norma nº 1/2025

Início
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUARTA-FEIRA, 2 DE JULHO DE 2025 ANO: XIV EDIÇÃO Nº: 3617 - 10 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 10
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por GABRIEL DA SILVA CADINI.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
CÂMARA DE VEREADORES-DECRETO LEGISLATIVO N º 01/2025
SÚMULA APROVA AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE 
MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ DE RESPONSABILIDADE DO SR. 
MAXIMINO PIETROBON, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO 
DE 2023.
A Câmara Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, nos termos da legislação 
vigente, aprovou, de iniciativa da Comissão da Administração Tributária, Financeira e Orçamentária, 
e o Presidente e 1ª Secretária da Câmara Municipal de Matelândia, PROMULGAMOS o presente 
Decreto Legislativo.
Art. 1º. Ficam APROVADAS as contas do Poder Executivo do Município de 
Matelândia, Estado do Paraná, referente ao exercício financeiro de 2023, de responsabilidade do Sr. 
Maximino Pietrobon, prevalecendo o Parecer do Tribunal de Contas do Estado do Paraná TCE, Parecer 
Prévio Nº 137/25.
Art. 2º. Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA.
Aos 02 de julho de 2025.
LUCAS DA SILVA CADINI
Presidente
STELA GABOARDI
1ª Secretária