norma nº 5594/2025

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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUARTA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2025 ANO: XIV EDIÇÃO Nº: 3679 - 63 Pág.
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
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Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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Funcional Meta Saldo Anterior Redução Saldo Atual
11.003.04.121.0003.2.127 0.0 R$ 348.900,00 R$ 33.870,90 R$ 315.029,10
2.127 1000 01 - Recursos Ordinários / Livres | 07 - Recursos de Livre R$ 33.870,90
Programa: 0003 - Apoio Administrativo
Objetivo do programa: Manter as atividades administrativas dos Gabinetes, Departamentos e Divisões, através do 
pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, diárias, material de consumo e serviços em geral.
LEI Nº 5.594/2025
DISPÕE SOBRE A VISÉGIMA SEXTA ALTERAÇÃO PROPOSTA A 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) DO MUNICÍPIO DE 
MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO 
FINANCEIRO DE 2025, LEI Nº 5.424/2024, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes 
no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito do Município de Matelândia, em seu nome, 
sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no § 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei 
estabelece a vigésima sexta revisão às metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias 
(LDO) do Município, para o exercício financeiro de 2025, Lei 5.424, de 19 de dezembro de 2024, 
compreendendo:
I) Anexo I – Inclusão de metas.
II) Anexo II – Redução de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA.
Aos vinte e quatro dias do mês de setembro de 2025.
GABRIEL DA SILVA CADINI
Prefeito
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ANEXO I
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, § 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2025
02 - SECRETARIA DE GOVERNO, CONTROLADORIA E PROCURADORIA
02.004 - DEPARTAMENTO DOS DEMAIS ORGÃOS DE ASSISTÊNCIA IMEDIATA
02.004.04.122.0003.2.107 - Manter e Desenvolver Ações dos Demais Órg. de Ass. Imed., 
Meta física: 1.0 Total da ampliação R$ 38.000,00
Fonte Tipo de fonte Tipo de recurso Ampliação
1000 Livre Recursos do Exercício Corrente R$ 38.000,00
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
03.003 - DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
03.003.04.122.0004.2.010 - Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Gestão de Pessoas
Meta física: 1.0 Total da ampliação R$ 36.400,00
Fonte Tipo de fonte Tipo de recurso Ampliação
1000 Livre Recursos do Exercício Corrente R$ 36.400,00
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
03.006 - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E FROTAS
03.006.04.122.0003.2.014 - Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Trânsito e Frotas
Meta física: 1.0 Total da ampliação R$ 40.000,00
Fonte Tipo de fonte Tipo de recurso Ampliação
1000 Livre Recursos do Exercício Corrente R$ 40.000,00
05 - SECRETARIA DE SAÚDE
05.004 - DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA
05.004.10.301.0030.1.028 - Construção e reformas de Unidades Básicas de Saúde
Meta física: 362.3 Total da ampliação R$ 1.435.000,00
Fonte Tipo de fonte Tipo de recurso Ampliação
3303 Vinculado Recursos do Tesouro - Exercícios Anteriores R$ 664.109,19
3000 Livre Recursos do Tesouro - Exercícios Anteriores R$ 185.890,81
31342 Vinculado Recursos do Exercício Corrente R$ 585.000,00
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05 - SECRETARIA DE SAÚDE
05.004 - DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA
05.004.10.301.0030.2.083 - Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Atenção Primária
Meta física: 1.0 Total da ampliação R$ 85.000,00
Fonte Tipo de fonte Tipo de recurso Ampliação
3303 Vinculado Recursos do Tesouro - Exercícios Anteriores R$ 85.000,00
06 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
06.003 - FUNDO DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
06.003.08.243.0009.6.001 - Manter e Desenvolver Ações do Fundo de Assist. a Cca. e ao 
Meta física: 1.0 Total da ampliação R$ 10.000,00
Fonte Tipo de fonte Tipo de recurso Ampliação
1000 Livre Recursos do Exercício Corrente R$ 10.000,00
06 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
06.004 - DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO SUAS
06.004.08.245.0009.2.132 - Manter e Desenvolver Ações da Proteção Social Básica
Meta física: 0.0 Total da ampliação R$ 10.000,00
Fonte Tipo de fonte Tipo de recurso Ampliação
1000 Livre Recursos do Exercício Corrente R$ 10.000,00
08 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
08.002 - DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA
08.002.15.451.0007.2.040 - Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Infraestutura
Meta física: 1.0 Total da ampliação R$ 300.000,00
Fonte Tipo de fonte Tipo de recurso Ampliação
3000 Livre Recursos do Tesouro - Exercícios Anteriores R$ 300.000,00
08 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
08.002 - DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA
08.002.15.451.0007.2.044 - Manter e Desenvolver Ações do Cidersop
