norma nº 5490/2025

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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUINTA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2025 ANO: XIV EDIÇÃO Nº: 3569 - 54 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 14
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por GABRIEL DA SILVA CADINI.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
de até R$ 1.260.000,00 (um milhão, duzentos e sessenta mil reais) para a inclusão das seguintes 
dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
Suplementação
07 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.002 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
07.002.13.392.0025.2.076 Manter e Desenvolver Ações das divisões de Cultura e Festividades 
e Eventos
 650 - 3.3.90.39.00.00 3000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 840.000,00
08 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
08.003 DEPARTAMENTO DE OBRAS
08.003.26.782.0007.2.041 Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Obras
 733 - 3.3.90.30.00.00 3000 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
 738 - 3.3.90.39.00.00 3000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 400.000,00
Total Suplementação: 1.260.000,00
Art. 2° - O Crédito Adicional Suplementar autorizado no art. 1º, será custeado com a 
utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos provenientes do 
Superávit financeiro, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o 
inciso I do § 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte: 3000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exerc. Ant. 1.260.000,00
Total da Suplementação: R$ 1.260.000,00
Art 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezessete dias do mês de abril de 2025.
GABRIEL DA SILVA CADINI
Prefeito
LEI Nº 5.490/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO EXERCÍCIO DE 2025, NA 
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IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 3.315.822,71 (TRÊS MILHÕES, 
TREZENTOS E QUINZE MIL E OITOCENTOS E VINTE E DOIS REAIS E 
SETENTA E UM CENTAVOS).
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus 
representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito do Município de Matelândia, 
em seu nome, sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito 
Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso I do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância 
de até R$ 3.315.822,71 (três milhões, trezentos e quinze mil e oitocentos e vinte e dois reais e 
setenta e um centavos) para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme 
segue:
Suplementação
04 SECRETARIA DE FINANÇAS
04.001 GABINETE DO SECRETÁRIO
04.001.04.123.0003.2.011 Manter e Desenvolver Ações do Gab. do Sec. de Finanças
 160 - 3.1.90.11.00.00 3510 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 115.000,00
 163 - 3.1.91.13.00.00 3510 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 6.000,00
 169 - 3.3.90.46.00.00 3510 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 4.000,00
04.003 DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E TRIBUTOS
04.003.04.125.0003.2.013 Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Fiscalização e Tributos
 195 - 3.1.90.11.00.00 3510 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 133.000,00
05 SECRETARIA DE SAÚDE
05.002 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
05.002.10.301.0030.2.092 Manter e Desenvolver Ações da Divisão de Logística
 260 - 3.1.90.16.00.00 3303 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 100.000,00
05.002.10.302.0032.2.089 Manter e Desenvolver Ações da Divisão do SAMU
 279 - 3.3.90.30.00.00 33496 MATERIAL DE CONSUMO 52.086,71
 283 - 3.3.90.39.00.00 33496 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00
05.002.10.302.0032.2.090 Manter e Desenvolver Ações da Divisão de Atenção Psicossocial 
(CAPS)
 289 - 3.1.90.11.00.00 33496 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 431.736,00
05.002.10.302.0032.2.102 Manter e Desenvolver Ações da Divisão de Média e Alta 
Complexidade
 317 - 3.3.90.39.00.00 3303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.644.000,00
08 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
08.003 DEPARTAMENTO DE OBRAS
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08.003.26.782.0007.2.041 Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Obras
 733 - 3.3.90.30.00.00 33060 MATERIAL DE CONSUMO 200.000,00
 733 - 3.3.90.30.00.00 31057 MATERIAL DE CONSUMO 80.000,00
 733 - 3.3.90.30.00.00 33073 MATERIAL DE CONSUMO 500.000,00
Total Suplementação: 3.315.822,71
Art. 2° - O Crédito Adicional Suplementar autorizado no art. 1º, será custeado com a 
utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos provenientes do 
Superávit financeiro, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o 
inciso I do § 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte: 31057 - Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022 -
Exerc Ant
80.000,00
Fonte: 3303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exerc. Ant 1.744.000,00
Fonte: 33060 - Recursos não vinculados da compensação de impostos - Recursos Livres - Superavit 200.000,00
Fonte: 33073 - Demais Transferências Obrigatórias não Decorrentes de Repartições de Receita - Exerc 
Ant
500.000,00
Fonte: 33496 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (Federal) -Exerc Ant. 533.822,71
Total da Suplementação: R$ 3.315.822,71
Art 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
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Aos dezessete dias do mês de abril de 2025.
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LEI Nº 5.491/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO EXERCÍCIO DE 2025, NA 
IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 1.475.500,00 (UM MILHÃO, 
QUATROCENTOS E SETENTA E CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS).