norma nº 5590/2025

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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
SEXTA-FEIRA, 12 DE SETEMBRO DE 2025 ANO: XIV EDIÇÃO Nº: 3670 - 22 Pág.
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
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Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por GABRIEL DA SILVA CADINI.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
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Sumário
LEI Nº 5.590/2025 .................................................................................................................................................................1
DECRETO Nº 5.305/2025.....................................................................................................................................................4
PORTARIA Nº 19.558/2025 .................................................................................................................................................5
PORTARIA Nº 19.559/2025 .................................................................................................................................................6
PORTARIA Nº 19.561/2025 .................................................................................................................................................6
PORTARIA Nº 19.562/2025 .................................................................................................................................................7
PORTARIA Nº 19.563/2025 .................................................................................................................................................8
PORTARIA Nº 19.564/2025 .................................................................................................................................................9
PORTARIA Nº 19.565/2025 ...............................................................................................................................................10
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 01/2025-CONVOCAÇÃO Nº 12/2025.....................................................10
EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 108/2024..................................................................................11
EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 022/2025..................................................................................12
REPUBLICAÇÃO - EDITAL DE RETIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO Nº 01 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2025 
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 119/2025 ..........................................................................................................................12
MANUTENÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO 216/2025 REF. AO PREGÃO ELETRÔNICO 029/2025........14
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 044/2025........................................15
LEGISLATIVO-ATO Nº 100/2025 – Do Presidente ..........................................................................................................16
LEGISLATIVO-ATO Nº 101/2025 – Do Presidente ..........................................................................................................17
LEGISLATICO-ATO Nº 102/2025 – Do Presidente...........................................................................................................18
ATA Nº 04/2025-FUNDEB.................................................................................................................................................19
LEI Nº 5.590/2025
AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO 
CONSTANTES NO ANEXO I DA LEI Nº 3.468/2015.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus 
representantes na Câmara Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica ampliada o número de vagas do cargo de provimento efetivo de 
TÉCNICO DESPORTIVO – 20 HORAS, em 01 (uma) vaga, passando de 13 (treze) para 14
(quatorze) vagas, ficando alterado o Anexo I – Estrutura de Cargos, Vagas e Carga Horária da Lei nº 
3.468 de 11/06/2015.
Art. 2º. Fica ampliada o número de vagas do cargo de provimento efetivo de
FARMACÊUTICO – 40 HORAS, em 01 (uma) vaga, passando de 04 (quatro) para 05 (cinco) vagas, 
ficando alterado o Anexo I – Estrutura de Cargos, Vagas e Carga Horária da Lei nº 3.468 de 
11/06/2015.
Art. 3º. Fica ampliada o número de vagas do cargo de provimento efetivo de 
NUTRICIONISTA – 30 HORAS, em 02 (duas) vagas, passando de 02 (dois) para 04 (quatro) vagas, 
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ficando alterado o Anexo I – Estrutura de Cargos, Vagas e Carga Horária da Lei nº 3.468 de 
