norma nº 5512/2025

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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUINTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2025 ANO: XIV EDIÇÃO Nº: 3594 - 86 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 25
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por GABRIEL DA SILVA CADINI.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
ANEXO I
Ampliação de Metas PPA 2022/2025
06 – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
Código Programa Ação Funcional 
Programática
Fonte 
Recurso
Meta 
física
Saldo 
Anterior Ampliação Saldo Atual
2.132 0009 - Proteção 
Social Básica
Proteção Social 
Básica
06.004.08.245.
0009.2.132 33015 1 1.834.783,39 917,05 1.835.700,44
5.003 0008 - Proteção 
Social Especial
Construção da 
Casa Lar
06.003.08.243.
0008.5.003 3000 213,50 0 130.000 130.000
07 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Código Programa Ação Funcional 
Programática
Fonte 
Recurso
Meta 
física
Saldo 
Anterior Ampliação Saldo Atual
2.076
0025 –
Difusão 
Cultural e 
Conhecimento
Divisões de Cultura e 
Festividades e Eventos
07.002.13.392.
0025.2.076 3000 1 1.873.000,29 250.000 2.123.000,29
11 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
Código Programa Ação Funcional 
Programática
Fonte 
Recurso
Meta 
física
Saldo 
Anterior Ampliação Saldo Atual
2.127
0003 – Apoio 
Administrativo
Departamento de 
Planejamento e 
Inovação
11.003.04.121.
0003.2.127 3000 1 348.900,00 60.000 408.900,00
2.135 0003 – Apoio 
Administrativo
Dpto. de Engenharia, 
Urbanismo e Projetos
11.004.04.122.
0003.2.135 3000 1 1.105.813,60 34.000 1.139.813,60
TOTAL DA AMPLIAÇÃO: R$ 474.917,05
LEI Nº 5.512/2025
DISPÕE SOBRE DÉCIMA QUARTA ALTERAÇÃO PROPOSTA A 
LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE 
MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO 
FINANCEIRO DE 2025, LEI Nº 5.424/2024, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por 
seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, 
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no § 2º do art. 165 da Constituição 
Federal, esta lei estabelece a décima quarta revisão às metas estabelecidas na LDO – Lei de 
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Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2025, Lei 5.424, de 19 de 
dezembro de 2024, compreendendo:
I) Anexo I – Ampliação de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e nove dias do mês de maio de 2025.
GABRIEL DA SILVA CADINI
Prefeito
ANEXO I
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, § 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2025
06 – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
Código Programa Ação Funcional 
Programática
Fonte 
Recurso
Meta 
física Tipo de fonte Tipo de 
recurso
Ampliação
2.132 0009 - Proteção 
Social Básica
Proteção Social 
Básica
06.004.08.245.
0009.2.132 33015 1 Vinculado Superavit 917,05
5.003 0008 - Proteção 
Social Especial
Construção da 
Casa Lar
06.003.08.243.
0008.5.003 3000 213,50 Livre Superavit 130.000
07 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Código Programa Ação Funcional 
Programática
Fonte 
Recurso
Meta 
física
Tipo de 
fonte
Tipo de 
recurso
Ampliação
2.076
0025 –
Difusão 
Cultural e 
Conhecimento
Divisões de Cultura e 
Festividades e Eventos
07.002.13.392.
0025.2.076 3000 1 Livre Superavit 250.000
11 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
Código Programa Ação Funcional 
Programática
Fonte 
Recurso
Meta 
física
Tipo de 
fonte
Tipo de 
recurso
Ampliação
2.127
0003 – Apoio 
Administrativo
Departamento de 
Planejamento e 
Inovação
11.003.04.121.
0003.2.127 3000 1 Livre Superavit 60.000
2.135 0003 – Apoio 
Administrativo
Dpto. de Engenharia, 
Urbanismo e Projetos
11.004.04.122.
0003.2.135 3000 1 Livre Superavit 34.000