norma nº 5593/2025

Início
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUARTA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2025 ANO: XIV EDIÇÃO Nº: 3679 - 63 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 3
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por GABRIEL DA SILVA CADINI.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
LEI Nº 5.592/2025
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 5.440/2025 E ALTERA 
REDAÇÃO DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.944/2022.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes 
na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica revogada a Lei 5.440/2025.
Art. 2º. O artigo 5º, da Lei Nº 4.944/2022, passará a ter a seguinte redação:
Art. 5º A contratação temporária de pessoal, nos termos desta Lei, somente poderá 
ocorrer em situações excepcionais, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse 
público, por prazo determinado, que não poderá ultrapassar 24 (vinte e quatro) meses, vedadas 
prorrogações sucessivas que impliquem em caracterizar a permanência ou que substitua atividades 
ordinárias da Administração Pública.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e quatro dias do mês de setembro de 2025.
GABRIEL DA SILVA CADINI
Prefeito
LEI Nº 5.593/2025
DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA SEGUNDA REVISÃO DE METAS, 
PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL (PPA) DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO 
DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025, LEI Nº 4.752/2021, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Início
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUARTA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2025 ANO: XIV EDIÇÃO Nº: 3679 - 63 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 4
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por GABRIEL DA SILVA CADINI.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no 
Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito do Município de Matelândia, em seu nome, 
sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no § 1º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei 
estabelece a centésima quadragésima segunda revisão às metas estabelecidas no Plano 
Plurianual (PPA) do Município, para o quadriênio 2022/2025, compreendendo:
I) Anexo I – Inclusão de metas.
II) Anexo II – Redução de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA.
Aos vinte e quatro dias do mês de setembro de 2025.
GABRIEL DA SILVA CADINI
Prefeito
ANEXO I
Ampliação de Metas PPA 2022/2025
02 - SECRETARIA DE GOVERNO, CONTROLADORIA E PROCURADORIA
Unid.\Açã
o
Descrição
02.004 DEPARTAMENTO DOS DEMAIS ORGÃOS DE ASSISTÊNCIA IMEDIATA
2.107 Manter e Desenvolver Ações dos Demais Órg. de Ass. Imed., exceto Imprensa
Funcional Meta Saldo Anterior Ampliação Saldo Atual
02.004.04.122.0003.2.107 1.0 R$ 638.642,81 R$ 38.000,00 R$ 676.642,81
2.107 1000 01 - Recursos Ordinários / Livres | 07 - Recursos de Livre R$ 38.000,00
Programa: 0003 - Apoio Administrativo
Objetivo do programa: Manter as atividades administrativas dos Gabinetes, Departamentos e Divisões, através do 
pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, diárias, material de consumo e serviços em geral.
Início
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUARTA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2025 ANO: XIV EDIÇÃO Nº: 3679 - 63 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 5
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por GABRIEL DA SILVA CADINI.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
Unid.\Açã
o
Descrição
03.003 DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
2.010 Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Gestão de Pessoas
Funcional Meta Saldo Anterior Ampliação Saldo Atual
03.003.04.122.0004.2.010 1.0 R$ 11.603.638,21 R$ 36.400,00 R$ 11.640.038,21
2.010 1000 01 - Recursos Ordinários / Livres | 07 - Recursos de Livre R$ 36.400,00
Programa: 0004 - Recursos Humanos
Objetivo do programa: Manter as atividades administrativas relativas a área de Recursos Humanos, através do 
pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, diárias, material de consumo e serviços em geral.
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
Unid.\Açã
o
Descrição
03.006 DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E FROTAS
2.014 Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Trânsito e Frotas
Funcional Meta Saldo Anterior Ampliação Saldo Atual
03.006.04.122.0003.2.014 1.0 R$ 1.242.958,36 R$ 40.000,00 R$ 1.282.958,36
2.014 1000 01 - Recursos Ordinários / Livres | 07 - Recursos de Livre R$ 40.000,00
Programa: 0003 - Apoio Administrativo
Objetivo do programa: Manter as atividades administrativas dos Gabinetes, Departamentos e Divisões, através do 
pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, diárias, material de consumo e serviços em geral.
