norma nº 5568/2025

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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUARTA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2025 ANO: XIV EDIÇÃO Nº: 3658 - 71 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
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Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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Sumário
LEI Nº 5.568/2025 .................................................................................................................................................................1
LEI Nº 5.569/2025 .................................................................................................................................................................4
LEI Nº 5.570/2025 .................................................................................................................................................................5
LEI Nº 5.571/2025 ...............................................................................................................................................................11
LEI Nº 5.572/2025 ...............................................................................................................................................................18
LEI Nº 5.573/2025 ...............................................................................................................................................................19
LEI Nº 5.574/2025 ...............................................................................................................................................................20
LEI Nº 5.575/2025 ...............................................................................................................................................................22
LEI Nº 5.576/2025 ...............................................................................................................................................................24
LEI Nº 5.577/2025 ...............................................................................................................................................................25
LEI Nº 5.578/2025 ...............................................................................................................................................................26
LEI Nº 5.579/2025 ...............................................................................................................................................................28
LEI Nº 5.580/2025 ...............................................................................................................................................................29
LEI Nº 5.581/2025 ...............................................................................................................................................................31
LEI Nº 5.582/2025 ...............................................................................................................................................................32
LEI Nº 5.583/2025 ...............................................................................................................................................................34
LEI Nº 5.584/2025 ...............................................................................................................................................................43
LEI Nº 5.585/2025 ...............................................................................................................................................................45
LEI Nº 5.586/2025 ...............................................................................................................................................................46
REPUBLICAÇÃO-DECRETO Nº 5.280/2025 ...................................................................................................................47
DECRETO Nº 5.281/2025...................................................................................................................................................48
DECRETO Nº 5.282/2025...................................................................................................................................................49
DECRETO Nº 5.283/2025...................................................................................................................................................51
DECRETO Nº 5.284/2025...................................................................................................................................................52
DECRETO Nº 5.285/2025...................................................................................................................................................54
DECRETO Nº 5.286/2025...................................................................................................................................................55
DECRETO Nº 5.287/2025...................................................................................................................................................56
DECRETO Nº 5.288/2025...................................................................................................................................................58
DECRETO Nº 5.289/2025...................................................................................................................................................59
DECRETO Nº 5.290/2025...................................................................................................................................................61
DECRETO Nº 5.291/2025...................................................................................................................................................62
DECRETO Nº 5.292/2025...................................................................................................................................................63
REPUBLICAÇÃO-PORTARIA Nº 19.474/2025................................................................................................................64
PORTARIA Nº 19.487/2025 ...............................................................................................................................................65
PORTARIA Nº 19.489/2025 ...............................................................................................................................................66
PORTARIA Nº 19.491/2025 ...............................................................................................................................................67
PORTARIA Nº 19.493/2025 ...............................................................................................................................................67
PORTARIA Nº 19.494/2025 ...............................................................................................................................................68
PORTARIA Nº 19.495/2025 ...............................................................................................................................................69
CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2023-CONVOCAÇÃO 40/2025 .......................................................................................69
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 126/2024..................................................................................71
EXTRATO DO CONTRATO 089/2025 .............................................................................................................................71
LEI Nº 5.568/2025
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AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO 
CONSTANTES NO ANEXO I DA LEI Nº 3.468/2015.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus 
representantes na Câmara Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, aprovou e o Prefeito 
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica ampliada o número de vagas do cargo de provimento efetivo de 
EDUCADOR SOCIAL – 40 HORAS, em 02 (duas) vagas, passando de 09 (nove) para 11 (onze) 
vagas, ficando alterado o Anexo I – Estrutura de Cargos, Vagas e Carga Horária da Lei nº 3.468 
de 11/06/2015.
Art. 2º. Fica ampliada o número de vagas do cargo de provimento efetivo de 
CUIDADOR SOCIAL – 40 HORAS, em 01 (uma) vaga, passando de 04 (quatro) para 05 (cinco) 
vagas, ficando alterado o Anexo I – Estrutura de Cargos, Vagas e Carga Horária da Lei nº 3.468 
de 11/06/2015.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e sete dias do mês de agosto de 2025.