11/06/2015.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos doze dias do mês de setembro de 2025.
GABRIEL DA SILVA CADINI
Prefeito
ANEXO I
TABELA DE CARGOS ESTATUTÁRIOS CARGOS GRUPO TABELA SALARIAL REFERÊNCIA SALARIAL
PISO INICIAL
VAGAS CRIADAS POR LEI
VAGAS OCUPAS 
VAGAS LIVRES
CARGA HORÁRIA 
SEMANAL
AGENTE DE SAÚDE* GEM B A - I 2.915,00 6 6 0 40 h
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO GEM B B - I 2.980,32 55 51 4 40 h
ASSISTENTE DE CONTABILIDADE GEM B C - I 5.004,97 8 5 3 40 h
AUXILIAR ADMINISTRATIVO* GEM B D - I 2.980,32 1 1 0 40 h
AUXILIAR DE CONTABILIDADE* GEM B E - I 3.632,18 2 2 0 40 h
AUXILIAR DE ENFERMAGEM* GEM B F - I 2.509,45 7 7 0 40 h
AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL GEM B G - I 2.509,45 8 7 1 40 h
DESENHISTA* GEM B H - I 3.864,50 1 1 0 40 h
ELETRICISTA /MANUT/INFORMATICA GEM B I - I 6.475,25 1 1 0 40 h
FISCAL GERAL GEM B J - I 3.302,19 6 6 0 40 h
PROGRAMADOR WEB GEM B K - I 5.004,97 1 1 0 40 h
TÉCNICO DESPORTIVO GEM B L - I 2.384,26 14 12 2 20 h
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TÉCNICO EM ENFERMAGEM GEM B M - I 2.980,32 26 25 1 40 h
TÉC. EM SEGURANÇA NO TRABALHO GEM B N - I 3.870,46 2 2 0 40 h
TÉCNICO DE INFORMATICA GEM B O - I 5.004,97 1 1 0 40 h
TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL DA ESF GEM B P- I 2.781,66 3 1 2 40 h
TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL* GEM B Q - I 2.781,66 1 1 0 40 h
TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE GEM B R-I 3.097,69 2 1 1 40h
EDUCADOR SOCIAL GEM B S-I 2.680,91 11 8 3 40h
CUIDADOR SOCIAL GEM B T-I 2.680,91 5 3 2 40h
TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES GEM B U-I 3.533,38 2 1 1 40h
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS GOO A A - I 2.129,94 125 111 14 40 h
AUXILIAR DE MECÂNICO* GOO A B - I 2.384,26 1 1 0 40 h
CARPINTEIRO* GOO A D - I 2.384,26 1 1 0 40 h
COVEIRO* GOO A E - I 2.781,66 1 1 0 40 h
LATOEIRO* GOO A F - I 2.602,82 1 1 0 40 h
MECÂNICO* GOO A G - I 3.377,71 1 1 0 40 h
MERENDEIRA* GOO A H - I 2.185,58 24 24 0 40 h
MOTORISTA GOO A I - I 2.602,82 48 46 2 40 h
OPERADOR DE MÁQUINAS GOO A J - I 3.055,82 20 16 4 40 h
PEDREIRO* GOO A K - I 2.781,66 1 1 0 40 h
VIGIA* GOO A L - I 2.284,91 1 1 0 40 h
AGENTE DE TRÂNSITO GSU C A - I 5.026,83 1 1 0 40 h
ANALISTA DE SUPORTE TÉCNICO GSU C B - I 6.737,55 1 1 0 40 h
ADVOGADO GSU C C- I 5.525,53 4 4 0 20 h
ASSISTENTE SOCIAL / 40 HS GSU C D - I 6.737,55 5 5 0 40 h
ARQUITETO GSU C E - I 11.003,42 1 1 0 40 h
BIOMÉDICO GSU C F - I 6.737,55 2 2 0 40 h
CIRURGIÃO DENTISTA BUCOMAXULOFACIAL - 20 H* GSU C G - I 4.188,32 0 0 0 20 h
CIRURGIÃO DENTISTA CLÍNICO GERAL GSU C H - I 7.585,94 1 1 0 40 h
CIRURGIÃO DENTISTA DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA 
FAMÍLIA GSU C I - I 7.585,94 6 6 0 40 h
CIRURGIÃO DENTISTA ENDODONTISTA* GSU C J - I 8.376,72 0 0 0 40 h
CIRURGIÃO DENTISTA ODONTOPEDIATRIA GSU C K - I 8.376,72 1 1 0 40 h
CIRURGIÃO DENTISTA PERIONDONTISTA - 20 H* GSU C L- I 4.188,32 0 0 0 20 h
CONTADOR GSU C M- I 12.445,89 1 1 0 40 h
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Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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EDUCADOR FÍSICO* GSU C N - I 3.051,84 0 0 0 40 h
ENFERMEIRO GSU C O - I 5.004,97 13 12 1 40 h
ENGENHEIRO CIVIL GSU C P - I 11.003,42 2 2 0 40 h
FARMACÊUTICO GSU C Q - I 6.737,55 5 4 1 40 h
FONOUADIÓLOGO* GSU C R - I 6.737,55 1 1 0 40 h
MÉDICO CLÍNICO GERAL GSU C S - I 25.829,63 1 1 0 40 h
MÉDICO DA ESTRATÉGIA DA FAMÍLIA GSU C T - I 25.829,63 7 5 2 40 h
MÉDICO GINECOLOGISTA / OBSTETRA GSU C U- I 13.399,29 2 0 2 20 h
MÉDICO PEDIATRA GSU C V - I 12.914,81 3 3 0 20 h
MÉDICO PSIQUIATRA GSU C W - I 12.914,81 2 0 2 20 h
MÉDICO VETERINÁRIO GSU C X - I 5.004,97 3 3 0 20 h
NUTRICIONISTA GSU C Y - I 5.004,97 2 2 0 40 h
PSICÓLOGO GSU C Z - I 6.737,55 4 4 0 40 h
TECNÓLOGO EM ALIMENTOS GSU C AA - I 5.004,97 1 1 0 40 h
TECNÓLOGO EM AMBIENTAL GSU C AB - I 5.004,97 2 1 1 40 h
FISIOTERAPEUTA - 20H GSU C AC-I 3.368,77 2 2 0 20h
PSICÓLOGO - 20H GSU C AE-I 3.368,77 9 4 5 20h
NUTRICIONISTA - 30H GSU C AF-I 3.753,73 4 2 2 30h
ASSISTENTE SOCIAL - 20H GSU C AG-I 3.368,77 7 7 0 20h
*Cargos em extinção - Lei nº 3033/13 - Lei nº 4249/19 - Lei nº 4.888/2023
DECRETO Nº 5.305/2025
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR 
PARA EXERCÍCIO ELETIVO.
Considerando a manifestação de renúncia junto ao protocolo nº 58778 
de 08 de setembro de 2025 da Conselheira Ileisy Fabíola Olivo Gregório;
Considerando os Processo de Escolha referente ao Edital nº 01/2023 e 
o Processo de Escolha Suplementar referente ao Edital nº 02/2023;
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas 
atribuições legais,