norma nº 5618/2025

Início
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
TERÇA-FEIRA, 4 DE NOVEMBRO DE 2025 ANO: XIV EDIÇÃO Nº: 3708 - 83 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 1
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por GABRIEL DA SILVA CADINI.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
Sumário
LEI Nº 5.618/2025 .................................................................................................................................................................1
LEI Nº 5.619/2025 .................................................................................................................................................................2
LEI Nº 5.620/2025 .................................................................................................................................................................2
DECRETO Nº 5.381/2025...................................................................................................................................................74
PORTARIA Nº 19.839/2025 ...............................................................................................................................................74
PORTARIA Nº 19.841/2025 ...............................................................................................................................................75
PORTARIA Nº 19.842/2025 ...............................................................................................................................................76
PORTARIA N° 19.843/2025 ...............................................................................................................................................76
PORTARIA Nº 19.844/2025 ...............................................................................................................................................77
EXTRATO DO CONTRATO 120/2025 .............................................................................................................................78
EXTRATO DO CONTRATO 123/2025 .............................................................................................................................79
EXTRATO DO CONTRATO 124/2025 .............................................................................................................................80
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 047/2025 ...................................................................................................81
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 048/2025 ...................................................................................................82
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 052/2025........................................83
LEI Nº 5.618/2025
DENOMINA IMÓVEL RECEBIDO EM DOAÇÃO POR MEIO DAS LEIS 
Nº 5.377/2024 E 5.401/2024.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus 
representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a 
seguinte LEI:
Art. 1º. O imóvel descrito no inciso I do art. 1º, afetado como bem de 
uso comum nos termos do art. 2º, fica denominado Rua Carlos Turri, que passa a ser destinado como 
via pública.
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quatro dias do mês de novembro de 2025.
GABRIEL DA SILVA CADINI
Prefeito