norma nº 5598/2025

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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUARTA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2025 ANO: XIV EDIÇÃO Nº: 3679 - 63 Pág.
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 22
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por GABRIEL DA SILVA CADINI.
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Suplementação
11 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, INOVAÇÃO, 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
11.002 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E 
TURISMO
11.002.23.122.0017.2.059 Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Des. Econômico e Turismo
 884 - 3.3.90.39.00.00 31995 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 328.245,71
Total Suplementação: 328.245,71
Art. 2° - O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado com 
recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme 
preceitua o inciso II do § 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
Receita
Receita: 1.7.2.4.99.0.1.03 Fonte: 31995 328.245,71
Total da Receita: 328.245,71
Art 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e quatro dias do mês de setembro de 2025.
GABRIEL DA SILVA CADINI
Prefeito 
LEI Nº 5.598/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR 
UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO EXERCÍCIO 
DE 2025, NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 147.400,00 
(CENTO E QUARENTA E SETE MIL E QUATROCENTOS 
REAIS).
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes 
no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito do Município de Matelândia, em seu nome, 
sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito 
Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de 
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até R$ 147.400,00 (cento e quarenta e sete mil e quatrocentos reais), para a inclusão das seguintes 
dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
Suplementação
02 SECRETARIA DE GOVERNO, CONTROLADORIA E 
PROCURADORIA
02.004 DEPARTAMENTO DOS DEMAIS ORGÃOS DE ASSISTÊNCIA 
IMEDIATA
02.004.04.122.0003.2.107 Manter e Desenvolver Ações dos Demais Órgãos de assistência 
imediata
 43 - 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 29.000,00
 44 - 3.1.90.13.00.00 1000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 2.500,00
 47 - 3.1.91.13.00.00 1000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.000,00
 54 - 3.3.90.46.00.00 1000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 3.500,00
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
03.003 DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
03.003.04.122.0004.2.010 Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Gestão de Pessoas
 100 - 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 31.000,00
 113 - 3.3.90.46.00.00 1000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 5.400,00
03.006 DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E FROTAS
03.006.04.122.0003.2.014 Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Trânsito e Frotas
 145 - 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 40.000,00
06 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
06.003 FUNDO DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
06.003.08.243.0009.6.001 Manter e Desenvolver Ações do Fundo de Assist. a Cca. e ao 
Adolesc.
 502 - 4.4.90.52.00.00 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
06.004 DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO SUAS
06.004.08.245.0009.2.132 Manter e Desenvolver Ações da Proteção Social Básica
 991 - 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00
09 SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO RURAL
09.002 DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA
09.002.20.122.0003.2.046 Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Agropecuária
 771 - 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 7.000,00
10 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.002 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.002.18.122.0003.2.053 Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Meio Amb. e Rec. Hídricos
 803 - 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 6.000,00
Total Suplementação: 147.400,00
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Art. 2° - O Crédito Adicional autorizado no art. 1º, será custeado pela anulação 
total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso III do 
§ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
Redução
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
03.002 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
03.002.04.122.0003.2.008 Manter e Desenvolver Ações do Departamento de Administração
 82 - 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.500,00
 86 - 3.1.91.13.00.00 1000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 36.400,00
 95 - 3.3.90.46.00.00 1000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 35.500,00
03.007 DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO
03.007.04.122.0003.2.129 Manter e Desenvolver Ações do Departamento de Patrimônio
 961 - 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 40.000,00
06 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
06.003 FUNDO DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
06.003.08.243.0009.6.001 Manter e Desenvolver Ações do Fundo de Assist. a Cca. e ao 
Adolesc.
 499 - 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
06.004 DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO SUAS
06.004.08.246.0009.2.130 Manter E Desenvolver Ações Do Índice Gestão Descentralizada (IGD)
 975 - 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00
09 SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO RURAL
09.001 GABINETE DO SECRETÁRIO
09.001.20.122.0003.2.045 Manter e Desenvolver Ações do Gab. do Sec. de Agropecuária
 766 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 7.000,00
10 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.001 GABINETE DO SECRETÁRIO
10.001.18.122.0003.2.052 Manter e Desenvolver Ações do Gab. do Sec. de Meio Amb. e Rec. 
 798 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 6.000,00
Total Redução: 147.400,00
Art 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e quatro dias do mês de setembro de 2025.