Meta física: 1.0 Total da ampliação R$ 200.000,00
Fonte Tipo de fonte Tipo de recurso Ampliação
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3000 Livre Recursos do Tesouro - Exercícios Anteriores R$ 200.000,00
08 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
08.003 - DEPARTAMENTO DE OBRAS
08.003.26.782.0007.2.041 - Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Obras
Meta física: 1.0 Total da ampliação R$ 200.000,00
Fonte Tipo de fonte Tipo de recurso Ampliação
3000 Livre Recursos do Tesouro - Exercícios Anteriores R$ 200.000,00
08 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
08.004 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS
08.004.26.782.0007.2.042 - Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Serviços
Meta física: 1.0 Total da ampliação R$ 300.000,00
Fonte Tipo de fonte Tipo de recurso Ampliação
3000 Livre Recursos do Tesouro - Exercícios Anteriores R$ 300.000,00
09 - SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO RURAL
09.002 - DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA
09.002.20.608.0015.1.021 - Aquisição de Veículos, Equipamentos e Máquinas Pesadas para 
Meta física: 0.0 Total da ampliação R$ 300.000,00
Fonte Tipo de fonte Tipo de recurso Ampliação
31994 Vinculado Recursos do Exercício Corrente R$ 260.000,00
3000 Livre Recursos do Tesouro - Exercícios Anteriores R$ 40.000,00
09 - SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO RURAL
09.002 - DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA
09.002.20.122.0003.2.046 - Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Agropecuária
Meta física: 1.0 Total da ampliação R$ 7.000,00
Fonte Tipo de fonte Tipo de recurso Ampliação
1000 Livre Recursos do Exercício Corrente R$ 7.000,00
10 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.002 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.002.18.122.0003.2.053 - Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Meio Amb. e Rec. 
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Meta física: 1.0 Total da ampliação R$ 6.000,00
Fonte Tipo de fonte Tipo de recurso Ampliação
1000 Livre Recursos do Exercício Corrente R$ 6.000,00
11 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E 
11.002 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO
11.002.23.122.0017.1.029 - Reforma e Adequação dos prédios do Desenvolvimento Econômico 
Meta física: 225.0 Total da ampliação R$ 33.870,90
Fonte Tipo de fonte Tipo de recurso Ampliação
1000 Livre Recursos do Exercício Corrente R$ 33.870,90
11 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E 
11.002 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO
11.002.23.122.0017.2.059 - Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Des. Econômico e 
Meta física: 1.0 Total da ampliação R$ 364.717,46
Fonte Tipo de fonte Tipo de recurso Ampliação
31995 Vinculado Recursos do Exercício Corrente R$ 328.245,71
3000 Livre Recursos do Tesouro - Exercícios Anteriores R$ 36.471,75
ANEXO II
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, § 2º
Redução de Metas e Prioridades LDO 2025
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
03.002 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
03.002.04.122.0003.2.008 - Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Administração e 
Meta física: 1.0 Total da redução R$ 74.400,00
Fonte Tipo de fonte Tipo de recurso Redução
1000 Livre Recursos do Exercício Corrente R$ 74.400,00
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
03.007 - DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO
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03.007.04.122.0003.2.129 - Manter e Desenvolver ações do Departamento de Patrimônio
Meta física: 0.0 Total da redução R$ 40.000,00
Fonte Tipo de fonte Tipo de recurso Redução
1000 Livre Recursos do Exercicio Corrente R$ 40.000,00
06 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
06.004 - DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO SUAS
06.004.08.246.0009.2.130 - Manter E Desenvolver Ações Do Índice Gestão Descentralizada 
Meta física: 0.0 Total da redução R$ 10.000,00
Fonte Tipo de fonte Tipo de recurso Redução
1000 Livre Recursos do Exercicio Corrente R$ 10.000,00
09 - SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO RURAL
09.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
09.001.20.122.0003.2.045 - Manter e Desenvolver Ações do Gab. do Sec. de Agropecuária
Meta física: 1.0 Total da redução R$ 7.000,00
Fonte Tipo de fonte Tipo de recurso Redução
1000 Livre Recursos do Exercicio Corrente R$ 7.000,00
10 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
10.001.18.122.0003.2.052 - Manter e Desenvolver Ações do Gab. do Sec. de Meio Amb. e Rec. 
Meta física: 1.0 Total da redução R$ 6.000,00
Fonte Tipo de fonte Tipo de recurso Redução
1000 Livre Recursos do Exercicio Corrente R$ 6.000,00
11 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E 
11.003 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO
11.003.04.121.0003.2.127 - Manter e Desenvolver Ações do Departamento de Planejamento e 
Meta física: 0.0 Total da redução R$ 33.870,90
Fonte Tipo de fonte Tipo de recurso Redução
1000 Livre Recursos do Exercício Corrente R$ 33.870,90