norma nº 5570/2025

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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUARTA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2025 ANO: XIV EDIÇÃO Nº: 3658 - 71 Pág.
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
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Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por GABRIEL DA SILVA CADINI.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
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PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026, A VIGÊNCIA DO PLANO 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI Nº
3.452/2015 DE 19 DE MAIO DE 2015.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus 
representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte 
LEI:
Art. 1º. Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a prorrogar até 31 de 
dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei 
nº3.452/2015 de 19 de maio de 2015.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e sete dias do mês de agosto de 2025.
GABRIEL CADINI
Prefeito
LEI Nº 5.570/2025
DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA TRIGÉSIMA NONA REVISÃO DE 
METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE 
MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 
2022/2025, LEI Nº 4.752/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por 
seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, 
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Em atendimento ao disposto no § 1º do art. 165 da Constituição 
Federal, esta lei estabelece a centésima trigésima nona revisão às metas estabelecidas no Plano 
Plurianual do Município, para o quadriênio 2022/2025, compreendendo:
I) Anexo I – Inclusão de metas.
II) Anexo II – Redução de metas.
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Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e sete dias do mês de agosto de 2025.
GABRIEL DA SILVA CADINI
Prefeito
ANEXO I
Ampliação de Metas PPA 2022/2025
04 SECRETARIA DE FINANÇAS
04.002 DEPARTAMENTO FINANCEIRO, CONTABILIDADE E ORÇAMENTÁRIO
04.002.04.123.0003.2.109 Manter e Desenvolver Ações do Dpto. Financeiro, Contabilidade e Orçamento
Fonte Recurso Unidade Meta física Saldo Anterior Ampliação Saldo Atual
3510 Und - 2.610.281,33 20.000,00 2.625.281,33
05 SECRETARIA DE SAÚDE
05.002 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
05.002.10.301.0003.1.027 Aquisição de Veículos e Equipamentos para as Unidades Básicas de Saúde
Fonte Recurso Unidade Meta física Saldo Anterior Ampliação Saldo Atual
3503 Und 1 898.839,46 268.695,51 1.167.534,97
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05 SECRETARIA DE SAÚDE
05.004 DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA
05.004.10.301.0030.1.028 Construção e reformas de Unidades Básicas de Saúde
Fonte Recurso Unidade Meta física Saldo Anterior Ampliação Saldo Atual
31342 Und 362,30 m2 176.000,00 65.000,00 241.000,00
05 SECRETARIA DE SAÚDE
05.002 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
05.002.10.301.0003.2.082 Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Saúde
Fonte Recurso Unidade Meta física Saldo Anterior Ampliação Saldo Atual
3303 Und - 730.529,24 174.000,00 904.529,24
05 SECRETARIA DE SAÚDE
05.004 DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA
05.004.10.301.0030.2.083 Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Atenção Primária
Fonte Recurso Unidade Meta física Saldo Anterior Ampliação Saldo Atual
1000
1303
31051
3495
31989
Und - 11.017.185,91
556.612,73
466.710,52
84.476,73
400.000,00
30.000,00
12.554.985,89
05 SECRETARIA DE SAÚDE
05.004 DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA
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05.004.10.301.0031.2.085 Manter e Desenvolver Ações da Divisão de Farmácia
Fonte Recurso Unidade Meta física Saldo Anterior Ampliação Saldo Atual
31989 Und - 2.446.662,58 50.000,00 2.496.662,58
05 SECRETARIA DE SAÚDE
05.003 DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO A SAÚDE
05.003.10.304.0033.2.087 Manter e Desenvolver Ações do Dpto. Vigilância Sanitária e Promoção a Saúde
Fonte Recurso Unidade Meta física Saldo Anterior Ampliação Saldo Atual
31051
3510 Und - 1.858.781,82 78.607,72
144.451,91 2.081.841,45
05 SECRETARIA DE SAÚDE
05.002 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
05.002.10.302.0032.2.089 Manter e Desenvolver Ações da Divisão do SAMU
Fonte Recurso Unidade Meta física Saldo Anterior Ampliação Saldo Atual
3303 Und - 945.819,44 149.000,00 1.094.819,44
05 SECRETARIA DE SAÚDE
05.002 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
05.002.10.301.0030.2.092 Manter e Desenvolver Ações da Divisão de Logística
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3303
31989 Und - 3.079.583,66 171.000,00
20.000,00 3.270.583,66
06 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
06.003 FUNDO DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
06.003.08.243.0008.6.004 Manter e Desenvolver Ações da Casa Lar - Alta Complexidade
Fonte Recurso Unidade Meta física Saldo Anterior Ampliação Saldo Atual
1000 Und - 397.840,65 20.000,00 417.840,65
06 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
06.003 FUNDO DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
06.003.08.243.0011.6.005 Manter e Desenvolver Ações do Conselho Tutelar
Fonte Recurso Unidade Meta física Saldo Anterior Ampliação Saldo Atual
1000 Und - 498.773,21 23.000,00 521.773,21
07 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.002 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
07.002.12.122.0003.2.067 Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Educação
Fonte Recurso Unidade Meta física Saldo Anterior Ampliação Saldo Atual
1000
1103 Und - 2.191.740,85 362.779,90
36.518,66 2.591.039,41
07 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
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07.002 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
07.002.12.361.0021.2.068 Manter e Desenvolver Ações do Ensino Fundamental
Fonte Recurso Unidade Meta física Saldo Anterior Ampliação Saldo Atual
1201
1101
3103
Und - 14.634.725,71
439.783,22
850.000,00
350.000,00
16.274.508,93
07 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.002 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
07.002.12.365.0023.2.072 Manter e Desenvolver Ações da Educação Infantil
Fonte Recurso Unidade Meta física Saldo Anterior Ampliação Saldo Atual
1201
1101
3103
Und - 10.171.413,66
408.839,91
200.000,00
91.000,00
10.871.253,57
07 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.002 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
07.002.12.361.0024.2.075 Manter e Desenvolver Ações da Divisão de Transporte Escolar
Fonte Recurso Unidade Meta física Saldo Anterior Ampliação Saldo Atual
3103
31127 Und - 3.934.337,01 100.000,00
88.275,59 4.122.612,60
10 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.002 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.002.18.122.0003.2.053 Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Meio Amb. e Rec. Hídricos
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Fonte Recurso Unidade Meta física Saldo Anterior Ampliação Saldo Atual
3000 Und - 1.000.620,88 30.000,00 1.030.620,88
12 SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
12.002 DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER
12.002.27.811.0020.2.061 Manter e Desenvolver Ações de Participações em Competições - Esporte de Rendimento
Fonte Recurso Unidade Meta física Saldo Anterior Ampliação Saldo Atual
3000 Und - 462.256,44 100.000,00 562.256,44
TOTAL DA AMPLIAÇÃO: R$ 5.778.752,40
ANEXO II
Redução de Metas PPA 2022/2025
06 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
06.002 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DA MULHER,
06.002.08.122.0003.2.019 Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Assistência Social, da Mulher,
Fonte Recurso Unidade Meta física Saldo Anterior Redução Saldo Atual
1000 Und - 616.742,18 43.000,00 573.742,18
TOTAL DA REDUÇÃO: R$ 43.000,00
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– LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE