norma nº 5500/2025

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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUARTA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2025 ANO: XIV EDIÇÃO Nº: 3589 - 36 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 9
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por GABRIEL DA SILVA CADINI.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
1.003 Pavimentação 
em Vias Rurais 08.003.26.782.0007.1.003 3000 1162,6 Livre Superavit 135.425,89
LEI Nº 5.500/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO 
EXERCÍCIO DE 2025, NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 
1.012.024,09 (UM MILHÃO, DOZE MIL E VINTE E 
QUATRO REAIS E NOVE CENTAVOS).
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus 
representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito do Município de Matelândia, 
em seu nome, sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito 
Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso I do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância 
de até R$ 1.012.024,09 (um milhão, doze mil e vinte e quatro reais e nove centavos) para a inclusão 
das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
Suplementação
07 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.002 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
07.002.12.122.0003.2.067 Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Educação
 562 - 4.4.90.52.00.00 3107 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 45.000,00
07.002.12.361.0021.2.068 Manter e Desenvolver Ações do Ensino Fundamental
 583 - 4.4.90.52.00.00 3107 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 150.000,00
07.002.12.361.0024.2.075 Manter e Desenvolver Ações da Divisão de Transporte Escolar
 590 - 3.3.90.30.00.00 33043 MATERIAL DE CONSUMO 8.406,29
 591 - 3.3.90.33.00.00 33127 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 351.682,70
07.002.12.365.0023.2.072 Manter e Desenvolver Ações da Educação Infantil
 621 - 4.4.90.52.00.00 3107 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 80.000,00
07.003 DEPARTAMENTO DE DOCUMENTAÇÃO ESCOLAR
07.003.12.122.0003.2.123 Manter e Desenvolver Ações do Departamento de Documentação 
Escolar
 669 - 4.4.90.52.00.00 3107 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
07.004 DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
07.004.12.306.0037.2.124 Manter e Desenvolver Ações do Departamento de Alimentação 
Escolar
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QUARTA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2025 ANO: XIV EDIÇÃO Nº: 3589 - 36 Pág.
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 10
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por GABRIEL DA SILVA CADINI.
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 678 - 3.3.90.32.00.00 33042 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 2.056,17
 678 - 3.3.90.32.00.00 3107 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 300.000,00
 678 - 3.3.90.32.00.00 3586 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 39.878,93
 687 - 4.4.90.52.00.00 3107 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 25.000,00
Total Suplementação: 1.012.024,09
Art. 2° - O Crédito Adicional Suplementar autorizado no art. 1º, será custeado com a 
utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos provenientes do 
Superávit financeiro, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o 
inciso I do § 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte: 3107 - Salário Educação - Exerc. Ant. 610.000,00
Fonte: 33042 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação 
Escolar (PNAE) SUP
2.056,17
Fonte: 33043 - Transf. de Recursos do FNDE Referentes ao PNAT - (Exec. Ant) 8.406,29
Fonte: 33127 - Progr.Transp.Escolar 2008-Est. Exerc. Ant 351.682,70
Fonte: 3586 - AFM - APOIO FINANCEIRO AOS MUNICIPIOS - Exerc. Ant. 39.878,93
Total da Suplementação: R$ 1.012.024,09
Art 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e um dias do mês de maio de 2025.
GABRIEL DA SILVA CADINI
Prefeito 
LEI Nº 5.501/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO 
EXERCÍCIO DE 2025, NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 
135.425,89 (CENTO E TRINTA E CINCO MIL E 
QUATROCENTOS E VINTE E CINCO REAIS E 
OITENTA E NOVE CENTAVOS).