GABRIEL DA SILVA CADINI
Prefeito
ANEXO I
TABELA DE CARGOS ESTATUTÁRIOS CARGOS GRUPO TABELA SALARIAL REFERÊNCIA SALARIAL
PISO INICIAL
VAGAS CRIADAS POR LEI
VAGAS OCUPAS 
VAGAS LIVRES
CARGA HORÁRIA 
SEMANAL
AGENTE DE SAÚDE* GEM B A - I 2.915,00 6 6 0 40 h
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ASSISTENTE ADMINISTRATIVO GEM B B - I 2.980,32 55 51 4 40 h
ASSISTENTE DE CONTABILIDADE GEM B C - I 5.004,97 8 5 3 40 h
AUXILIAR ADMINISTRATIVO* GEM B D - I 2.980,32 1 1 0 40 h
AUXILIAR DE CONTABILIDADE* GEM B E - I 3.632,18 2 2 0 40 h
AUXILIAR DE ENFERMAGEM* GEM B F - I 2.509,45 7 7 0 40 h
AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL GEM B G - I 2.509,45 8 7 1 40 h
DESENHISTA* GEM B H - I 3.864,50 1 1 0 40 h
ELETRICISTA /MANUT/INFORMATICA GEM B I - I 6.475,25 1 1 0 40 h
FISCAL GERAL GEM B J - I 3.302,19 6 6 0 40 h
PROGRAMADOR WEB GEM B K - I 5.004,97 1 1 0 40 h
TÉCNICO DESPORTIVO GEM B L - I 2.384,26 13 12 1 20 h
TÉCNICO EM ENFERMAGEM GEM B M - I 2.980,32 26 25 1 40 h
TÉC. EM SEGURANÇA NO TRABALHO GEM B N - I 3.870,46 2 2 0 40 h
TÉCNICO DE INFORMATICA GEM B O - I 5.004,97 1 1 0 40 h
TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL DA ESF GEM B P- I 2.781,66 3 1 2 40 h
TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL* GEM B Q - I 2.781,66 1 1 0 40 h
TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE GEM B R-I 3.097,69 2 1 1 40h
EDUCADOR SOCIAL GEM B S-I 2.680,91 11 9 2 40h
CUIDADOR SOCIAL GEM B T-I 2.680,91 5 4 1 40h
TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES GEM B U-I 3.533,38 2 1 1 40h
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS GOO A A - I 2.129,94 125 111 14 40 h
AUXILIAR DE MECÂNICO* GOO A B - I 2.384,26 1 1 0 40 h
CARPINTEIRO* GOO A D - I 2.384,26 1 1 0 40 h
COVEIRO* GOO A E - I 2.781,66 1 1 0 40 h
LATOEIRO* GOO A F - I 2.602,82 1 1 0 40 h
MECÂNICO* GOO A G - I 3.377,71 1 1 0 40 h
MERENDEIRA* GOO A H - I 2.185,58 24 24 0 40 h
MOTORISTA GOO A I - I 2.602,82 48 46 2 40 h
OPERADOR DE MÁQUINAS GOO A J - I 3.055,82 20 16 4 40 h
PEDREIRO* GOO A K - I 2.781,66 1 1 0 40 h
VIGIA* GOO A L - I 2.284,91 1 1 0 40 h
AGENTE DE TRÂNSITO GSU C A - I 5.026,83 1 1 0 40 h
ANALISTA DE SUPORTE TÉCNICO GSU C B - I 6.737,55 1 1 0 40 h
ADVOGADO GSU C C- I 5.525,53 4 4 0 20 h
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ASSISTENTE SOCIAL / 40 HS GSU C D - I 6.737,55 5 5 0 40 h
ARQUITETO GSU C E - I 11.003,42 1 1 0 40 h
BIOMÉDICO GSU C F - I 6.737,55 2 2 0 40 h
CIRURGIÃO DENTISTA BUCOMAXULOFACIAL - 20 H* GSU C G - I 4.188,32 0 0 0 20 h
CIRURGIÃO DENTISTA CLÍNICO GERAL GSU C H - I 7.585,94 1 1 0 40 h
CIRURGIÃO DENTISTA DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA 
FAMÍLIA GSU C I - I 7.585,94 6 6 0 40 h
CIRURGIÃO DENTISTA ENDODONTISTA* GSU C J - I 8.376,72 0 0 0 40 h
CIRURGIÃO DENTISTA ODONTOPEDIATRIA GSU C K - I 8.376,72 1 1 0 40 h
CIRURGIÃO DENTISTA PERIONDONTISTA - 20 H* GSU C L- I 4.188,32 0 0 0 20 h
CONTADOR GSU C M- I 12.445,89 1 1 0 40 h
EDUCADOR FÍSICO* GSU C N - I 3.051,84 0 0 0 40 h
ENFERMEIRO GSU C O - I 5.004,97 13 12 1 40 h
ENGENHEIRO CIVIL GSU C P - I 11.003,42 2 2 0 40 h
FARMACÊUTICO GSU C Q - I 6.737,55 4 4 0 40 h
FONOUADIÓLOGO* GSU C R - I 6.737,55 1 1 0 40 h
MÉDICO CLÍNICO GERAL GSU C S - I 25.829,63 1 1 0 40 h
MÉDICO DA ESTRATÉGIA DA FAMÍLIA GSU C T - I 25.829,63 7 4 3 40 h
MÉDICO GINECOLOGISTA / OBSTETRA GSU C U- I 13.399,29 2 0 2 20 h
MÉDICO PEDIATRA GSU C V - I 12.914,81 3 3 0 20 h
MÉDICO PSIQUIATRA GSU C W - I 12.914,81 2 0 2 20 h
MÉDICO VETERINÁRIO GSU C X - I 5.004,97 3 3 0 20 h
NUTRICIONISTA GSU C Y - I 5.004,97 2 2 0 40 h
PSICÓLOGO GSU C Z - I 6.737,55 4 4 0 40 h
TECNÓLOGO EM ALIMENTOS GSU C AA - I 5.004,97 1 1 0 40 h
TECNÓLOGO EM AMBIENTAL GSU C AB - I 5.004,97 2 2 0 40 h
FISIOTERAPEUTA - 20H GSU C AC-I 3.368,77 2 2 0 20h
PSICÓLOGO - 20H GSU C AE-I 3.368,77 9 4 5 20h
NUTRICIONISTA - 30H GSU C AF-I 3.753,73 2 2 0 30h
ASSISTENTE SOCIAL - 20H GSU C AG-I 3.368,77 7 6 1 20h
*Cargos em extinção - Lei nº 3033/13 - Lei nº 4249/19 - Lei nº 4.888/2023
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