05 - SECRETARIA DE SAÚDE
Unid.\Açã
o
Descrição
05.004 DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA
1.028 Construção e reformas de Unidades Básicas de Saúde
Funcional Meta Saldo Anterior Ampliação Saldo Atual
05.004.10.301.0030.1.028 362.3 R$ 241.000,00 R$ 1.435.000,00 R$ 1.676.000,00
1.028 3303 01 - Recursos Ordinários / Livres | 02 - Saúde R$ 664.109,19
1.028 3000 01 - Recursos Ordinários / Livres | 07 - Recursos de Livre R$ 185.890,81
1.028 31342 09 - Transferências de Programas | 02 - Saúde R$ 585.000,00
Programa: 0030 - Atenção Básica
Início
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUARTA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2025 ANO: XIV EDIÇÃO Nº: 3679 - 63 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 6
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por GABRIEL DA SILVA CADINI.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
Objetivo do programa: Desenvolver ações, de caráter individual e coletivo, situadas no primeiro nível de atenção 
dos sistemas de saúde, voltadas para a promoção da saúde, a prevenção de agravos, tratamento e a reabilitação.
05 - SECRETARIA DE SAÚDE
Unid.\Açã
o
Descrição
05.004 DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA
2.083 Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Atenção Primária
Funcional Meta Saldo Anterior Ampliação Saldo Atual
05.004.10.301.0030.2.083 1.0 R$ 12.554.985,89 R$ 85.000,00 R$ 12.639.985,89
2.083 3303 01 - Recursos Ordinários / Livres | 02 - Saúde R$ 85.000,00
Programa: 0030 - Atenção Básica
Objetivo do programa: Desenvolver ações, de caráter individual e coletivo, situadas no primeiro nível de atenção 
dos sistemas de saúde, voltadas para a promoção da saúde, a prevenção de agravos, tratamento e a reabilitação.
06 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
Unid.\Açã
o
Descrição
06.003 FUNDO DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
6.001 Manter e Desenvolver Ações do Fundo de Assist. a Cca. e ao Adolesc.
Funcional Meta Saldo Anterior Ampliação Saldo Atual
06.003.08.243.0009.6.001 1.0 R$ 335.209,09 R$ 10.000,00 R$ 345.209,09
6.001 1000 01 - Recursos Ordinários / Livres | 07 - Recursos de Livre R$ 10.000,00
Programa: 0009 - Proteção Social Básica
Objetivo do programa: Atender a população que vive em situação de pobreza ou extrema pobreza, com ausência 
ou baixa renda e com dificuldade de acesso aos serviços públicos. Prevenir situações de violação de direitos e que 
as relações familiares e comunitárias sejam desgastadas. Trabalhar o fortalecimento dos vínculos familiares e 
comunitários e a prevenção de situações de risco social.
06 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
Unid.\Açã
o
Descrição
06.004 DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO SUAS
2.132 Manter e Desenvolver Ações da Proteção Social Básica
Funcional Meta Saldo Anterior Ampliação Saldo Atual
06.004.08.245.0009.2.132 0.0 R$ 1.835.700,44 R$ 10.000,00 R$ 1.845.700,44
2.132 1000 01 - Recursos Ordinários / Livres | 07 - Recursos de Livre R$ 10.000,00
Início
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUARTA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2025 ANO: XIV EDIÇÃO Nº: 3679 - 63 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 7
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por GABRIEL DA SILVA CADINI.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
Programa: 0009 - Proteção Social Básica
Objetivo do programa: Atender a população que vive em situação de pobreza ou extrema pobreza, com ausência 
ou baixa renda e com dificuldade de acesso aos serviços públicos. Prevenir situações de violação de direitos e que 
as relações familiares e comunitárias sejam desgastadas. Trabalhar o fortalecimento dos vínculos familiares e 
comunitários e a prevenção de situações de risco social.
08 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
Unid.\Açã
o
Descrição
08.002 DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA
2.040 Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Infraestutura
Funcional Meta Saldo Anterior Ampliação Saldo Atual
08.002.15.451.0007.2.040 1.0 R$ 1.246.992,89 R$ 300.000,00 R$ 1.546.992,89
2.040 3000 01 - Recursos Ordinários / Livres | 07 - Recursos de Livre R$ 300.000,00
Programa: 0007 - Infraestrutura
Objetivo do programa: Planejar e gerenciar a execução de obras e serviços de infraestrutura urbana e rodoviária, 
compreendendo as vias e logradouros públicos urbanos, praças e parques, os serviços constantes de melhorias e 
acessibilidade, o saneamento básico urbano, bem como acompanhar e fiscalizar a execução de obras rodoviárias e 
de outras obras públicas, superintender a manutenção e a utilização da frota de máquinas e caminhões do município, 
prover a limpeza e recolha de lixo tanto orgânico quanto reciclável tanto na área urbana quanto rural do município.
08 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
Unid.\Açã
o
Descrição
08.002 DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA
2.044 Manter e Desenvolver Ações do Cidersop
Funcional Meta Saldo Anterior Ampliação Saldo Atual
08.002.15.451.0007.2.044 1.0 R$ 2.278.000,00 R$ 200.000,00 R$ 2.478.000,00
2.044 3000 01 - Recursos Ordinários / Livres | 07 - Recursos de Livre R$ 200.000,00
Programa: 0007 - Infraestrutura
Objetivo do programa: Planejar e gerenciar a execução de obras e serviços de infraestrutura urbana e rodoviária, 
compreendendo as vias e logradouros públicos urbanos, praças e parques, os serviços constantes de melhorias e 
acessibilidade, o saneamento básico urbano, bem como acompanhar e fiscalizar a execução de obras rodoviárias e 
de outras obras públicas, superintender a manutenção e a utilização da frota de máquinas e caminhões do município, 
prover a limpeza e recolha de lixo tanto orgânico quanto reciclável tanto na área urbana quanto rural do município.
Início
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUARTA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2025 ANO: XIV EDIÇÃO Nº: 3679 - 63 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 8
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por GABRIEL DA SILVA CADINI.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
08 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
Unid.\Açã
o
Descrição
08.003 DEPARTAMENTO DE OBRAS
2.041 Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Obras
Funcional Meta Saldo Anterior Ampliação Saldo Atual
08.003.26.782.0007.2.041 1.0 R$ 3.609.353,57 R$ 200.000,00 R$ 3.809.353,57
2.041 3000 01 - Recursos Ordinários / Livres | 07 - Recursos de Livre R$ 200.000,00
Programa: 0007 - Infraestrutura
Objetivo do programa: Planejar e gerenciar a execução de obras e serviços de infraestrutura urbana e rodoviária, 
compreendendo as vias e logradouros públicos urbanos, praças e parques, os serviços constantes de melhorias e 
acessibilidade, o saneamento básico urbano, bem como acompanhar e fiscalizar a execução de obras rodoviárias e 
de outras obras públicas, superintender a manutenção e a utilização da frota de máquinas e caminhões do município, 
prover a limpeza e recolha de lixo tanto orgânico quanto reciclável tanto na área urbana quanto rural do município.
08 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
Unid.\Açã
o
Descrição
08.004 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS
2.042 Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Serviços
Funcional Meta Saldo Anterior Ampliação Saldo Atual
08.004.26.782.0007.2.042 1.0 R$ 1.223.897,47 R$ 300.000,00 R$ 1.523.897,47
2.042 3000 01 - Recursos Ordinários / Livres | 07 - Recursos de Livre R$ 300.000,00
Programa: 0007 - Infraestrutura
Objetivo do programa: Planejar e gerenciar a execução de obras e serviços de infraestrutura urbana e rodoviária, 
compreendendo as vias e logradouros públicos urbanos, praças e parques, os serviços constantes de melhorias e 
acessibilidade, o saneamento básico urbano, bem como acompanhar e fiscalizar a execução de obras rodoviárias e 
de outras obras públicas, superintender a manutenção e a utilização da frota de máquinas e caminhões do município, 
prover a limpeza e recolha de lixo tanto orgânico quanto reciclável tanto na área urbana quanto rural do município.
09 - SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO RURAL
Unid.\Açã
o
Descrição
09.002 DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA
1.021 Aquisição de Veículos, Equipamentos e Máquinas Pesadas para Secretaria de 
Funcional Meta Saldo Anterior Ampliação Saldo Atual
Início
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUARTA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2025 ANO: XIV EDIÇÃO Nº: 3679 - 63 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 9
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por GABRIEL DA SILVA CADINI.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
09.002.20.608.0015.1.021 0.0 R$ 5.285.666,66 R$ 300.000,00 R$ 5.585.666,66
1.021 31994 12 - Emendas Parlamentares | 99 - Outras Áreas R$ 260.000,00
1.021 3000 01 - Recursos Ordinários / Livres | 07 - Recursos de Livre R$ 40.000,00
Programa: 0015 - Pomar da Família
Objetivo do programa: Produção orgânica de frutas para consumo da família do meio rural e a comercialização do 
excedente diretamente ao consumidor.
09 - SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO RURAL
Unid.\Açã
o
Descrição
09.002 DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA
2.046 Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Agropecuária
Funcional Meta Saldo Anterior Ampliação Saldo Atual
09.002.20.122.0003.2.046 1.0 R$ 1.655.664,05 R$ 7.000,00 R$ 1.662.664,05
2.046 1000 01 - Recursos Ordinários / Livres | 07 - Recursos de Livre R$ 7.000,00
Programa: 0003 - Apoio Administrativo
Objetivo do programa: Manter as atividades administrativas dos Gabinetes, Departamentos e Divisões, através do 
pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, diárias, material de consumo e serviços em geral.
10 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Unid.\Açã
o
Descrição
10.002 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
2.053 Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Meio Amb. e Rec. Hídricos
Funcional Meta Saldo Anterior Ampliação Saldo Atual
10.002.18.122.0003.2.053 1.0 R$ 1.048.120,88 R$ 6.000,00 R$ 1.054.120,88
2.053 1000 01 - Recursos Ordinários / Livres | 07 - Recursos de Livre R$ 6.000,00
Programa: 0003 - Apoio Administrativo
Objetivo do programa: Manter as atividades administrativas dos Gabinetes, Departamentos e Divisões, através do 
pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, diárias, material de consumo e serviços em geral.
11 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E 
Unid.\Açã
o
Descrição
11.002 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO
1.029 Reforma e Adequação dos prédios do Desenvolvimento Econômico e Turismo
Funcional Meta Saldo Anterior Ampliação Saldo Atual
Início
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUARTA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2025 ANO: XIV EDIÇÃO Nº: 3679 - 63 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 10
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por GABRIEL DA SILVA CADINI.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
11.002.23.122.0017.1.029 225.0 R$ 0,00 R$ 33.870,90 R$ 33.870,90
1.029 1000 01 - Recursos Ordinários / Livres | 07 - Recursos de Livre R$ 33.870,90
Programa: 0017 - Desenvolvimento Econômico e Turismo
Objetivo do programa: Propiciar o desenvolvimento econômico do município e fomentar o turismo.
11 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E 
Unid.\Açã
o
Descrição
11.002 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO
2.059 Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Des. Econômico e Turismo
Funcional Meta Saldo Anterior Ampliação Saldo Atual
11.002.23.122.0017.2.059 1.0 R$ 2.633.258,08 R$ 364.717,46 R$ 2.997.975,54
2.059 31995 03 - Transferências Voluntárias | 99 - Outras Áreas R$ 328.245,71
2.059 3000 01 - Recursos Ordinários / Livres | 07 - Recursos de Livre R$ 36.471,75
Programa: 0017 - Desenvolvimento Econômico e Turismo
Objetivo do programa: Propiciar o desenvolvimento econômico do município e fomentar o turismo.
ANEXO II
Redução de Metas PPA 2022/2025
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
Unid.\Ação Descrição
03.002 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
2.008 Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Administração e Legislação
Funcional Meta Saldo Anterior Redução Saldo Atual
03.002.04.122.0003.2.008 1.0 R$ 3.171.263,91 R$ 74.400,00 R$ 3.096.863,91
2.008 1000 01 - Recursos Ordinários / Livres | 07 - Recursos de Livre R$ 74.400,00
Programa: 0003 - Apoio Administrativo
Objetivo do programa: Manter as atividades administrativas dos Gabinetes, Departamentos e Divisões, através do 
pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, diárias, material de consumo e serviços em geral.
Início
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUARTA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2025 ANO: XIV EDIÇÃO Nº: 3679 - 63 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 11
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por GABRIEL DA SILVA CADINI.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
Unid.\Ação Descrição
03.007 DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO
2.129 Manter e Desenvolver ações do Departamento de Patrimônio
Funcional Meta Saldo Anterior Redução Saldo Atual
03.007.04.122.0003.2.129 0.0 R$ 299.559,79 R$ 40.000,00 R$ 259.559,79
2.129 1000 01 - Recursos Ordinários / Livres | 07 - Recursos de Livre R$ 40.000,00
Programa: 0003 - Apoio Administrativo
Objetivo do programa: Manter as atividades administrativas dos Gabinetes, Departamentos e Divisões, através do 
pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, diárias, material de consumo e serviços em geral.
