipo de 
recurso
Ampliação
2.010 Dpto. de Gestão 
de Pessoas 03.003.04.122.0004.2.010 1000 1 Livre Anulação de 
dotações 20.000,00
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2.006
Dpto. de 
Tecnologia da 
Informação
03.004.04.126.0005.2.006 1000 1 Livre Anulação de 
dotações 46.000,00
2.014 Dpto. de 
Trânsito e Frotas 03.006.04.122.0003.2.014 1000 1 Livre Anulação de 
dotações 110.000,00
04 – SECRETARIA DE FINANÇAS
Código Ação Funcional Programática Fonte 
Recurso
Meta 
física Tipo de fonte Tipo de 
recurso
Ampliação
2.011
Gabinete do 
Secretário de 
Finanças
04.001.04.123.0003.2.011 3510 1 Vinculada Superavit 125.000,00
2.013
Dpto. de 
Fiscalização e 
Tributos
04.003.04.125.0003.2.013 1000
3510 1
Livre
Vinculada
Anulação de 
dotações
47.000,00
133.000,00
05 – SECRETARIA DE SAÚDE
Código Ação Funcional Programática Fonte 
Recurso
Meta 
física Tipo de fonte Tipo de 
recurso
Ampliação
2.089 Divisão do 
SAMU 05.002.10.302.0032.2.089 33496 1 Vinculada Superavit 102.086,71
2.090
Divisão de 
Atenção 
Psicossocial 
(CAPS)
05.002.10.302.0032.2.090 33496 1 Vinculada Superavit
431.736,00 
(33496 -
Suplementaç
ão)
165.000,00 
(000 -
Redução)
395.000,00 
(303 -
Redução)
2.092 Divisão de 
Logística 05.002.10.301.0030.2.092 3303
31982 1 Vinculada Superavit
Excesso
100.000,00
140.000,00
2.102
Divisão de 
Média e Alta 
Complexidade
05.002.10.302.0032.2.102 3303 1 Vinculada Superavit 1.644.000,00
2.087
Dpto. Vigilância 
Sanitária e 
Promoção a 
Saúde
05.003.10.304.0033.2.087 1303 1 Livre Anulação de 
dotações 14.000,00
2.083
Dpto. de 
Atenção 
Primária
05.004.10.301.0030.2.083 31982 1 Livre Excesso 160.000,00
2.085 Divisão de 
Farmácia 05.004.10.301.0031.2.085 1000
1303 1
Livre
Vinculada
Anulação de 
dotações
165.000,00
395.000,00
07 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Código Ação Funcional Programática Fonte 
Recurso
Meta 
física Tipo de fonte Tipo de 
recurso
Ampliação
2.076
Divisões de 
Cultura e 
Festividades e
Eventos
07.002.13.392.0025.2.076 3000 1 Livre Superavit 840.000,00
08 – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
Código Ação Funcional Programática Fonte 
Recurso
Meta 
física Tipo de fonte Tipo de 
recurso
Ampliação
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Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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2.041 Dpto. de Obras 08.003.26.782.0007.2.041
1000
3000
33060
31057
33073
1
Livre
Vinculada
Anulação de 
dotações 1.415.000,00
09 – SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO RURAL
Código Ação Funcional Programática Fonte 
Recurso
Meta 
física Tipo de fonte Tipo de 
recurso
Ampliação
2.046 Dpto. de 
Agropecuária 09.002.20.122.0003.2.046 1000 1 Livre Anulação de 
dotações 9.000,00
10 – SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Código Ação Funcional Programática Fonte 
Recurso
Meta 
física Tipo de fonte Tipo de 
recurso
Ampliação
2.053
Dpto. de Meio 
Amb. e Rec. 
Hídricos
10.002.18.122.0003.2.053 1000 1 Livre Anulação de 
dotações 54.500,00
11 – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E TURISMO
Código Ação Funcional Programática Fonte 
Recurso
Meta 
física Tipo de fonte Tipo de 
recurso
Ampliação
2.135
Dpto. de 
Engenharia, 
Urbanismo e
11.004.04.122.0003.2.135 1000 1 Livre Anulação de 
dotações 115.000,00
12 – SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
Código Ação Funcional Programática Fonte 
Recurso
Meta 
física Tipo de fonte Tipo de 
recurso
Ampliação
2.062 Dpto. de 
Esportes e Lazer 12.002.27.812.0003.2.062 1000 1 Livre Anulação de 
dotações 10.000,00
LEI Nº 5.489/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO EXERCÍCIO DE 2025, NA 
IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 1.260.000,00 (UM MILHÃO, DUZENTOS E 
SESSENTA MIL REAIS).
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus 
representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito do Município de Matelândia, 
em seu nome, sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito 
Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso I do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância