| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5546 / 2025 |
| Date | 2025-07-15 |
| Ementa | - DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA TRIGÉSIMA SEXTA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025, LEI Nº 4.752/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2022 |
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Início DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA QUARTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2025 ANO: XIV EDIÇÃO Nº: 3627 - 61 Pág. https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO Página 1 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por GABRIEL DA SILVA CADINI. A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. Sumário LEI Nº 5.546/2025 ...................................................................................................................................................................... 1 LEI Nº 5.547/2025 ...................................................................................................................................................................... 3 LEI Nº 5.548/2025 ...................................................................................................................................................................... 5 LEI Nº 5.549/2025 ...................................................................................................................................................................... 6 LEI Nº 5.550/2025 ...................................................................................................................................................................... 7 LEI Nº 5.551/2025 ...................................................................................................................................................................... 9 LEI Nº 5.552/2025 .................................................................................................................................................................... 10 LEI Nº 5.553/2025 .................................................................................................................................................................... 19 LEI Nº 5.554/2025 .................................................................................................................................................................... 22 LEI Nº 5.555/2025 .................................................................................................................................................................... 24 LEI Nº 5.556/2025 .................................................................................................................................................................... 25 LEI Nº 5.557/2025 .................................................................................................................................................................... 26 LEI Nº 5.558/2025 .................................................................................................................................................................... 28 LEI Nº 5.559/2025 .................................................................................................................................................................... 29 LEI Nº 5.560/2025 .................................................................................................................................................................... 30 LEI Nº 5.561/2025 .................................................................................................................................................................... 31 DECRETO Nº 5.224/2025........................................................................................................................................................ 32 DECRETO Nº 5.225/2025........................................................................................................................................................ 33 DECRETO Nº 5.226/2025........................................................................................................................................................ 34 DECRETO Nº 5.227/2025........................................................................................................................................................ 36 DECRETO Nº 5.228/2025........................................................................................................................................................ 37 DECRETO Nº 5.229/2025........................................................................................................................................................ 38 DECRETO Nº 5.230/2025........................................................................................................................................................ 39 DECRETO Nº 5.231/2025........................................................................................................................................................ 41 DECRETO Nº 5.232/2025........................................................................................................................................................ 42 DECRETO Nº 5.233/2025........................................................................................................................................................ 43 DECRETO Nº 5.234/2025........................................................................................................................................................ 44 DECRETO Nº 5.235/2025........................................................................................................................................................ 46 CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2023-CONVOCAÇÃO 27/2025 ............................................................................................ 47 EDITAL DE RETIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO Nº 01 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/2025 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 080/2025 .............................................................................................................................................................................. 48 EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 132/2022....................................................................................... 61 LEI Nº 5.546/2025 DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA TRIGÉSIMA SEXTA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025, LEI Nº 4.752/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Início DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA QUARTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2025 ANO: XIV EDIÇÃO Nº: 3627 - 61 Pág. https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO Página 2 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por GABRIEL DA SILVA CADINI. A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Em atendimento ao disposto no § 1º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a centésima trigésima sexta revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2022/2025, compreendendo: I) Anexo I – Inclusão de metas. II) Anexo II – Redução de metas. Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezesseis dias do mês de julho de 2025. GABRIEL DA SILVA CADINI Prefeito ANEXO I Ampliação de Metas PPA 2022/2025 04 SECRETARIA DE FINANÇAS 04.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 04.001.04.123.0003.2.011 Manter e Desenvolver Ações do Gab. do Sec. de Finanças Fonte Recurso Unidade Meta física Saldo Anterior Ampliação Saldo Atual 3510 Und - 323.867,29 10.000,00 333.867,29 08 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS 08.002 DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA 08.002.15.451.0007.2.040 Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Infraestrutura Início DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA QUARTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2025 ANO: XIV EDIÇÃO Nº: 3627 - 61 Pág. https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO Página 3 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por GABRIEL DA SILVA CADINI. A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. Fonte Recurso Unidade Meta física Saldo Anterior Ampliação Saldo Atual 1000 Und - 1.223.992,89 6.000,00 1.229.992,89 07 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 07.002 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 07.002.13.392.0025.2.076 Manter e Desenvolver Ações das divisões de Cultura e Festividades e Eventos Fonte Recurso Unidade Meta física Saldo Anterior Ampliação Saldo Atual 31984 Und - 1.037.392,11 84.060,00 1.121.452,11 TOTAL DA AMPLIAÇÃO: R$ 94.060,00 ANEXO II Redução de Metas PPA 2022/2025 08 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS 08.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 08.001.04.122.0003.2.039 Manter e Desenvolver Ações do Gab. do Sec. de Infraestrutura e Obras Fonte Recurso Unidade Meta física Saldo Anterior Redução Saldo Atual 1000 Und - 180.737,33 6.000,00 174.737,33 LEI Nº 5.547/2025 DISPÕE SOBRE VIGÉSIMA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, LEI Nº 5.424/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.