norma nº 5556/2025

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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUARTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2025 ANO: XIV EDIÇÃO Nº: 3627 - 61 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 25
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por GABRIEL DA SILVA CADINI.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
05 – SECRETARIA DE SAÚDE
Código Ação Funcional Programática Fonte 
Recurso
Meta 
física Tipo de fonte Tipo de 
recurso
Ampliação
2.092 Divisão de 
Logística 05.002.10.301.0030.2.092 31985
33062 1 Vinculada Excesso
Superavit
820.000,00
68.747,43
2.083 Dpto. de Atenção 
Primária 05.004.10.301.0030.2.083
31985
33521
33866
33975
33979
33956
3594
1 Vinculada
Excesso
Superavit
1.180.000,00
1.194,03
39,097,77
51,181,42
96,445,21
50,607,13
7,55
08 – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
Código Ação Funcional Programática Fonte 
Recurso
Meta 
física Tipo de Fonte Tipo de 
recurso
Ampliação
1.002
Pavimentação 
em Vias 
Urbanas
08.003.15.452.0007.1.002 31986
3000 10.946,14 Vinculada e Livre Excesso
Superavit 706.606,11
1.003 Pavimentação 
em Vias Rurais 08.003.26.782.0007.1.003 31987
3000 24.000 Vinculada e Livre Excesso
Superavit 1.989.935,33
09 – SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO RURAL
Código Ação Funcional Programática Fonte 
Recurso
Meta 
física Tipo de fonte Tipo de 
recurso
Ampliação
1.021
Aquisição de 
veículos, 
equipamentos e 
máquinas 
pesadas para a 
Secretaria de 
Agropecuária
09.002.20.608.0015.1.021 31988
3504 05 Vinculada Excesso
Superavit 4.438.000,00
LEI Nº 5.556/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO 
DE MATELÂNDIA/PR PARA O EXERCÍCIO 2025 E PROMOVE 
ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2022-2025 E NA LEI DE 
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no 
Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito do Município de Matelândia, em seu nome, sanciona a 
seguinte LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional 
Suplementar, em conformidade com o inciso I do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de até 
R$ 307.280,54 (trezentos e sete mil, duzentos e oitenta reais e cinquenta e quatro centavos) para a inclusão 
das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
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QUARTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2025 ANO: XIV EDIÇÃO Nº: 3627 - 61 Pág.
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
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Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por GABRIEL DA SILVA CADINI.
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Suplementação:
05 : SECRETARIA DE SAÚDE
05.002 : DEPARTAMENTO DE SAÚDE
05.002.10.301.0030.2.092 : Manter e Desenvolver Ações da Divisão de Logística
267 - 3.3.90.39.00.00 33062 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
R$68.747,43
05.004 : DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA
05.004.10.301.0030.2.083 : Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Atenção Primária
356 - 3.3.90.30.00.00 33521 MATERIAL DE CONSUMO R$1.194,03
356 - 3.3.90.30.00.00 33866 MATERIAL DE CONSUMO R$39.097,77
356 - 3.3.90.30.00.00 33975 MATERIAL DE CONSUMO R$51.181,42
356 - 3.3.90.30.00.00 33979 MATERIAL DE CONSUMO R$96.445,21
356 - 3.3.90.30.00.00 33956 MATERIAL DE CONSUMO R$50.607,13
356 - 3.3.90.30.00.00 3594 MATERIAL DE CONSUMO R$7,55
Total Suplementação: R$ 307.280,54
Art 2º. O Crédito Adicional autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos 
provenientes do superavit financeiro por fontes de recursos provenientes do Superavit financeiro, apurado 
em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso I do § 1º do art. 43 da Lei Federal 
4.320/64, conforme segue:
Fontes com Superavit:
Fonte: 33062 - Recursos não vinculados da compensação de impostos - Recursos 
Saúde - Exerc.
R$68.747,43
Fonte: 33521 - Emendas de Bancadas Saúde - Exec. Ant. R$1.194,03
Fonte: 33866 - Emendas Parlamentares Bloco de Custeio das Ações e Serviços 
Públicos de Saúde -
R$39.097,77
Fonte: 33956 - Emendas de Bancada da Saúde- Exerc.Ant. R$50.607,13
Fonte: 33975 - EMENDA PORTARIA GM/MS Nº 3.858 - EXERC. ANT. R$51.181,42
Fonte: 33979 - EMENDA INDIVIDUAL PORTARIA 3615 DE 2024 - EXERC. ANT. R$96.445,21
Fonte: 3594 - IMPLEMENTAÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NA 
SAÚDE-EXERC.
R$7,55
Total Suplementação: R$ 307.280,54
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA.
Aos dezesseis dias do mês de julho de 2025.
GABRIEL DA SILVA CADINI
Prefeito
LEI Nº 5.557/2025