06 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
Unid.\Ação Descrição
06.003 FUNDO DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
6.001 Manter e Desenvolver Ações do Fundo de Assist. a Cca. e ao Adolesc.
Funcional Meta Saldo Anterior Redução Saldo Atual
06.003.08.243.0009.6.001 1.0 R$ 335.209,09 R$ 10.000,00 R$ 325.209,09
6.001 1000 01 - Recursos Ordinários / Livres | 07 - Recursos de Livre R$ 10.000,00
Programa: 0009 - Proteção Social Básica
Objetivo do programa: Atender a população que vive em situação de pobreza ou extrema pobreza, com ausência ou 
baixa renda e com dificuldade de acesso aos serviços públicos. Prevenir situações de violação de direitos e que as 
relações familiares e comunitárias sejam desgastadas. Trabalhar o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários 
e a prevenção de situações de risco social.
06 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
Unid.\Ação Descrição
06.004 DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO SUAS
2.130 Manter E Desenvolver Ações Do Índice Gestão Descentralizada (IGD)
Funcional Meta Saldo Anterior Redução Saldo Atual
06.004.08.246.0009.2.130 0.0 R$ 106.174,36 R$ 10.000,00 R$ 96.174,36
2.130 1000 01 - Recursos Ordinários / Livres | 07 - Recursos de Livre R$ 10.000,00
Programa: 0009 - Proteção Social Básica
Início
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUARTA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2025 ANO: XIV EDIÇÃO Nº: 3679 - 63 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 12
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por GABRIEL DA SILVA CADINI.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
Objetivo do programa: Atender a população que vive em situação de pobreza ou extrema pobreza, com ausência ou 
baixa renda e com dificuldade de acesso aos serviços públicos. Prevenir situações de violação de direitos e que as 
relações familiares e comunitárias sejam desgastadas. Trabalhar o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários 
e a prevenção de situações de risco social.
09 - SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO RURAL
Unid.\Ação Descrição
09.001 GABINETE DO SECRETÁRIO
2.045 Manter e Desenvolver Ações do Gab. do Sec. de Agropecuária
Funcional Meta Saldo Anterior Redução Saldo Atual
09.001.20.122.0003.2.045 1.0 R$ 195.000,25 R$ 7.000,00 R$ 186.000,25
2.045 1000 01 - Recursos Ordinários / Livres | 07 - Recursos de Livre R$ 7.000,00
Programa: 0003 - Apoio Administrativo
Objetivo do programa: Manter as atividades administrativas dos Gabinetes, Departamentos e Divisões, através do 
pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, diárias, material de consumo e serviços em geral.
10 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Unid.\Ação Descrição
10.001 GABINETE DO SECRETÁRIO
2.052 Manter e Desenvolver Ações do Gab. do Sec. de Meio Amb. e Rec. Hídricos
Funcional Meta Saldo Anterior Redução Saldo Atual
10.001.18.122.0003.2.052 1.0 R$ 179.496,77 R$ 6.000,00 R$ 173.496,77
2.052 1000 01 - Recursos Ordinários / Livres | 07 - Recursos de Livre R$ 6.000,00
Programa: 0003 - Apoio Administrativo
Objetivo do programa: Manter as atividades administrativas dos Gabinetes, Departamentos e Divisões, através do 
pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, diárias, material de consumo e serviços em geral.
11 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E 
Unid.\Ação Descrição
11.003 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO
2.127 Manter e Desenvolver Ações do Departamento de Planejamento e Inovação
Início
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUARTA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2025 ANO: XIV EDIÇÃO Nº: 3679 - 63 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 13
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por GABRIEL DA SILVA CADINI.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
Funcional Meta Saldo Anterior Redução Saldo Atual
11.003.04.121.0003.2.127 0.0 R$ 348.900,00 R$ 33.870,90 R$ 315.029,10
2.127 1000 01 - Recursos Ordinários / Livres | 07 - Recursos de Livre R$ 33.870,90
Programa: 0003 - Apoio Administrativo
Objetivo do programa: Manter as atividades administrativas dos Gabinetes, Departamentos e Divisões, através do 
pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, diárias, material de consumo e serviços em geral.
LEI Nº 5.594/2025
DISPÕE SOBRE A VISÉGIMA SEXTA ALTERAÇÃO PROPOSTA A 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) DO MUNICÍPIO DE 
MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO 
FINANCEIRO DE 2025, LEI Nº 5.424/2024, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes 
no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito do Município de Matelândia, em seu nome, 
sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no § 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei 
estabelece a vigésima sexta revisão às metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias 
(LDO) do Município, para o exercício financeiro de 2025, Lei 5.424, de 19 de dezembro de 2024, 
compreendendo:
I) Anexo I – Inclusão de metas.
II) Anexo II – Redução de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA.
Aos vinte e quatro dias do mês de setembro de 2025.
GABRIEL DA SILVA CADINI
Prefeito