norma nº 5489/2025

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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUINTA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2025 ANO: XIV EDIÇÃO Nº: 3569 - 54 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 13
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por GABRIEL DA SILVA CADINI.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
2.041 Dpto. de Obras 08.003.26.782.0007.2.041
1000
3000
33060
31057
33073
1
Livre
Vinculada
Anulação de 
dotações 1.415.000,00
09 – SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO RURAL
Código Ação Funcional Programática Fonte 
Recurso
Meta 
física Tipo de fonte Tipo de 
recurso
Ampliação
2.046 Dpto. de 
Agropecuária 09.002.20.122.0003.2.046 1000 1 Livre Anulação de 
dotações 9.000,00
10 – SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Código Ação Funcional Programática Fonte 
Recurso
Meta 
física Tipo de fonte Tipo de 
recurso
Ampliação
2.053
Dpto. de Meio 
Amb. e Rec. 
Hídricos
10.002.18.122.0003.2.053 1000 1 Livre Anulação de 
dotações 54.500,00
11 – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E TURISMO
Código Ação Funcional Programática Fonte 
Recurso
Meta 
física Tipo de fonte Tipo de 
recurso
Ampliação
2.135
Dpto. de 
Engenharia, 
Urbanismo e
11.004.04.122.0003.2.135 1000 1 Livre Anulação de 
dotações 115.000,00
12 – SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
Código Ação Funcional Programática Fonte 
Recurso
Meta 
física Tipo de fonte Tipo de 
recurso
Ampliação
2.062 Dpto. de 
Esportes e Lazer 12.002.27.812.0003.2.062 1000 1 Livre Anulação de 
dotações 10.000,00
LEI Nº 5.489/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO EXERCÍCIO DE 2025, NA 
IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 1.260.000,00 (UM MILHÃO, DUZENTOS E 
SESSENTA MIL REAIS).
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus 
representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito do Município de Matelândia, 
em seu nome, sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito 
Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso I do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUINTA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2025 ANO: XIV EDIÇÃO Nº: 3569 - 54 Pág.
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Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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de até R$ 1.260.000,00 (um milhão, duzentos e sessenta mil reais) para a inclusão das seguintes 
dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
Suplementação
07 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.002 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
07.002.13.392.0025.2.076 Manter e Desenvolver Ações das divisões de Cultura e Festividades 
e Eventos
 650 - 3.3.90.39.00.00 3000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 840.000,00
08 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
08.003 DEPARTAMENTO DE OBRAS
08.003.26.782.0007.2.041 Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Obras
 733 - 3.3.90.30.00.00 3000 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
 738 - 3.3.90.39.00.00 3000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 400.000,00
Total Suplementação: 1.260.000,00
Art. 2° - O Crédito Adicional Suplementar autorizado no art. 1º, será custeado com a 
utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos provenientes do 
Superávit financeiro, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o 
inciso I do § 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte: 3000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exerc. Ant. 1.260.000,00
Total da Suplementação: R$ 1.260.000,00
Art 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezessete dias do mês de abril de 2025.
GABRIEL DA SILVA CADINI
Prefeito
LEI Nº 5.490/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO EXERCÍCIO DE 2025, NA